Contador que n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o\u00a0o senso de urbanidade ao tratar com magistrados e servidores\u00a0macula\u00a0sua categoria aos olhos do Poder Judici\u00e1rio, violando o artigo 11 do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da categoria. E essa\u00a0conduta, conforme a gravidade, \u00e9 pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o na esfera administrativa. Afinal, segundo o inciso II desse artigo, o contador tem obriga\u00e7\u00e3o de zelar pela dignidade da sua profiss\u00e3o e pelo prest\u00edgio da classe.<\/p>\n
Com esse fundamento, a 3\u00aa\u00a0Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa\u00a0Regi\u00e3o\u00a0confirmou<\/a> senten\u00e7a<\/a>\u00a0que julgou improcedente um pedido de desconstitui\u00e7\u00e3o de penalidade aplicada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) a um contador que atua como perito judicial cont\u00e1bil. Ele foi advertido de forma reservada, com base no referido dispositivo, por usar de ironia e palavras desrespeitosas em reclama\u00e7\u00e3o dirigida \u00e0 ju\u00edza e \u00e0 escriv\u00e3\u00a0de uma vara da Justi\u00e7a estadual ga\u00facha, em raz\u00e3o do atraso no pagamento na segunda parcela de seus honor\u00e1rios.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o ajuizada para desconstituir o auto de infra\u00e7\u00e3o que resultou na puni\u00e7\u00e3o, o autor informa que foi nomeado para fazer uma per\u00edcia em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a na Vara de Gaurama (RS). Diz que s\u00f3 aceitou com a condi\u00e7\u00e3o de que os honor\u00e1rios \u2014 no total de R$ 1,2 mil \u2014 fossem depositados em ju\u00edzo antes dos trabalhos, com sua libera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a entrega do laudo pericial. Relata que o dep\u00f3sito foi efetuado em 22 de mar\u00e7o de 2013, e o laudo, em 19 de junho daquele ano. No entanto, sobreveio decis\u00e3o que autorizava o levantamento de apenas 50% do valor combinado, sendo o restante do pagamento postergado para 60 dias.<\/p>\n Frustrado com a decis\u00e3o, o autor encaminhou e-mail, em 28 de junho, para a secretaria da vara, registrando toda a sua inconformidade. Como a reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o surtiu efeito pr\u00e1tico, em 27 de junho, protocolou reclama\u00e7\u00e3o na Ouvidoria do Tribunal de Justi\u00e7a do RS. Em face da conduta, foi denunciado e sofreu representa\u00e7\u00e3o no CRC-RS. No final do processo administrativo, foi condenado, com a penalidade confirmada pela 2\u00aa C\u00e2mara de \u00c9tica e Disciplina do Conselho. Admite que agiu com firmeza e contund\u00eancia, mas sem nenhum prop\u00f3sito de ofender o Poder Judici\u00e1rio estadual.<\/p>\n Senten\u00e7a<\/strong> Nesse sentido, apontou o juiz federal, \u00e9 essencial que o profissional cumpra com os deveres elencados no C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da categoria. N\u00e3o cumprindo, poder\u00e1 ser\u00a0alvo de procedimento administrativo, para avalia\u00e7\u00e3o da conduta, em que ser\u00e3o aplicadas as regras estabelecidas nos artigos 13 e 14 do C\u00f3digo.<\/p>\n Feito este esclarecimento inicial na senten\u00e7a, o julgador disse que o auto de infra\u00e7\u00e3o descreve de forma clara o fato que originou a infra\u00e7\u00e3o, bem como os dispositivos legais infringidos e a penalidade prevista \u2014 e estes demonstram total correla\u00e7\u00e3o com a conduta perpetrada. Isto \u00e9, nele constam todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o infrator exer\u00e7a integralmente o seu direito de defesa. O mesmo se sucede com o relat\u00f3rio, com o parecer e com o voto da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, que\u00a0atendem a todos os requisitos estabelecidos no artigo 55 da Resolu\u00e7\u00e3o CFC 949\/2002. Em suma, o processo administrativo n\u00e3o traz erros ou v\u00edcio de motiva\u00e7\u00e3o\u00a0nem viola o direito de defesa.<\/p>\n Para Von Gehlen, a simples discord\u00e2ncia com qualquer provimento judicial n\u00e3o confere a ningu\u00e9m o direito de agir com desrespeito ou desacato. Se n\u00e3o estivesse satisfeito com a decis\u00e3o da ju\u00edza, lembrou, o autor teria \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o outros meios processuais para recebimento da verba honor\u00e1ria. Poderia, por exemplo, impetrar Mandado de Seguran\u00e7a para proteger suposto direito l\u00edquido e certo, j\u00e1 que \u00e9 parte ileg\u00edtima para apresentar recurso nos autos em que atuou com o perito.