{"id":162775,"date":"2016-11-27T09:22:33","date_gmt":"2016-11-27T12:22:33","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=162775"},"modified":"2016-11-27T09:22:33","modified_gmt":"2016-11-27T12:22:33","slug":"13-mil-servidores-tem-salario-maior-que-o-teto-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/13-mil-servidores-tem-salario-maior-que-o-teto-constitucional\/","title":{"rendered":"13 mil servidores t\u00eam sal\u00e1rio maior que o teto constitucional"},"content":{"rendered":"
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O n\u00famero de funcion\u00e1rios p\u00fablicos que ganha sal\u00e1rios acima do teto constitucional cresceu quase 3,5 vezes nos \u00faltimos dez anos, conforme o Estad\u00e3o. Ao menos 13,1 mil servidores dos tr\u00eas poderes de todas as esferas administrativas tiveram remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia maior que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado: R$ 33.763. Em 2005, apenas 3,9 mil receberam mais que o teto da \u00e9poca, de R$ 21,5 mil.<\/div>\n
\"PAL\u00c1CIO<\/a><\/div>\n
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Os n\u00fameros foram tabulados pelo Estad\u00e3o Dados com base nos microdados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Os dados s\u00e3o obrigatoriamente enviados por todos os empregadores do Pa\u00eds a cada ano e, por isso, permitem identificar o pagamento de supersal\u00e1rios a funcion\u00e1rios p\u00fablicos com alto n\u00edvel de detalhes.<\/div>\n
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Eles revelam, por exemplo, que 54 servidores p\u00fablicos ganharam, em m\u00e9dia, mais de R$ 100 mil por m\u00eas durante todo o ano passado – ou seja, tr\u00eas vezes mais do que o permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o. O maior sal\u00e1rio registrado na base – que n\u00e3o identifica nem o \u00f3rg\u00e3o nem o nome do trabalhador – foi o de um agente de sa\u00fade p\u00fablica lotado no poder Legislativo do Par\u00e1: R$ 118 mil mensais.<\/div>\n
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Ainda segundo o Estad\u00e3o, o n\u00famero total de funcion\u00e1rios p\u00fablicos recebendo acima do permitido \u00e9 provavelmente maior, por tr\u00eas motivos. O primeiro \u00e9 que a Rais s\u00f3 registra servidores da ativa, e boa parte dos maiores sal\u00e1rios vai para aposentados que acumularam gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais ao longo da carreira. Al\u00e9m disso, este levantamento leva em conta apenas o teto do funcionalismo federal, que \u00e9 maior que os tetos estaduais e municipais.<\/div>\n
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Por \u00faltimo, a Rais n\u00e3o registra uma s\u00e9rie de artif\u00edcios usados para justificar pagamentos acima do teto. Entram nesse rol, por exemplo, o aux\u00edlio-moradia, aux\u00edlio-livro, aux\u00edlio-sa\u00fade e outras verbas pagas a ju\u00edzes e promotores, que chegam a custar mais de R$ 4 mil mensais.<\/div>\n
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A explos\u00e3o nos supersal\u00e1rios aconteceu, curiosamente, em um per\u00edodo marcado por embates jur\u00eddicos para barrar esses pagamentos. O principal ator nesse processo foi o STF, que considerou, em 2008, que toda vantagem pessoal entra no limite do teto e, em 2014, que at\u00e9 servidores que recebiam supersal\u00e1rios antes de 1988 devem ter o excedente cortado.<\/div>\n
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Ju\u00edzes e tribunais de inst\u00e2ncias inferiores, por\u00e9m, nem sempre seguem esses exemplos. V\u00e1rios dos supersal\u00e1rios decorrem de decis\u00f5es de primeira ou segunda inst\u00e2ncias que permitem seu recebimento. “Voc\u00ea tem uma parcela das elites da burocracia estatal que tem poder, e que o usa para ganhar vantagens”, diz o professor de Direito do Estado da USP, Floriano de Azevedo Marques.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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