{"id":161349,"date":"2016-11-19T06:48:07","date_gmt":"2016-11-19T09:48:07","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=161349"},"modified":"2016-11-19T06:48:07","modified_gmt":"2016-11-19T09:48:07","slug":"juizados-especiais-perderam-agilidade-diz-corregedor-nacional-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/juizados-especiais-perderam-agilidade-diz-corregedor-nacional-de-justica\/","title":{"rendered":"Juizados especiais perderam agilidade, diz corregedor nacional de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

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\u201cOs juizados especiais n\u00e3o correspondem mais \u00e0s expectativas da Lei 9.099\/95\u201d, afirmou na quarta-feira (16\/11) o corregedor nacional de Justi\u00e7a e ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, durante palestra de abertura da 40\u00aa edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), ocorrida na sede do STJ, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

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Para o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha,\u00a0Juizado Especial leve, \u00e1gil, desburocratizado e informal retratado na Lei 9.099 n\u00e3o condiz com a realidade brasileira.
\nReprodu\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

Para Noronha, o juizado especial leve, \u00e1gil, desburocratizado e informal retratado na Lei 9.099 n\u00e3o condiz com a realidade atual. \u201cEstamos com o juizado relativamente pesado, com audi\u00eancias iniciais demorando de seis meses a um ano, decis\u00f5es de 10, 12 laudas, quando n\u00e3o deveria passar de uma. Em s\u00edntese, n\u00f3s estamos com um juizado, salvo um ou outro, que n\u00e3o responde mais \u00e0 expectativa da Lei 9.099\u201d, disse.<\/p>\n

O corregedor de Justi\u00e7a defendeu desburocratizar o processo desde a coleta de dados do jurisdicionado ao julgamento, pois \u201ca simplicidade acelera\u201d. \u201cSe dependesse de mim, as causas dos juizados especiais seriam um formul\u00e1rio com um espa\u00e7o para o juiz, no final, \u00e0 m\u00e3o ou no computador, dizer defiro, n\u00e3o defiro, julgo procedente ou improcedente\u201d, afirmou o ministro. Ele tamb\u00e9m lembrou a import\u00e2ncia da concilia\u00e7\u00e3o e da adequada prepara\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes para estimular o entendimento entre as partes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro do STJ destacou o di\u00e1logo com ag\u00eancias reguladoras como ponto importante a ser discutido. Para ele, a m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos virou um grave problema para o Judici\u00e1rio, principalmente nos setores de telefonia e energia.<\/p>\n

Outro ponto levantado pelo corregedor foi a assiduidade dos ju\u00edzes. Quanto a isso, disse que, como corregedor, vai tomar provid\u00eancias. Uma delas, adiantou, ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um aplicativo para receber reclama\u00e7\u00f5es sobre ju\u00edzes que n\u00e3o est\u00e3o na comarca.<\/p>\n

Alternativas<\/strong>
\nComo corregedor, Noronha se mostrou disposto a buscar alternativas para a melhoria da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional nos juizados especiais. Disse que pretende criar um grupo de trabalho no CNJ com ju\u00edzes que atuam nos juizados especiais, desembargadores e ministros para pensar nessa reestrutura\u00e7\u00e3o e compartilhar os problemas dos jurisdicionados que buscam a corregedoria.<\/p>\n

Ele ressaltou a import\u00e2ncia de os juizados especiais serem uma constante preocupa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica judici\u00e1ria por parte dos tribunais de justi\u00e7a, mas destacou que os ju\u00edzes, em suas respectivas varas, tamb\u00e9m podem colaborar para a melhoria do sistema.<\/p>\n

\u201cReflitam nesse semin\u00e1rio o que precisamos mudar e o que pode mudar. Quanto eu posso melhorar a minha vara no juizado especial? Como posso melhorar o sistema de concilia\u00e7\u00e3o sem esperar que o Tribunal de Justi\u00e7a o fa\u00e7a, que o CNJ o determine? Os senhores s\u00e3o soberanos no juizado, incorporem o esp\u00edrito da simplicidade, da celeridade, que voc\u00eas se tornar\u00e3o grandes ju\u00edzes. Esse \u00e9 o mais social de todos os ramos da Justi\u00e7a\u201d, avaliou o ministro.<\/p>\n

Cr\u00edtica ao sistema<\/strong>
\nO colunista da ConJur<\/strong> Vladimir Passos de Freitas tem vis\u00e3o semelhante \u00e0 de Noronha. A seu ver, a possibilidade de se recorrer de decis\u00f5es de juizados especiais a turmas de uniformiza\u00e7\u00e3o, ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal acaba tornando as a\u00e7\u00f5es de pequenas causas extremamente ineficientes<\/a>.<\/p>\n

Uma das medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a para aumentar a celeridade desses processos \u00e9 instituir turmas recursais on-line<\/a>. A primeira delas, estabelecida em Luzi\u00e2nia (GO), consiste em uma plataforma virtual para que os magistrados integrantes das turmas recursais possam julgar os recursos interpostos em a\u00e7\u00f5es que tramitaram nos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais e, assim, proferir votos remotamente.<\/p>\n

Outra ideia \u00e9 enviar intima\u00e7\u00f5es pelo aplicativo de mensagens WhatsApp<\/a>, como\u00a0os juizados especiais da Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal v\u00eam fazendo. A notifica\u00e7\u00e3o\u00a0pelo programa \u00e9 feita apenas quando o autor da a\u00e7\u00e3o autoriza e s\u00f3\u00a0em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis, como\u00a0previsto\u00a0no novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, a iniciativa est\u00e1 sendo implantada depois de bons resultados obtidos em testes. As primeiras tentativas foram feiras no Juizado Especial C\u00edvel de Planaltina em outubro de 2015, e os \u00edndices de aproveitamento apresentados totalizaram 98%. Em junho deste ano, foi a vez do Juizado de Planaltina aderir \u00e0 pr\u00e1tica. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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