<\/p>\n Para ele, ficou evidente a ironia e o desrespeito nas palavras do perito, pois induzem \u00e0 ideia de que a ju\u00edza n\u00e3o tem conhecimento e dom\u00ednio sobre o direito que aplica. \u2018\u2018Ainda que em defesa de um direito seu, a linguagem utilizada \u00e9 absolutamente inadequada para veicular a sua reclama\u00e7\u00e3o. Sendo um profissional com mais de 30 (trinta) anos de atua\u00e7\u00e3o, como defende, deveria ter conhecimento de que palavras e express\u00f5es ofensivas representam a falta de urbanismo do profissional, maculando a imagem da categoria perante o Judici\u00e1rio\u2019\u2019, escreveu na senten\u00e7a de improced\u00eancia.<\/p>\n Palavras desrespeitosas<\/strong> \u2018\u2018Sra. Escriv\u00e3:<\/p>\n Mas que \u00f3tima not\u00edcia!!!! Ent\u00e3o quer dizer que, provavelmente, at\u00e9 o final de 2014 eu receberei meus honor\u00e1rios? Isso \u00e9 muito bom!!!! Bom demais!!!! O Natal de 2014 j\u00e1 est\u00e1 garantido!!!! Agora vou correr atr\u00e1s do de 2013… Queria ver a Senhora ou a Exma. Sra. Ju\u00edza trabalhar agora e receber um ano depois. Ou voc\u00eas trabalham somente para encher o tempo, n\u00e3o precisam do sal\u00e1rio? Se for assim, ent\u00e3o me faz a\u00ed um \u2018empr\u00e9stimo\u2019. Quando receber os honor\u00e1rios eu devolvo…<\/p>\n Acho que voc\u00eas faltaram aquela aula em que foi ensinado que honor\u00e1rios \u00e9 verba alimentar.\u00a0E que a maioria das pessoas que trabalham, o fazem porque precisam receb\u00ea-los para sua sobreviv\u00eancia.\u00a0Mas ainda \u00e9 tempo de aprender. Tenho um livro aqui sobre este assunto. Quer que eu lhe mande? A Senhora tamb\u00e9m poderia repass\u00e1-lo para a Exma. Ju\u00edza, que tamb\u00e9m est\u00e1 precisando saber disto.<\/p>\n Deleta o meu nome a\u00ed do cadastro de peritos de sua comarca por gentileza. Quando trocar a magistrada eu farei novo cadastro.<\/p>\n (…) Simples, \u00e9 s\u00f3 cumprir o que est\u00e1 escrito. E o Ju\u00edzo deveria dar exemplo.\u00a0Como ter autoridade moral para exigir que os outros cumpram o que est\u00e1 escrito se n\u00f3s n\u00e3o o fizermos? (…)\u2019\u2019.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na a\u00e7\u00e3o ajuizada para desconstituir o auto de infra\u00e7\u00e3o que resultou na puni\u00e7\u00e3o, o autor informa que foi nomeado para fazer uma per\u00edcia em liquid<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8074,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-162741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/calculadora_1_31_23_475_311.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162741"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162741\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8074"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"calculadora_1_31_23_475_311\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/calculadora_1_31_23_475_311-300x196.jpg\")
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\nO juiz substituto Gabriel Menna Barreto von Gehlen, da\u00a05\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, explicou que o artigo 2\u00ba\u00a0do Decreto-Lei 9.295\/46 concede aos conselhos regionais e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil, com o objetivo principal de valorizar a imagem da profiss\u00e3o. Conforme a lei, o contador deve, assim como nas demais profiss\u00f5es, exercer sua atividade com zelo, dilig\u00eancia e honestidade, comprometendo-se n\u00e3o somente com os colegas da classe, mas tamb\u00e9m com a sociedade.<\/p>\n
\nConforme registra o processo, em uma das mensagens de e-mail, o autor extravasou toda a sua indigna\u00e7\u00e3o contra o atraso no pagamento da segunda parte dos seus honor\u00e1rios por se sentir humilhado, tratando o caso como \u2018\u2018absurdamente rid\u00edculo\u2019\u2019. Por conta de seus 30 anos de experi\u00eancia profissional, disse que n\u00e3o precisava ficar \u2018\u2018mendigando\u2019\u2019 o que era seu. Num dos trechos, dirigindo-se \u00e0 escriv\u00e3 da vara, escreveu:<\/p>\n