{"id":162169,"date":"2016-11-23T16:59:44","date_gmt":"2016-11-23T19:59:44","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=162169"},"modified":"2016-11-23T16:59:45","modified_gmt":"2016-11-23T19:59:45","slug":"gastos-com-pessoal-leva-rejeicao-das-prefeituras-de-gandu-iacu-e-jacobina-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/gastos-com-pessoal-leva-rejeicao-das-prefeituras-de-gandu-iacu-e-jacobina-na-bahia\/","title":{"rendered":"Gastos com pessoal leva a rejei\u00e7\u00e3o das prefeituras de Gandu, Ia\u00e7u e Jacobina na Bahia"},"content":{"rendered":"

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Na sess\u00e3o desta quarta-feira (23\/11), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios decidiu pela rejei\u00e7\u00e3o das contas das Prefeituras de Gandu, Ia\u00e7u e Jacobina, nas gest\u00f5es de Ivo Sampaio Peixoto, Nixon Duarte Muniz Ferreira e Rui Rei Matos Macedo, respectivamente, todas em face da extrapola\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo de 54% da receita para despesa com pessoal, em descumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

\"prefeitura-de-jacobina\"<\/a>
\nNo munic\u00edpio de Gandu, os gastos com pessoal, ao final de 2015 foram alcan\u00e7aram R$32.510.633,34, que correspondeu a 62,93% da receita corrente l\u00edquida, mantendo-se bem acima do limite de 54%. O prefeito Ivo Peixoto foi multado em R$1 mil pelas falhas contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico e em R$23.040,00, por n\u00e3o ter reconduzido as despesas com pessoal ao limite legal permitido. Tamb\u00e9m foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$459,55, com recursos pessoais, em raz\u00e3o do pagamento indevido de juros e multas por atraso no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es junto ao INSS. As contas de Djalma dos Santos Galv\u00e3o, que ficou no cargo no de per\u00edodo de 01\/09 a 30\/09, foram aprovadas.
\nEm Ia\u00e7u, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra o prefeito Nixon Ferreira, para que seja apurado eventual il\u00edcito praticado em face da n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da despesa total com pessoal, que representou 61,47% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio. Pela reincid\u00eancia na extrapola\u00e7\u00e3o do \u00edndice de pessoal, o prefeito foi multado em R$54 mil e sofreu uma segunda penalidade, desta vez de R$5 mil, pelas falhas identificadas na an\u00e1lise do relat\u00f3rio t\u00e9cnico. Tamb\u00e9m foi determinada a restitui\u00e7\u00e3o aos cofres municipais da quantia de R$2.235,00, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas no atraso do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es.
\nO prefeito de Jacobina, Rui Rei Macedo, tamb\u00e9m sofrer\u00e1 representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em raz\u00e3o da reincid\u00eancia na extrapola\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal. O conselheiro relator Fernando Vita aplicou duas multas. A primeira no valor de R$10 mil, em raz\u00e3o das falhas e irregularidades identificadas pela equipe t\u00e9cnica na an\u00e1lise das contas, e outra de R$57.600,00, por n\u00e3o ter promovido a recondu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal ao limite previsto na LRF. Al\u00e9m de descumprir o \u00edndice com pessoal, vez que gastou 61,73% da recita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, o prefeito n\u00e3o realizou o devido recolhimento de multas impostas pelo Tribunal em processos anteriores.
\nCabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prefeito de Jacobina, Rui Rei Macedo, tamb\u00e9m sofrer\u00e1 representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em raz\u00e3o da reincid\u00eancia na extrapola\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal. O conselheiro relator Fernando Vita aplicou duas multas. A primeira no valor de R$10 mil, em raz\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":162170,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-162169","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Prefeitura-de-Jacobina.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162169","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162169"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162169\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/162170"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}