{"id":162037,"date":"2016-11-23T05:13:25","date_gmt":"2016-11-23T08:13:25","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=162037"},"modified":"2016-11-23T05:13:25","modified_gmt":"2016-11-23T08:13:25","slug":"governadores-decidem-apresentar-proposta-unica-de-pacto-federativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governadores-decidem-apresentar-proposta-unica-de-pacto-federativo\/","title":{"rendered":"Governadores decidem apresentar proposta \u00fanica de ‘Pacto Federativo’"},"content":{"rendered":"
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PROPOSTA SER\u00c1 ENVIADA AO CONGRESSO JUNTO COM A REFORMA DA PREVID\u00caNCIA. FOTO: LUIZ CHAVES<\/div>\n<\/div>\n
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Ap\u00f3s mais de duas horas reunidos com o presidente Michel Temer, os governadores decidiram firmar uma pauta conjunta de medidas de ajuste nos estados para promover um “pacto federativo” com o governo federal. De acordo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o, os estados e o Distrito Federal devem se comprometer a encaminhar propostas \u00fanicas de reforma da previd\u00eancia nas unidades da federa\u00e7\u00e3o, a fim de que sejam enviadas junto com a Reforma da Previd\u00eancia que ser\u00e1 fechada pelo Pal\u00e1cio do Planalto at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

Com 25 de 27 estados representados, a reuni\u00e3o com Temer, a equipe econ\u00f4mica e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, teve uma pausa h\u00e1 pouco para intervalo. De acordo com Pez\u00e3o, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes do f\u00f3rum dos governadores est\u00e3o redigindo um documento que ser\u00e1 o “embri\u00e3o” de um pacto federativo. Ele afirmou que ainda n\u00e3o h\u00e1 um acordo para o repasse aos estados das multas arrecadadas com a regulariza\u00e7\u00e3o de recursos mantidos no exterior, a chamada repatria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Esperamos que se fa\u00e7a um acordo sem precisar de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal”, disse Pez\u00e3o, referindo-se \u00e0 liminar do Supremo que obrigou a Uni\u00e3o a depositar em ju\u00edzo parte do dinheiro arrecadado. Segundo o governador, por\u00e9m, o dinheiro n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para o Rio de Janeiro, em grave crise financeira. “Nosso problema \u00e9 estrutural. Estamos com uma s\u00e9rie de hip\u00f3teses e vamos contar com o governo federal para realizarmos essa travessia”, afirmou.<\/p>\n

Uma das solu\u00e7\u00f5es \u00e9 a securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa do Rio de Janeiro e de outros estados, o que de acordo com Pez\u00e3o, daria para pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios. Segundo ele, Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a votar com celeridade o projeto que tramita no Congresso Nacional sobre o assunto.<\/p>\n

Segundo o governador do Rio, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que os estados fechem propostas “com os mesmos termos e os mesmos ajustes”. “Queremos fechar agora [antes de o governo enviar para o Congresso]”, disse, sobre a sugest\u00e3o reforma da previd\u00eancia \u00fanica para os estados. (ABr)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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