A advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, afirmou na noite desta quinta-feira (24\/11) que \u201cjamais recebeu orienta\u00e7\u00f5es para direcionamento\u201d nas atividades do \u00f3rg\u00e3o\u00a0e que n\u00e3o aceitaria nenhum tipo de interfer\u00eancia na \u201catua\u00e7\u00e3o independente e t\u00e9cnica do corpo jur\u00eddico da institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A afirma\u00e7\u00e3o de Grace vem ap\u00f3s o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero ter dito \u00e0 Pol\u00edcia Federal que o presidente Michel Temer recomendou que ele encaminhasse \u00e0 AGU o conflito entre o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e a construtora do edif\u00edcio La Rue Videira da Barra, em Salvador. De acordo com Calero, Temer declarou que Grace Mendon\u00e7a teria uma solu\u00e7\u00e3o para o imbr\u00f3glio. Al\u00e9m disso, o ex-ministro contou que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, prop\u00f4s-lhe medida semelhante.<\/p>\n Marcelo Calero deixou a pasta ap\u00f3s acusar o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de pression\u00e1-lo para que o Iphan \u2014 ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u2014 liberasse a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio sem restri\u00e7\u00f5es. Geddel comprou um apartamento no 23\u00ba andar do pr\u00e9dio, mas o instituto barrou os pisos acima do 16\u00ba sob o argumento de que ele prejudicaria uma \u00e1rea preservada da capital baiana.<\/p>\n Em nota, Grace repudiou as acusa\u00e7\u00f5es de que agiria em favor de Geddel. Segundo ela, houve apenas um \u201cpedido para avaliar uma poss\u00edvel diverg\u00eancia entre \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o\u201d. Com isso, a Procuradoria do Iphan \u2014 \u00f3rg\u00e3o da AGU \u2014 somente analisou que o presidente desse \u00f3rg\u00e3o teria compet\u00eancia para decidir a quest\u00e3o, apontou a advogada-geral.<\/p>\n \u201cA AGU, no caso, atuou dentro dos estritos limites de sua compet\u00eancia constitucional, pelo seu \u00f3rg\u00e3o setorial competente (Procuradoria junto ao Iphan), e tendo como par\u00e2metro a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, sem qualquer tipo de interfer\u00eancia ou press\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n Para ela, n\u00e3o h\u00e1 \u201cqualquer solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que n\u00e3o seja fundamentada na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio\u201d.<\/p>\n Sa\u00edda do governo<\/strong> Mas o ex-ministro deixou claro que segue como \u201cardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um presidente s\u00e9rio, \u00e9tico e af\u00e1vel no trato com todos, rogando que, sob seus cont\u00ednuos esfor\u00e7os, tenhamos a cada dia um pa\u00eds melhor\u201d.<\/p>\n Sobre as acusa\u00e7\u00f5es de Calero, Temer disse que conversou, sim, com ele sobre o assunto, mas negou que tenha exercido press\u00e3o para o ex-ministro anular o veto do Iphan ao edif\u00edcio. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n Leia a \u00edntegra da nota da AGU:<\/strong><\/p>\n Nota p\u00fablica<\/em><\/p>\n Sobre as declara\u00e7\u00f5es do ex-ministro da Cultura veiculadas recentemente, a advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, vem a p\u00fablico afirmar que jamais recebeu orienta\u00e7\u00f5es para direcionamento nas manifesta\u00e7\u00f5es da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e que tampouco aceitaria qualquer tipo de interfer\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o independente e t\u00e9cnica do corpo jur\u00eddico da institui\u00e7\u00e3o. Qualquer afirma\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio \u00e9 inver\u00eddica e leviana.<\/em><\/p>\n O que consta a respeito do caso noticiado \u00e9 um pedido para avaliar uma poss\u00edvel diverg\u00eancia jur\u00eddica entre \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o, uma vez que dirimir conflitos jur\u00eddicos \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es da AGU.<\/em><\/p>\n As eventuais quest\u00f5es jur\u00eddicas relacionadas ao caso foram examinadas pela pr\u00f3pria Procuradoria do Iphan, \u00f3rg\u00e3o competente para analis\u00e1-las. Tecnicamente, a unidade entendeu que a presidente do Iphan \u00e9 competente para a anula\u00e7\u00e3o de ato da Superintend\u00eancia estadual e que poderia decidir o caso concreto, conforme os crit\u00e9rios que a \u00e1rea t\u00e9cnica entendesse pertinentes.<\/em><\/p>\n Noutras palavras, a AGU, no caso, atuou dentro dos estritos limites de sua compet\u00eancia constitucional, pelo seu \u00f3rg\u00e3o setorial competente (Procuradoria junto ao Iphan), e tendo como par\u00e2metro a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, sem qualquer tipo de interfer\u00eancia ou press\u00e3o.<\/em><\/p>\n Como servidora p\u00fablica, membro da AGU, com reputa\u00e7\u00e3o ilibada e trajet\u00f3ria profissional marcada por uma atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica e voltada ao interesse p\u00fablico e da institui\u00e7\u00e3o a qual representa h\u00e1 15 anos, Grace Mendon\u00e7a considera irrespons\u00e1vel o envolvimento de seu nome no epis\u00f3dio e insensatas as declara\u00e7\u00f5es veiculadas.<\/em><\/p>\n A Advogada-Geral da Uni\u00e3o reafirma peremptoriamente que n\u00e3o h\u00e1 qualquer possibilidade de construir qualquer solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que n\u00e3o seja fundamentada na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cA AGU, no caso, atuou dentro dos estritos limites de sua compet\u00eancia constitucional, pelo seu \u00f3rg\u00e3o setorial competente (Procuradoria junto ao Iphan), e tendo como par\u00e2metro a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, sem qualquer tipo de interfer\u00eancia ou press\u00e3o\u201d, destacou. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":162614,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-162613","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/grace-maria-fernandes-mendonca1.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162613"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162613\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/162614"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/grace-maria-fernandes-mendonca1.jpeg\")
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\nNa manh\u00e3 desta sexta-feira (25\/11), Geddel Vieira Lima entregou carta de ren\u00fancia da Secretaria de Governo a Michel Temer. No documento, ele disse que n\u00e3o suporta mais as cr\u00edticas a ele e a seus familiares.<\/p>\n\n