{"id":162738,"date":"2016-11-27T08:37:02","date_gmt":"2016-11-27T11:37:02","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=162738"},"modified":"2016-11-27T08:37:02","modified_gmt":"2016-11-27T11:37:02","slug":"cervejaria-tera-de-pagar-r-50-mil-degustador-que-virou-alcoolatra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cervejaria-tera-de-pagar-r-50-mil-degustador-que-virou-alcoolatra\/","title":{"rendered":"Cervejaria ter\u00e1 de pagar R$ 50 mil a degustador que virou alco\u00f3latra"},"content":{"rendered":"

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O empregador de degustador de bebidas alco\u00f3licas deve dedicar especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade desse funcion\u00e1rio, submetendo-o a constantes exames m\u00e9dicos para verificar seu estado de sa\u00fade. Caso contr\u00e1rio, a empresa responde por eventuais doen\u00e7as e complica\u00e7\u00f5es que o trabalhador desenvolver em decorr\u00eancia da atividade.<\/p>\n

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Empresa tem que zelar pela sa\u00fade dos funcion\u00e1rios que provam\u00a0cervejas.
\nBeerCards<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

Com base nesse entendimento, a 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) decidiu que uma cervejaria deve indenizar um ex-empregado que virou alco\u00f3latra ap\u00f3s dois anos atuando como provador de bebidas. No entanto, a corte aceitou parcialmente Embargos de Declara\u00e7\u00e3o da empresa e reduziu o valor da repara\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil para R$ 50 mil.<\/p>\n

Nesse recurso, a companhia alegou n\u00e3o existir a fun\u00e7\u00e3o de degustador na empresa, mas, sim, um banco de profissionais volunt\u00e1rios. Conforme a empresa, os interessados se submetem a testes e exames\u00a0e recebem curso espec\u00edfico de degusta\u00e7\u00e3o. No entanto, eles que decidem se querem ou n\u00e3o participar das sess\u00f5es\u00a0e s\u00e3o livres para deixar de compor a equipe a qualquer tempo, sustentou a cervejaria.<\/p>\n

Para a empresa, a quantidade de \u00e1lcool ingerida pelos provadores era insuficiente para causar danos ao\u00a0organismo. Al\u00e9m disso, argumentou que o ex-funcion\u00e1rio tinha predisposi\u00e7\u00e3o a v\u00edcios, pois\u00a0usava outras drogas.<\/p>\n

Mas o relator do caso,\u00a0juiz convocado Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues Filho, n\u00e3o acatou os argumentos da cervejaria. Pelas provas, ele verificou que o ex-empregado trabalhava como operador e participou do quadro de provadores por dois anos. Ao longo de todo esse tempo, no entanto, a companhia s\u00f3 promoveu exames m\u00e9dicos espec\u00edficos quando ele passou a ser degustador. Por isso, Rodrigues Filho entendeu ter ficado claro que a empresa n\u00e3o agiu com cautela e vigil\u00e2ncia com a sa\u00fade do empregado que atuava na atividade de degusta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O julgador tamb\u00e9m n\u00e3o se convenceu de que a quantidade de bebida alco\u00f3lica ingerida fosse \u00ednfima e insuficiente para\u00a0afetar a sa\u00fade do trabalhador. Ele destacou que os controles de degusta\u00e7\u00e3o juntados pela defesa, denominados “avalia\u00e7\u00e3o sensorial”, n\u00e3o continham as quantidade ingeridas\u00a0e referiam-se apenas ao ano de 2012.<\/p>\n

Ainda segundo Rodrigues Filho, as testemunhas entraram em contradi\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s quantidades ingeridas, sendo que uma delas declarou que a degusta\u00e7\u00e3o ocorria todos os dias. Os depoentes, ademais, declararam que eram oferecidos pr\u00eamios ao degustadores, tais como caixas de cerveja, coolers<\/em> e baldes \u2014 ou seja, bebidas alco\u00f3licas e acess\u00f3rios que induzem ao consumo delas.<\/p>\n

