{"id":162028,"date":"2016-11-23T04:54:44","date_gmt":"2016-11-23T07:54:44","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=162028"},"modified":"2016-11-23T04:54:44","modified_gmt":"2016-11-23T07:54:44","slug":"entidades-de-juizes-e-advogados-criticam-anistia-ao-caixa-dois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/entidades-de-juizes-e-advogados-criticam-anistia-ao-caixa-dois\/","title":{"rendered":"Entidades de ju\u00edzes e advogados criticam anistia ao caixa dois"},"content":{"rendered":"

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A suposta anistia que se pretende dar ao caixa dois foi criticada por diversas entidades do Direito. Para as institui\u00e7\u00f5es, tal possibilidade representa o \u201cdesprezo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.<\/p>\n

\"ministerio<\/a><\/p>\n

\u201cSe o legislador optar por melhor reda\u00e7\u00e3o da figura penal, tal n\u00e3o consiste em apagar o fato delituoso realizado no passado e adequado ao descrito no C\u00f3digo Eleitoral. Muito menos, significa qualquer perd\u00e3o ou apagamento de corrup\u00e7\u00e3o ou lavagem de dinheiro travestida em contribui\u00e7\u00e3o eleitoral, por ser depositada na conta de partido pol\u00edtico\u201d, afirmam as entidades em manifesto.<\/p>\n

O documento \u00e9 assinado pelas associa\u00e7\u00f5es dos Ju\u00edzes Federais do Brasil, dos Ju\u00edzes Federais de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, Paulista de Magistrados e Paulista do Minist\u00e9rio P\u00fablico; pelos institutos dos Advogados de S\u00e3o Paulo, Brasileiro de Direito Constitucional, dos Advogados da Bahia, dos Advogados do Cear\u00e1, dos Advogados do Distrito Federal, dos Advogados de Minas Gerais, dos Advogados do Paran\u00e1, dos Advogados de Pernambuco, dos Advogados do Piau\u00ed, dos Advogados de Santa Catarina e dos Advogados de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m assinam o manifesto o col\u00e9gio de presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Democr\u00e1tico, o Movimento de Defesa da Advocacia e o movimento Vem Pra Rua.<\/p>\n

Sess\u00e3o suspensa<\/strong>
\nA criminaliza\u00e7\u00e3o\u00a0ou n\u00e3o\u00a0do caixa dois fez com que a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (22\/11) da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que avalia o Projeto de Lei 4.850\/16, que cont\u00e9m as 10 medidas do Minist\u00e9rio P\u00fablico, fosse suspensa por uma hora. A suspens\u00e3o foi concedida por Joaquim Passarinho (PSD-PA), a pedido de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da iniciativa na Casa.<\/p>\n

Lorenzoni argumentou que fez o pedido porque recebeu, de \u00faltima hora, contribui\u00e7\u00f5es ligadas a diversos pontos do texto que t\u00eam sido alvo de diverg\u00eancia, entre eles a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa dois. Outro ponto muito debatido \u00e9 a inclus\u00e3o, ou n\u00e3o, do crime de responsabilidade para ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

“O que estamos fazendo n\u00e3o vai mudar nada de substancial no texto. Ser\u00e3o adapta\u00e7\u00f5es no texto”, justificou Lorenzoni, que se mostrou aberto a acatar tamb\u00e9m contribui\u00e7\u00f5es que venham ser dadas durante o debate do texto.<\/p>\n

No come\u00e7o de novembro, o deputado afirmou<\/a> que a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de caixa dois no texto do Projeto de Lei 4.850\/16<\/a> trataria apenas de recursos de origem l\u00edcita. Disse ainda que a penalidade proposta seria entre 2 e 5 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

O parlamentar afirmou que representantes da academia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico ponderaram que j\u00e1 h\u00e1 mecanismos legais, tanto na lei que trata da lavagem de dinheiro quanto na lei sobre crimes financeiros, que preveem a puni\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica. Apesar disso, afirmou que vai incluir, nessas regras, a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

\u201cRecebemos uma sugest\u00e3o de colocar [a tipifica\u00e7\u00e3o] na lei de lavagem de dinheiro, que tamb\u00e9m se aplica a situa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea eleitoral e partid\u00e1ria. Ent\u00e3o, a gente fecha completamente o sistema, sem deixar brechas […] Existir\u00e3o responsabilidades para os dirigentes como pessoa f\u00edsica e para pessoa jur\u00eddica do partido, que v\u00e3o desde multa at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do registro\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

Leia a nota:<\/strong><\/p>\n

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Desprezo \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o Brasileira<\/em><\/p>\n

No momento em que se aprofundam investiga\u00e7\u00f5es acerca da corrup\u00e7\u00e3o envolvendo prestadoras de servi\u00e7os \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e agentes pol\u00edticos de diversas esferas e de diferentes partidos, surgem not\u00edcias da cria\u00e7\u00e3o de anistia aos benefici\u00e1rios de recursos n\u00e3o contabilizados, bem como de propinas e at\u00e9 mesmo daqueles que dissimularam ou ocultaram valores ilicitamente recebidos.<\/em><\/p>\n

O delito chamado de Caixa 2 est\u00e1 previsto como falsidade ideol\u00f3gica no art. 350 do C\u00f3digo Eleitoral, consistente em deixar de registrar na contabilidade recursos recebidos. Se o legislador optar por melhor reda\u00e7\u00e3o da figura penal, tal n\u00e3o consiste em apagar o fato delituoso realizado no passado e adequado ao descrito no C\u00f3digo Eleitoral. Muito menos, significa qualquer perd\u00e3o ou apagamento de corrup\u00e7\u00e3o ou lavagem de dinheiro travestida em contribui\u00e7\u00e3o eleitoral, por ser depositada na conta de partido pol\u00edtico.<\/em><\/p>\n

Constitui um tapa na cara da sofrida popula\u00e7\u00e3o brasileira pretenderem os parlamentares legislar em causa pr\u00f3pria, para se auto beneficiar e escapar da justi\u00e7a penal pela porta dos fundos por via de anistia que concedem a si mesmos.<\/em><\/p>\n

H\u00e1, nesta proposta de lei, uma trai\u00e7\u00e3o ao compromisso que fazem os deputados ao tomar posse de manter, defender e cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, pois se afronta gravemente o princ\u00edpio da moralidade, dado elementar de nossa constitui\u00e7\u00e3o, bem como se atinge o sentimento de honradez do povo brasileiro, cansado da corrup\u00e7\u00e3o que destruiu o patrim\u00f4nio da Na\u00e7\u00e3o, criando imenso descr\u00e9dito para a j\u00e1 abalada democracia brasileira.<\/em><\/p>\n

Em benef\u00edcio do nosso povo e para preserva\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Democr\u00e1tico, representantes de entidades da sociedade civil e de movimentos sociais v\u00eam manifestar sua indigna\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta sibilina, oculta e desonesta de alguns deputados que pretendem, pela anistia, se auto proteger ou proteger pol\u00edticos correligion\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

Esta iniciativa revela o imenso desprezo que dispensam os parlamentares ao sentimento de justi\u00e7a vivenciado por toda a popula\u00e7\u00e3o. Deve a sociedade brasileira repudiar esta anistia cozinhada \u00e0s escondidas por maus brasileiros que se dizem seus representantes.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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