{"id":162836,"date":"2016-11-28T03:57:40","date_gmt":"2016-11-28T06:57:40","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=162836"},"modified":"2016-11-28T03:57:40","modified_gmt":"2016-11-28T06:57:40","slug":"hospitais-passam-emitir-certidao-de-obito-em-10-estados-e-no-distrito-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/hospitais-passam-emitir-certidao-de-obito-em-10-estados-e-no-distrito-federal\/","title":{"rendered":"Hospitais passam a emitir certid\u00e3o de \u00f3bito em 10 estados e no Distrito Federal"},"content":{"rendered":"

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Hospitais de ao menos 10 estados e do Distrito Federal passaram a emitir certid\u00e3o de \u00f3bito conforme proposto pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a no ano passado. Antes, familiares dos mortos tinham de ir at\u00e9 a um cart\u00f3rio para obter o documento. Agora, postos dos cart\u00f3rios podem gerar o registro nas unidades de sa\u00fade, tanto da rede p\u00fablica quanto da\u00a0privada. Segundo o CNJ, a medida tamb\u00e9m \u00e9 uma grande aliada no combate \u00e0s fraudes com nomes dos que j\u00e1 morreram.<\/p>\n

\"iml<\/a><\/p>\n

Ap\u00f3s a morte de uma pessoa, o registro de \u00f3bito deve ser feito imediatamente, antes do sepultamento. Cabe ao cart\u00f3rio civil local a emiss\u00e3o gratuita do documento. A certid\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para quest\u00f5es como requerimento de pens\u00e3o, inicia\u00e7\u00e3o do processo de testamento ou para vi\u00favos que queiram se casar novamente em cart\u00f3rio.<\/p>\n

Para agilizar o servi\u00e7o, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o do CNJ, publicou a Recomenda\u00e7\u00e3o 18\/2015. O ato orienta as corregedorias de Justi\u00e7a estaduais na fiscaliza\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de \u00f3bito na unidade de sa\u00fade onde a morte ocorrer. A norma inspirou-se no sucesso de outra proposta do conselho: em 2010, o \u00f3rg\u00e3o tornou obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento no local do parto, como forma de combate ao sub-registro.<\/p>\n

No Distrito Federal, a emiss\u00e3o de certid\u00e3o de \u00f3bito alcan\u00e7a cerca de 80% da rede p\u00fablica. Ao menos nove das 12 unidades regionais prestam o servi\u00e7o, al\u00e9m de quatro particulares e duas maternidades. \u201cTodos os hospitais de m\u00e9dio porte t\u00eam essa estrutura. N\u00e3o h\u00e1 nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e nos hospitais psiqui\u00e1tricos por falta de demanda\u201d, esclareceu Pac\u00edfico Nunes, coordenador de correi\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o extrajudicial do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal.<\/p>\n

Antes, o registro de \u00f3bito levava at\u00e9 um dia. \u201cCom o posto, isso se resolve na hora. Al\u00e9m da agilidade, nesse momento de dor e como\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o reduz erros. Se o funcion\u00e1rio do cart\u00f3rio percebe a necessidade de retifica\u00e7\u00e3o, a pessoa corrige no pr\u00f3prio hospital. O m\u00e9dico j\u00e1 d\u00e1 outro atestado. Isso previne a\u00e7\u00f5es judiciais de retifica\u00e7\u00e3o\u201d, relatou Nunes. \u201cTamb\u00e9m evita fraudes: estelionat\u00e1rios usam atestados falsos para obter benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como pens\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Visita anual<\/strong>
\nPara fiscalizar o servi\u00e7o, cada cart\u00f3rio recebe uma visita anual da Corregedoria de Justi\u00e7a local, conforme a especialidade. \u201cNo caso de \u00f3bito, verificamos os livros, se os atos foram lavrados dentro dos requisitos legais, se est\u00e1 interligado com a sede. O livro precisa ter o mesmo registro na sede e no posto avan\u00e7ado. Hoje, com todos conectados, isso \u00e9 autom\u00e1tico\u201d, explicou Nunes.<\/p>\n

O Rio de Janeiro possui, no pa\u00eds, uma das maiores taxas de ades\u00e3o da rede hospitalar. No estado, h\u00e1 58 postos interligados, aptos a emitir certid\u00e3o de nascimento e de \u00f3bito. \u201c\u00c9 para facilitar a vida da fam\u00edlia, em um momento de extrema dureza. Previne fraudes tamb\u00e9m. Quanto mais pr\u00f3ximo do cart\u00f3rio, menor o risco. J\u00e1 tivemos m\u00e1fias de funer\u00e1rias no estado\u201d, afirma Euclides Guinancio, diretor-geral da Divis\u00e3o de Monitoramento Extrajudicial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Em setembro, por exemplo, 749 (7,6%) das 9.838 mortes no Rio foram registradas nos postos de sa\u00fade. \u201cN\u00e3o \u00e9 pouco, j\u00e1 que o \u00f3bito precisa ser registrado onde ocorre. Esses foram dentro de hospitais\u201d, observou o diretor. Corpos de v\u00edtimas de morte na rua ou violenta, em regra, seguem para um dos Institutos M\u00e9dicos Legais do estado. O maior deles ganhou o servi\u00e7o em 2015.<\/p>\n

Prestar o servi\u00e7o alivia a dor da fam\u00edlia, sobretudo em cat\u00e1strofes, relatou Guinancio. \u201cEm uma trag\u00e9dia, como a de Angra dos Reis (quando deslizamentos de terra mataram 53 pessoas no r\u00e9veillon de 2010), os corpos seguem para o IML do Rio. Se a unidade j\u00e1 existisse, o desgaste das fam\u00edlias seria muito menor, por causa da rapidez do registro.\u201d<\/p>\n

Ades\u00e3o ao programa<\/strong>
\nAl\u00e9m do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, o servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel em unidades de sa\u00fade de Goi\u00e1s, Acre, Par\u00e1, Bahia, Cear\u00e1, Roraima, Minas Gerais e Santa Catarina. Ap\u00f3s emitir a recomenda\u00e7\u00e3o, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a iniciou campanha nacional para divulgar a norma. Cartazes foram enviados \u00e0s 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o para serem fixados em hospitais, cemit\u00e9rios, funer\u00e1rias e casas mortu\u00e1rias, al\u00e9m de divulga\u00e7\u00e3o em redes sociais do CNJ. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do CNJ.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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