{"id":162575,"date":"2016-11-25T15:27:38","date_gmt":"2016-11-25T18:27:38","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=162575"},"modified":"2016-11-25T15:27:38","modified_gmt":"2016-11-25T18:27:38","slug":"oposicao-pede-impeachment-de-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/oposicao-pede-impeachment-de-temer\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o pede impeachment de Temer"},"content":{"rendered":"
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Por: Tereza Cruvinel<\/p>\n

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Mesmo com a sa\u00edda de Geddel Vieira Lima do governo, o PT e outros partidos de oposi\u00e7\u00e3o v\u00e3o apresentar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. \u201cEstamos discutindo o encaminhamento, se o pedido ser\u00e1 apresentado por partido pol\u00edtico ou por personalidades da sociedade civil. Mas isso n\u00e3o tem volta, Temer cometeu crime de responsabilidade. O que ele fez est\u00e1 claramente caracterizado como tal pelo artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, informa o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).<\/p>\n

Base jur\u00eddica realmente h\u00e1, n\u00e3o \u00e9 preciso ser jurista para entender isso, restando saber se existem as chamadas \u201ccondi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d, ou seja, uma maioria parlamentar disposta a retorcer o texto constitucional e a Lei 1.079\/50 para afastar o presidente, como fizeram com Dilma. Ainda que o pedido n\u00e3o prospere na C\u00e2mara, que Rodrigo Maia o rejeite, o custo pol\u00edtico para enterr\u00e1-lo seria alt\u00edssimo, e o custo econ\u00f4mico tamb\u00e9m, como j\u00e1 se v\u00ea pela disparada do d\u00f3lar nesta manh\u00e3 de sexta-feira. E ainda tem Janot, que agora ter\u00e1 de decidir se abre processo apenas contra Geddel ou se inclui Temer e Padilha. Para que o pais sangrasse menos, a melhor sa\u00edda seria a ren\u00fancia de Temer.<\/p>\n

A base jur\u00eddica para o enquadramento de Temer em crime de responsabilidade emerge cristalina de dois dispositivos. O artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o, ao definir os crimes de responsabilidade do presidente da Rep\u00fablica, enumera os seguintes atos atent\u00f3rios contra:<\/p>\n

I – \u00a0A exist\u00eancia da Uni\u00e3o.<\/p>\n

II \u2013 O livre exerc\u00edcio dos poderes Legislativo, Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos poderes constitucionais das unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

II \u2013 O exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais.<\/p>\n

IV \u2013 A seguran\u00e7a interna do pa\u00eds.<\/p>\n

V \u2013 A probidade na administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VI \u2013 A lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

VII \u2013 O cumprimento das leis e das decis\u00f5es judiciais..<\/p>\n

O pedido da oposi\u00e7\u00e3o dir\u00e1 que Temer feriu o inciso V, o da probidade. Dilma foi enquadrada no VI. O artigo 85 refere-se ao detalhamento dos crimes por uma lei complementar, que no caso, \u00e9 a Lei 1.070\/50, a lei do impeachment. \u00a0Ela define, no artigo nono, as pr\u00e1ticas do presidente que representam \u00a0crimes contra a probidade na administra\u00e7\u00e3o. Entre elas, cabe perfeitamente a Temer, no caso Geddel, o que \u00e9 descrito no inciso 3, que diz: \u201cn\u00e3o tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na pr\u00e1tica de atos contr\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Foi isso que fez Temer em rela\u00e7\u00e3o a Geddel. Ao inv\u00e9s de tomar medidas contra seu delito funcional, representado pelas press\u00f5es que \u00a0fez contra o ministro da Cultura em defesa de interesses pessoais, Temer tamb\u00e9m tentou enquadrar Calero e envolver a AGU na busca de uma \u201csolu\u00e7\u00e3o legal\u201d. Ele e Padilha.\u00a0 Teria sido apenas prevarica\u00e7\u00e3o se ele tivesse apenas se omitido, tendo ci\u00eancia do que se passava. Mas n\u00e3o. Temer foi al\u00e9m, atuou em favor de Geddel.\u00a0 A \u00edntegra do depoimento de Calero \u00e0 Pol\u00edcia Federal, j\u00e1 em m\u00e3os de Janot, mostra que durante todo o m\u00eas de novembro a trinca palaciana ocupou-se intensamente de tentar obter de Calero seu recuo na quest\u00e3o do im\u00f3vel embargado em Salvador.<\/p>\n

Algu\u00e9m dir\u00e1 que foi um delito brando para justificar o impeachment. Mas Dilma sofreu impeachment por conta de pedaladas que outros governos praticaram. A maioria que se formou para derrubar seu governo encomendou um pedido de impeachment, Eduardo Cunha o acolheu e o Senado manteve o enquadramento no inciso VI do artigo 85. Torceram a lei para dar um golpe.\u00a0 A oposi\u00e7\u00e3o agora tentar\u00e1 ministrar o mesmo veneno a Temer.<\/p>\n

Para que tal pedido de impeachment prosperasse, seria necess\u00e1rio que alguns partidos chegassem \u00e0 conclus\u00e3o de que ser\u00e1 melhor interromper este governo e buscar outra sa\u00edda para o pa\u00eds, num reconhecimento de que o golpe foi um erro e fracassou.<\/p>\n

H\u00e1 quem suspeite que Calero n\u00e3o agiu sozinho, que tenha tido suporte pol\u00edtico de alguma for\u00e7a partid\u00e1ria. Ele \u00e9 filiado ao PMDB mas isso n\u00e3o quer dizer nada. H\u00e1 quem suspeite de que ele tenha sido estimulado a gravar Temer e Geddel e a prestar depoimento \u00e0 PF entregando a trinca. H\u00e1 quem suspeite que o PSDB, neste momento imerso em sil\u00eancio, tenha desistido de Temer.<\/p>\n

A crise moral combinada com a dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht que vem a\u00ed podem representar o in\u00edcio do fim do pesadelo. Mas antes do fim, haver\u00e1 muita turbul\u00eancia. Ai do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O pedido da oposi\u00e7\u00e3o dir\u00e1 que Temer feriu o inciso V, o da probidade. Dilma foi enquadrada no VI. O artigo 85 refere-se ao detalhamento dos crimes por uma lei complemen<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":162576,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-162575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/temer-e-oposicao.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162575"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162575\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/162576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}