Se a propina de 3% sobre os contratos com a Petrobras que a Odebrecht e a OAS pagavam aos diretores da estatal n\u00e3o \u201ctolhia a libido empresarial\u201d das empreiteiras, o bloqueio desse percentual de suas receitas \u201ch\u00e1 de ser motivo de j\u00fabilo na purga\u00e7\u00e3o das condutas delet\u00e9rias que privatizaram ilegitimamente os bens p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n Com esse argumento, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1\u00aa Vara Federal de Curitiba, aceitou, nesta quarta-feira (23\/11), pedido da Uni\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa e restringiu bens dessas construtoras. Segundo ele, h\u00e1 \u201cfortes ind\u00edcios\u201d de que a Odebrecht e a OAS praticaram irregularidades nas refinarias Presidente Get\u00falio Vargas (PR) e Abreu e Lima (PE)\u00a0e nos gasodutos Pilar-Ipojuca e Urucu-Coari-Manaus, o que \u00e9 motivo suficiente para bloquear parte de seus bens.<\/p>\n A Uni\u00e3o pediu o bloqueio dos bens ap\u00f3s as constri\u00e7\u00f5es feitas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o terem\u00a0sido derrubadas<\/a> pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur\u00e9lio. De acordo com o vice-decano da corte, o TCU n\u00e3o tem poder para tomar esse tipo de decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n No despacho, Wendpap citou precedente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (REsp 1.366.721) que estabelece que, para o bloqueio de bens em caso de improbidade, basta haver \u201cfortes ind\u00edcios de responsabilidade da pr\u00e1tica do ato\u201d, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria prova da dilapida\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n E, para o juiz, n\u00e3o faltam ind\u00edcios de que a Odebrecht e a OAS causaram dano \u00e0 Petrobras e, indiretamente, \u00e0 Uni\u00e3o. Menos contido do que seu colega da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, Friedmann Wendpap deixou claro na decis\u00e3o sua indigna\u00e7\u00e3o pelo esquema de corrup\u00e7\u00e3o revelado pela opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d.<\/p>\n Afeito a met\u00e1foras e compara\u00e7\u00f5es, o julgador apontou que \u201cas cilhas tempranas do dever jur\u00eddico e moral de restitu\u00edrem ao pa\u00eds a riqueza que subtra\u00edram em jocosas transa\u00e7\u00f5es servir\u00e3o para denotar que n\u00e3o quedar\u00e3o como potro folgaz\u00e3o que foge da baia e troteia como se nada houvera acontecido, gazeando enquanto as v\u00edtimas do dano laboram para construir boa-f\u00e9 nas rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas\u201d. Isso porque \u201ca confian\u00e7a \u00e9 virtude social ensejadora da prosperidade\u201d.<\/p>\n Usando ret\u00f3rica religiosa, Wendpap afirma que o arrependimento do pecador \u201c\u00e9 parte do comportamento que se espera no caminho da reden\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cO Padre Ant\u00f4nio Vieira dizia que no nascimento somos filhos de nossos genitores e na ressurrei\u00e7\u00e3o, de nossas obras. Esse \u00e9 o iter exig\u00edvel de quem se acumpliciou para o aluimento da democracia. As pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que participaram da ru\u00edna \u00e9tica do pa\u00eds t\u00eam o dever c\u00edvico de obrar pela edifica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n A seu ver, chegou a hora de o \u201cBrasil institucionalista\u201d prevalecer sobre o \u201cBrasil patrimonialista\u201d. Somente reparando a viola\u00e7\u00e3o ao consagrado direito de propriedade dos acionistas da Petrobras \u00e9 que o pa\u00eds ascender\u00e1 ao clube das na\u00e7\u00f5es do primeiro mundo,\u00a0argumenta o juiz federal.