{"id":162182,"date":"2016-11-23T17:36:37","date_gmt":"2016-11-23T20:36:37","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=162182"},"modified":"2016-11-23T17:36:37","modified_gmt":"2016-11-23T20:36:37","slug":"governadores-vendem-barato-autonomia-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governadores-vendem-barato-autonomia-dos-estados\/","title":{"rendered":"Governadores vendem barato a autonomia dos estados"},"content":{"rendered":"
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Por: Tereza Cruvinel<\/p>\n

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Em troca de R$ 5 bilh\u00f5es origin\u00e1rios das multas sobre os recursos repatriados, os governadores est\u00e3o abdicando da autonomia que a Constitui\u00e7\u00e3o lhes garante para fazer sua pr\u00f3pria pol\u00edtica fiscal. O n\u00famero parece vistoso, mas quando este valor \u00e9 dividido pelas 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o, segundo o mesmo crit\u00e9rio da distribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados – FPE, o que cada um deles levar\u00e1 \u00e9 muito pouco diante de t\u00e3o importante ren\u00fancia pol\u00edtica. O Distrito Federal, por exemplo, receber\u00e1 minguados R$ 34 milh\u00f5es, um gr\u00e3o de areia diante do d\u00e9ficit deste momento, de mais de R$ 2 bilh\u00f5es. O estado melhor aquinhoado ser\u00e1 a Bahia, com quase R$ 400 milh\u00f5es, seguida do Cear\u00e1, com pouco mais de R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n

Nenhum governador resolver\u00e1 os problemas de caixa de seu estado com o que receber\u00e1 da Uni\u00e3o. Pez\u00e3o j\u00e1 disse que, no Rio, seu quinh\u00e3o n\u00e3o dar\u00e1 nem para o pagamento do d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio dos servidores. Por outro lado, todos eles se comprometeram a adotar um teto para o crescimento do gasto p\u00fablico, nos moldes do que a PEC 55 fixa para a Uni\u00e3o, e pelo mesmo prazo de 20 anos. Como a PEC j\u00e1 passou pela C\u00e2mara, a Fazenda preferiu n\u00e3o incluir o enquadramento dos estados em seu texto, exigindo por\u00e9m que cada governador trate de aprovar medida similar na assembleia legislativa de seu estado. J\u00e1 d\u00e1 para imaginar o que eles v\u00e3o enfrentar. Os protestos contra a PEC 55 agora v\u00e3o se voltar tamb\u00e9m contra eles. Como eu venho dizendo, o caos do Rio vai se espalhar.<\/p>\n

Os governadores se comprometeram tamb\u00e9m a aprovar as duas reformas impopulares que Temer apresentar\u00e1 em breve, a previdenci\u00e1ria e a trabalhista. Por t\u00e3o pouco a receber, v\u00e3o pagar tamb\u00e9m por isso, em desgaste e impopularidade. Hoje, as equipes t\u00e9cnicas dos estados est\u00e3o reunidas com t\u00e9cnicos da Fazenda acertando os procedimentos para viabilizar esta grande sujei\u00e7\u00e3o da autonomia dos estados \u00e0 Uni\u00e3o, num processo re-centraliza\u00e7\u00e3o que vai na contram\u00e3o da Hist\u00f3ria. O centralismo do Imp\u00e9rio foi uma das causas de sua queda Numa federa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, a autonomia administrativa dos entes federados \u00e9 um pilar, quase uma cl\u00e1usula p\u00e9trea. N\u00e3o por acaso a Constitui\u00e7\u00e3o veta emendas que visem alterar a forma federativa de governo, incluindo o tema entre os que comp\u00f5em as cl\u00e1usulas p\u00e9treas. O acordo entre Temer e os governadores n\u00e3o amea\u00e7a a exist\u00eancia da federa\u00e7\u00e3o, naturalmente. Mas quando os estados, for\u00e7ados pela recess\u00e3o que o pr\u00f3prio governo central alimenta, sujeitam-se \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica e fiscal da Uni\u00e3o, a federa\u00e7\u00e3o sai muito enfraquecida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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