De acordo com o juiz convocado, \u00e9 \u201cespantoso\u201d o fato de que a companhia convocava os empregados em plena jornada de trabalho para experimentar bebidas alco\u00f3licas e, depois disso, eles retornavam \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas. No caso do reclamante, as fun\u00e7\u00f5es inclu\u00edam lidar com garrafas e cacos de vidro.<\/p>\n

E mais: as testemunhas ressaltaram a apar\u00eancia de embriaguez do operador no trabalho, com “fala devagar e enrolada”. Um depoente disse que sentiu diferen\u00e7a de comportamento dele antes e depois da degusta\u00e7\u00e3o. Segundo relatou, antes era normal, depois passou a ficar “recuado, nervoso, alterava a voz”.<\/p>\n

E o juiz n\u00e3o encontrou prova de que a fabricante de bebidas tivesse adotado medidas de preven\u00e7\u00e3o do risco a que sujeitou o funcion\u00e1rio. Os treinamentos oferecidos eram apenas para garantir a qualidade do produto fabricado, apontou.<\/p>\n

Quanto ao uso de outras drogas pelo operador, o relator opinou que isso n\u00e3o afasta a culpa da empresa de bebidas. Isso porque, conforme observou, a an\u00e1lise dos autos se limita ao consumo de \u00e1lcool por ela oferecido. Para o juiz, o fato inclusive agrava a situa\u00e7\u00e3o da empresa, que deveria ter avaliado essa condi\u00e7\u00e3o. A conclus\u00e3o alcan\u00e7ada por ele foi a de que n\u00e3o havia controle de sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

Por fim, foram consideradas irrelevantes as alega\u00e7\u00f5es de que n\u00e3o foram apontados outros empregados na mesma situa\u00e7\u00e3o, bem como de inexist\u00eancia de incapacidade para o trabalho. De igual modo, o fato de o reclamante estar longe do \u00e1lcool atualmente. Na avalia\u00e7\u00e3o do juiz convocado, nada disso apaga a realidade configurada nem o dano sofrido pelo trabalhador.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nMesmo assim, Rodrigues Filho considerou excessivo o valor de R$ 100 mil fixado em primeira inst\u00e2ncia, j\u00e1 que a degusta\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas n\u00e3o foi a causa exclusiva do mal alegado pelo operador, mas mera causa acess\u00f3ria.<\/p>\n

Acompanhando o relator, a 5\u00aa Turma deu provimento parcial ao recurso para reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para R$ 50 mil. Foi determinada a remessa de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, informando a utiliza\u00e7\u00e3o dos empregados na degusta\u00e7\u00e3o dos produtos da empresa de bebidas no curso da jornada normal de trabalho.<\/p>\n

A cervejaria recorreu da decis\u00e3o ao Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

Profiss\u00e3o de risco<\/strong>
\nA Justi\u00e7a do Trabalho tem o entendimento<\/a> consolidado de que o empregador que n\u00e3o cuida do degustador de bebidas alco\u00f3licas deve indeniz\u00e1-lo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o TST j\u00e1 decidiu<\/a> que a empresa deve pagar repara\u00e7\u00e3o se, na \u00e9poca que designou o trabalhador para ser provador, sabia da sua predisposi\u00e7\u00e3o familiar \u00e0 s\u00edndrome de depend\u00eancia do \u00e1lcool (DAS).<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia trabalhista tamb\u00e9m considera que o v\u00edcio em \u00e1lcool<\/a> e outras drogas<\/a> \u00e9 uma doen\u00e7a. Portanto, a demiss\u00e3o por essa raz\u00e3o n\u00e3o \u00e9 justificada. Contudo, isso s\u00f3 vale para o empregado que perde o controle de seus atos, pois aquele que est\u00e1 em plena capacidade mental<\/a>, mas vai trabalhar b\u00eabado, pode ser dispensado por justa causa. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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