{"id":162412,"date":"2016-11-24T18:00:32","date_gmt":"2016-11-24T21:00:32","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=162412"},"modified":"2016-11-24T18:00:32","modified_gmt":"2016-11-24T21:00:32","slug":"contas-de-14-prefeituras-sao-aprovadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/contas-de-14-prefeituras-sao-aprovadas\/","title":{"rendered":"Contas de 14 prefeituras s\u00e3o aprovadas"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM\/BA), nesta quinta-feira (24\/11), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Lajedinho, da responsabilidade de Ant\u00f4nio M\u00e1rio Lima Silva, relativas ao exerc\u00edcio de 2015, apenas com orienta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a pequenas ressalvas e sem qualquer san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria ao gestor. O relator do parecer, conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, destacou que, mesmo ainda sofrendo com os preju\u00edzos provocados pela enxurrada que destruiu a cidade em 2013, a administra\u00e7\u00e3o municipal tem conseguido cumprir todas as determina\u00e7\u00f5es constitucionais, atendendo aos \u00edndices de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio com recursos do Fundeb. A despesa com pessoal representou apenas 49,74% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

\"pilao<\/a>
\nNa mesma sess\u00e3o, outras 13 prefeituras tiveram suas contas aprovadas com ressalvas \u2013 todas relativas ao exerc\u00edcio de 2015, sendo penas de multas e ressarcimentos a alguns gestores por irregularidades na administra\u00e7\u00e3o:
\nCandiba<\/strong> \u2013 O prefeito Reginaldo Martins Prado foi multado em R$3 mil e em R$8.640,00, pela n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal, e ter\u00e1 que restituir R$72.949,71 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$55.530,82 pela aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de despesas; R$10.530,00 pela aus\u00eancia de comprovantes de pagamentos efetivados; R$1.112,00 por despesa com terceiro sem identifica\u00e7\u00e3o; R$3.776,89 pelo injustific\u00e1vel pagamento de multa junto ao Detran; e R$2 mil pela aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias.
\nConcei\u00e7\u00e3o do Jacu\u00edpe<\/strong> \u2013 A prefeita Norm\u00e9lia Maria Rocha Correia foi multada em R$5 mil e dever\u00e1 ressarcir \u00e0s contas do Fundeb, com recursos pessoais, a quantia de R$570.000,00, referente a sa\u00edda de numer\u00e1rio da conta espec\u00edfica do fundo sem suporte documental.
\nBarra do Mendes<\/strong> \u2013 O prefeito Arm\u00eanio Sodr\u00e9 Nunes foi multado em R$7 mil e dever\u00e1 restituir aos cofres municipais a quantia de R$81.768,39, com recursos pessoais, sendo R$36.681,51 pela sa\u00edda de numer\u00e1rio da conta banc\u00e1ria do Fundeb sem suporte em documento de despesa; R$29.989,00 pela aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da efetiva ocorr\u00eancia de pagamento de folhas de servidores; R$15.000,00, devido a sa\u00edda de numer\u00e1rio da conta banc\u00e1ria do FEP\/Royalties sem suporte em documento de despesa; e R$97,88 pelo injustific\u00e1vel pagamento de multas e juros.
\nIbipeba<\/strong> \u2013 O prefeito Israel Chaves L\u00e9lis foi multado em R$5 mil e R$10.080,00, esta \u00faltima em raz\u00e3o da n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal.
\nCoribe<\/strong> \u2013 O prefeito Manuel Azevedo Rocha foi multado em R$12 mil pelas irregularidades contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico.
\nBrumado<\/strong> \u2013 O gestor Aguiberto Lima Dias foi penalizado com uma multa de R$5 mil pelas falhas encontradas durante o acompanhamento t\u00e9cnico.
\nBrejol\u00e2ndia<\/strong> \u2013 Al\u00e9m da multa de R$15 mil, o gestor Gilmar Ribeiro da Silva dever\u00e1 restituir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a import\u00e2ncia de R$7.405,70, devida \u00e0 aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de publicidade paga, e \u00e0 conta espec\u00edfica do FEP\/Royalties, o montante de R$7.680,00, pela sa\u00edda de numer\u00e1rio sem o documento de despesa correspondente.
\nBoa Nova<\/strong> \u2013 O prefeito Aete S\u00e1 Meira ter\u00e1 que pagar multas de R$20 mil, R$18.720,00 e R$3.120,00, bem como devolver aos cofres p\u00fablicos da quantia de R$174.739,90, com recursos pessoais.
\nIbitit\u00e1<\/strong> \u2013 Pelas irregularidades identificadas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico, o prefeito Edicley Souza Barreto foi multado em R$4 mil.
\nItua\u00e7u<\/strong> \u2013 O prefeito Alb\u00e9rcio da Costa Brito Filho foi multado em R$ 2.500,00 pelas ressalvas verificadas pela relatoria.
\nItatim<\/strong> \u2013 O gestor Gilmar Pereira Nogueira foi multado em R$2 mil e dever\u00e1 ressarcir aos cofres municipais o valor de R$1.773,79, com recursos pessoais, devido a baixa na D\u00edvida Ativa sem apresenta\u00e7\u00e3o do respectivo processo administrativo.
\nBaian\u00f3polis<\/strong> \u2013 O prefeito Anderson Cleyton Santos Almeida foi multado em R$1.500,00 e ter\u00e1 que restituir aos cofres municipais a import\u00e2ncia de R$4.456,56, pela realiza\u00e7\u00e3o de pagamento sem apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante da despesa.
\nIbitiara<\/strong> \u2013 Em raz\u00e3o das irregularidades contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico, a relatoria multou o gestor Jos\u00e9 Roberto dos Santos Oliveira em R$8 mil.
\nCabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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