<\/p>\n \u201cO Brasil que sonha assemelhar-se \u00e0s democracias europeias, distanciando-se das tragic\u00f4micas republiquetas que perpetuam a mis\u00e9ria, deve dizer que a honestidade no trato dos bens p\u00fablicos \u00e9 direito fundamental da cidadania. Os acionistas minorit\u00e1rios da Petrobras tiveram seus direitos humanos (artigo 17 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/a>) conspurcados pela ilicitude que drenava os recursos da empresa para o enriquecimento de oligarcas pol\u00edticos e empresariais enquanto empobrecia milhares de v\u00edtimas inscientes e incapazes de se defender\u201d.<\/p>\n De forma a garantir essa restaura\u00e7\u00e3o e evitar que as empresas promovam manobras com seus bens para fugir de sua responsabilidade, Wendpap determinou o bloqueio de 3% da receita total mensal da Odebrecht e da OAS. Na sua opini\u00e3o, a restri\u00e7\u00e3o do mesmo percentual que as empreiteiras pagavam de propina aos diretores da Petrobras \u00e9 uma esp\u00e9cie de justi\u00e7a po\u00e9tica.<\/p>\n \u201cDevolver\u00e3o a C\u00e9sar o que \u00e9 de C\u00e9sar em demorada penit\u00eancia para que se grave na mem\u00f3ria empresarial o custo moral e financeiro da promiscuidade entre o poder pol\u00edtico e o econ\u00f4mico.\u201d<\/p>\n Esses valores ir\u00e3o para um fundo destinado a garantir a indeniza\u00e7\u00e3o devida \u00e0 Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, o juiz federal bloqueou todos os im\u00f3veis, \u201cmetais e pedras preciosas, obras de arte, antiguidades e objetos raros\u201d e ve\u00edculos que n\u00e3o sejam necess\u00e1rios \u00e0s atividades da Odebrecht e da OAS, como barcos, avi\u00f5es, autom\u00f3veis para passageiros de quantia superior a R$ 100 mil.<\/p>\n No entanto, Wendpap negou pedidos de se decretar a indisponibilidade do dinheiro das empreiteiras em contas correntes e dos ve\u00edculos que elas usam no dia a dia, sob o fundamento de que tais medidas afetariam suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pessoas f\u00edsicas<\/strong> A justificativa do juiz foi que \u201cde gr\u00e3o em gr\u00e3o\u201d as os valores totais dos danos ser\u00e3o atingidos, e as repara\u00e7\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, asseguradas.<\/p>\n Dela\u00e7\u00e3o explosiva<\/strong> Conforme o acordo de leni\u00eancia que a empreiteira tamb\u00e9m firmar\u00e1, ela dever\u00e1 pagar entre R$ 6 bilh\u00f5es e R$ 7 bilh\u00f5es a\u00a0Brasil, EUA e Su\u00ed\u00e7a (pa\u00edses onde representantes da Odebrecht praticaram crimes) pelos pr\u00f3ximos 20 anos. Por\u00e9m, os norte-americanos querem mais cerca de US$ 50 milh\u00f5es (R$ 169,6 milh\u00f5es).<\/p>\n J\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es para um acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada da OAS foram suspensas<\/a> pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ap\u00f3s a revista Veja<\/em>afirmar que o ministro do STF Dias Toffoli havia sido citado por L\u00e9o Pinheiro<\/a>por ter consultado o empreiteiro sobre problemas em sua casa, em Bras\u00edlia.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/friedmann-anderson-wendpap1.png\")
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\nEmbora tenha destacado que \u201cos bens de propriedade individual s\u00e3o insignificantes quando cotejados com os valores indicados na exordial\u201d, tal como \u201cseixos ao p\u00e9 da Serra do Mar\u201d, Friedmann Wendpap tamb\u00e9m bloqueou im\u00f3veis, aplica\u00e7\u00f5es e joias do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do ex-presidente da OAS L\u00e9o Pinheiro.<\/p>\n
\nHavia a expectativa de que, nesta quinta-feira (24\/11), os executivos da Odebrecht finalmente assinassem o acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada que v\u00eam negociando desde mar\u00e7o. Entretanto, a falta de consenso entre os procuradores da Rep\u00fablica e os representantes do Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos sobre o valor que ser\u00e1 repassado aos norte-americanos atrasou a celebra\u00e7\u00e3o dos compromissos, conforme o jornal Folha de S.Paulo<\/em>.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/jose-aldemario-filho-presidente-.jpeg\")
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