Representar contra associado no seu \u00f3rg\u00e3o de classe, se n\u00e3o houver motiva\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9, n\u00e3o \u00e9 ato il\u00edcito, mas mero exerc\u00edcio do direito de peti\u00e7\u00e3o. Por consequ\u00eancia, tal conduta n\u00e3o d\u00e1 margem a pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral pela parte investigada, salvo se demonstrado, de forma inequ\u00edvoca, o abuso no exerc\u00edcio deste direito.<\/p>\n
O entendimento levou a 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul a manter<\/a>, na \u00edntegra, \u00a0senten\u00e7a<\/a>\u00a0que negou danos morais a um grupo de quatro advogados que sofreu representa\u00e7\u00e3o na OAB-RS por parte de uma empresa de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Mesmo inocentados, eles alegaram que tiveram a imagem maculada, pois ficaram marcados como \u201cadvogados desleais\u201d.<\/p>\n Endere\u00e7o errado<\/strong> Como o Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB n\u00e3o viu irregularidade na conduta, j\u00e1 que arquivou o procedimento, os advogados ajuizaram em causa pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria contra a empresa, ressaltando que a den\u00fancia era completamente infundada. Al\u00e9m dos danos materiais, por gastos com advogados para se defender\u00a0 perante a OAB, os quatro autores pediram dano moral no valor de R$ 20 mil para cada um.<\/p>\n Senten\u00e7a improcedente<\/strong> A julgadora ressaltou que a interpela\u00e7\u00e3o extrajudicial mostra que a parte r\u00e9 agiu de boa-f\u00e9, ao contr\u00e1rio do que os autores sustentam na peti\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, j\u00e1 que tentou resolver o impasse amigavelmente. Assim, como a conduta dos autores n\u00e3o cessou, considerou correta e justific\u00e1vel a representa\u00e7\u00e3o junto \u00e0\u00a0OAB. Al\u00e9m disso, a improced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz presumir, automaticamente, que o representante agiu de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n \u201cVerifico que a parte autora n\u00e3o se interessou em produzir novas provas nos autos, e n\u00e3o h\u00e1 sequer ind\u00edcios de que algu\u00e9m no seu universo profissional os tomou como advogados desleais ou inid\u00f4neos. Ali\u00e1s, considerando que o resultado do processo administrativo lhes foi favor\u00e1vel, n\u00e3o me parece que seus colegas ou clientes lhes imputariam alguma conduta desabonat\u00f3ria\u201d, registrou a ju\u00edza ao proferir a senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A empresa sentiu-se prejudicada pela conduta dos advogados, que insistiam em cit\u00e1-la em endere\u00e7os diferentes daquele apontado no seu site, tentan<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":138353,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-162611","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/sede-da-oab.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162611"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162611\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138353"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"sede](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/sede-da-oab-300x200.jpg\")
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\nA empresa sentiu-se prejudicada pela conduta dos advogados, que insistiam em cit\u00e1-la em endere\u00e7os diferentes daquele apontado no seu site, tentando induzir a sua revelia judicial \u2014 o que de fato ocorreu em muitos processos. Mesmo assim, antes de entrar com a medida administrativa na OAB, a empresa tentou resolver o problema de forma amig\u00e1vel, notificando extrajudicialmente os advogados em seus endere\u00e7os. Como a conduta persistiu, a empresa n\u00e3o teve op\u00e7\u00e3o sen\u00e3o lan\u00e7ar m\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o, denunciando viola\u00e7\u00e3o a dever \u00e9tico.<\/p>\n
\nA ju\u00edza Luciana Torres Schneider, da 14\u00aa Vara C\u00edvel, do Foro Central de Porto Alegre, n\u00e3o viu conduta culposa ou dolosa no ato da r\u00e9, cuja finalidade era apenas apurar eventual pr\u00e1tica contr\u00e1ria ao Estatuto da Advocacia. E isso seu deu por motivos justific\u00e1veis, uma vez que os quatro autores continuaram ajuizando a\u00e7\u00f5es em seu desfavor, indicando endere\u00e7o diferente para promover sua cita\u00e7\u00e3o, quando o local da sede da empresa era conhecido.<\/p>\n