{"id":161931,"date":"2016-11-22T14:26:00","date_gmt":"2016-11-22T17:26:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=161931"},"modified":"2016-11-22T14:27:05","modified_gmt":"2016-11-22T17:27:05","slug":"paulo-camara-e-geraldo-julio-negam-fraude-em-licitacao-da-arena-fbc-desconhece-inquerito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/paulo-camara-e-geraldo-julio-negam-fraude-em-licitacao-da-arena-fbc-desconhece-inquerito\/","title":{"rendered":"Paulo C\u00e2mara e Geraldo Julio negam fraude em licita\u00e7\u00e3o da Arena; FBC desconhece inqu\u00e9rito"},"content":{"rendered":"
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\"Foto:
Foto: Roberto Pereira\/PSB<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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Em nota conjunta, o\u00a0governador de Pernambuco, Paulo C\u00e2mara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, todos do PSB, como ex-integrantes do Comit\u00ea Gestor de Parcerias P\u00fablico-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE),\u00a0afirmam que a licita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o da Arena de Pernambuco observou todos os requisitos, prazos e exig\u00eancias da Lei de Concess\u00f5es e da Lei das Parcerias P\u00fablico-Privadas, \u201cn\u00e3o decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustra\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo da disputa\u201d.<\/p>\n

Os pol\u00edticos foram citados em reportagem da Revista Isto\u00c9, desta ter\u00e7a-feira (22), como \u00a0investigados em um inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de participa\u00e7\u00e3o \u201cno superfaturamento e irregularidades da Arena, constru\u00edda pela empreiteira Odebrecht\u201d. Segundo a revista, em\u00a0\u2018despacho sigiloso\u2019 o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, solicita ao ministro do STF Teori Zavascki que mantenha no Supremo um inqu\u00e9rito \u00fanico sobre Paulo, Geraldo, Tadeu Alencar e ainda o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).<\/p>\n

Tamb\u00e9m em nota, a\u00a0defesa de Fernando Bezerra, representada pelo advogado Andr\u00e9 Callegari, afirma que n\u00e3o teve conhecimento do referido despacho do procurador-geral da Rep\u00fablica \u2013 tampouco do Inqu\u00e9rito 4292. \u201cA defesa de Fernando Bezerra observa que n\u00e3o recebeu qualquer tipo de convoca\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o. E lembra que, conforme, atestam os tribunais de Contas da Uni\u00e3o e do Estado, todas as opera\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 licita\u00e7\u00e3o da Arena Pernambuco foram julgadas regulares pelos referidos tribunais.\u201d<\/p>\n

Os quatro pol\u00edticos, incluindo o governador Paulo C\u00e2mara, fizeram parte do comit\u00ea e, nele, formataram a licita\u00e7\u00e3o que teve a Odebrecht como vencedora. \u201cA constru\u00e7\u00e3o da obra n\u00e3o teria ocorrido sem a colabora\u00e7\u00e3o dos agentes pol\u00edticos que, primeiramente, autorizaram a construtora Odebrecht a realizar estudos preliminares e e elaborar o projeto b\u00e1sico da obra, sem a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer procedimento de licita\u00e7\u00e3o\u201d, diz relat\u00f3rio da PF transcrito por Janot publicado pela Isto\u00c9.<\/p>\n

Em sua resposta, os pol\u00edticos destacam que \u201co contrato de concess\u00e3o foi aprovado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decis\u00e3o de n\u00famero 0101011\/2011, tendo sido igualmente analisado, sem obje\u00e7\u00f5es, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e BNDES\u201d.<\/p>\n

Confira na \u00edntegra a nota de esclarecimento de Paulo C\u00e2mara, Geraldo Julio e Tadeu Alencar:<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 A licita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exig\u00eancias da Lei de Concess\u00f5es e da Lei das Parcerias P\u00fablico-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustra\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo da disputa;<\/em><\/p>\n

2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua constru\u00e7\u00e3o sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas constru\u00eddas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a explora\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio (contrapresta\u00e7\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o da Arena);<\/em><\/p>\n

3 \u2013 N\u00e3o houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, n\u00e3o tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e do Estado. O terreno n\u00e3o foi entregue \u00e0 Concession\u00e1ria, continuando no patrim\u00f4nio do Estado de Pernambuco;<\/em><\/p>\n

4 \u2013 Considerando que as receitas estimadas n\u00e3o se confirmaram, o contrato de concess\u00e3o foi rescindido, tendo os par\u00e2metros utilizados na rescis\u00e3o sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formaliza\u00e7\u00e3o de Termo de Ajuste de Gest\u00e3o (TAG);<\/em><\/p>\n

5 \u2013 Importante destacar que o contrato de concess\u00e3o foi aprovado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decis\u00e3o de n\u00famero 0101011\/2011, tendo sido igualmente analisado, sem obje\u00e7\u00f5es, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e BNDES;<\/em><\/p>\n

6 \u2013 A an\u00e1lise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia no\u00a0\u00a0www.transparencia.pe.gov.br\u00a0.<\/em><\/p>\n

Como t\u00eam feito todas as vezes que \u00e9 provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, nquanto ocupantes de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre a constru\u00e7\u00e3o da Arena Pernambuco.<\/em><\/p>\n

(Jamildo Melo)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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