{"id":161509,"date":"2016-11-20T05:38:41","date_gmt":"2016-11-20T08:38:41","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=161509"},"modified":"2016-11-20T05:39:21","modified_gmt":"2016-11-20T08:39:21","slug":"lei-demais-em-um-pais-sem-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/lei-demais-em-um-pais-sem-lei\/","title":{"rendered":"Lei demais em um pa\u00eds sem lei"},"content":{"rendered":"

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Mary Zaidan<\/strong><\/p>\n

Para coibir safadezas com o dinheiro p\u00fablico, o Brasil precisa de leis espec\u00edficas e rigorosas. Essa foi a inspira\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ao propor as 10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o, que, seguramente, ser\u00e3o desfiguradas no cabo de guerra em que se tornou a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara. Tanto ali quanto no Senado, todos defendem, da boca para fora, as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato e adjacentes. Mas no confronto com a realidade tudo muda de figura. E uma lei a mais pode ser a salva\u00e7\u00e3o de quem quer fugir da lei.<\/p>\n

\"processo-demais\"<\/a><\/p>\n

No pa\u00eds em que leis s\u00e3o feitas para anular outras leis ou simplesmente para n\u00e3o serem cumpridas, \u00e9 dif\u00edcil ter otimismo quanto \u00e0 batalha final em torno da lei anticorrup\u00e7\u00e3o. At\u00e9 porque, no avesso da inten\u00e7\u00e3o, a proposta do MPF abriu possibilidades infindas\u00a0 para que os parlamentares adicionassem no projeto incisos de perd\u00e3o para crimes cometidos. Al\u00e9m disso, sabe-se, de antem\u00e3o, que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que a lei vingue. Mesmo se aprovada.<\/p>\n

Lei no Brasil nem sempre \u00e9 lei. Ironicamente, h\u00e1 as que pegam e as que n\u00e3o pegam. E ningu\u00e9m faz nada a respeito disso. Por exemplo: desde 1995, a lei 9.503 obriga o uso de cinto de seguran\u00e7a para o motorista e todos os passageiros de um ve\u00edculo. Uma lei que pegou. Mas parcialmente: s\u00f3 vale para quem est\u00e1 nos bancos da frente. E n\u00e3o h\u00e1 santo que a fa\u00e7a viger para o assento traseiro.<\/p>\n

Tudo que abunda n\u00e3o prejudica, diz o dito popular. Com as leis, vale o inverso. S\u00e3o tantas — muitas delas contradit\u00f3rias — que, em vez de contribuir, n\u00e3o raro agem contra o cidad\u00e3o.<\/p>\n

Ningu\u00e9m sabe com seguran\u00e7a quantas leis existem no pa\u00eds. Segundo o Grupo de Trabalho de Consolida\u00e7\u00e3o das Leis, institu\u00eddo pela C\u00e2mara em 2009 — at\u00e9 hoje com sua tarefa inconclusa –, o pa\u00eds acumula 1,7 milh\u00e3o de leis. Dessas, 53 mil estariam em vigor. Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio em 2008, quando a Constitui\u00e7\u00e3o completou 20 anos, aponta que o pa\u00eds tem 3,7 milh\u00f5es de normas jur\u00eddicas, uma m\u00e9dia de 517 normas criadas por dia.<\/p>\n

Existe lei para tudo. H\u00e1 duplicidade e triplicidade de leis. Se tiver de cumprir todas elas o cidad\u00e3o n\u00e3o se mexe. S\u00f3 se mexem os que est\u00e3o acima da lei.<\/p>\n

Lei n\u00e3o \u00e9 empecilho para quem, como o ex Lula dizia sobre o ex Jos\u00e9 Sarney, n\u00e3o pode ser tratado como \u201cpessoa comum\u201d. Ou para o pr\u00f3prio Lula, que n\u00e3o admite nem mesmo ser considerado como r\u00e9u nos processos em que j\u00e1 foi denunciado. Para esses privilegiados, se toda a rede de prote\u00e7\u00e3o amea\u00e7ar falhar, tergiversa-se com a cria\u00e7\u00e3o de novas leis em cima de leis que j\u00e1 existem.<\/p>\n

\u00c9 disso que se trata a puni\u00e7\u00e3o ao abuso de poder de promotores e ju\u00edzes que o presidente do Senado, Renan Calheiros, quer votar. Na verdade, legisla\u00e7\u00e3o para tal existe h\u00e1 mais de 50 anos (lei 4898\/65), com puni\u00e7\u00f5es para servidores p\u00fablicos de todos os n\u00edveis. Est\u00e1, inclusive, sendo usada pelos advogados de Lula na queixa-crime que protocolaram no Tribunal Regional Federal contra o juiz S\u00e9rgio Moro. Prova cabal que a iniciativa de Renan n\u00e3o passa de tridente para espetar o MP e a Justi\u00e7a, que j\u00e1 autorizou 12 investiga\u00e7\u00f5es contra ele. Nada mais do que bravata cozida ao molho de amea\u00e7a.<\/p>\n

A puni\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o de entes p\u00fablicos tamb\u00e9m conta com um card\u00e1pio de leis clar\u00edssimas que, no m\u00e1ximo, poderiam ter suas puni\u00e7\u00f5es apimentadas.<\/p>\n

O mesmo acontece com o caixa 2 para campanhas eleitorais, como bem lembrou \u00e0 \u00e9poca do julgamento do mensal\u00e3o a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, hoje presidente da Suprema Corte \u2013 \u201cCaixa 2 \u00e9 crime; caixa 2 \u00e9 uma agress\u00e3o \u00e0 sociedade brasileira\u201d. Agora, no bojo da discuss\u00e3o das 10 medidas anticorrup\u00e7\u00e3o, abriu-se uma brecha para o Parlamento introduzir um par\u00e1grafo, um artigo, ou uma simples al\u00ednea espec\u00edfica para punir a execr\u00e1vel pr\u00e1tica. Uma cria\u00e7\u00e3o perfeita para os criadores: duras penalidades para o futuro com o dom de perdoar o passado.<\/p>\n

Enquanto os que fazem as leis buscam se proteger por meio de novas leis, a maioria que cumpre as leis convive com o Brasil sem lei, ditado pelos acima da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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