{"id":162860,"date":"2016-11-28T04:59:39","date_gmt":"2016-11-28T07:59:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=162860"},"modified":"2016-11-28T04:59:39","modified_gmt":"2016-11-28T07:59:39","slug":"projeto-privilegia-policia-civil-e-discrimina-policia-militar-em-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/projeto-privilegia-policia-civil-e-discrimina-policia-militar-em-pernambuco\/","title":{"rendered":"‘Projeto privilegia a Pol\u00edcia Civil e discrimina a Pol\u00edcia Militar’, em Pernambuco"},"content":{"rendered":"
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<\/h2>\n<\/header>\n
\"Jos\u00e9<\/div>\n
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Em texto divulgado neste final de semana, o ex-comandante-geral da PM-PE, coronel Carlos Pereira<\/strong>, critica o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1144\/2016 que o governador Paulo C\u00e2mara enviou recentemente \u00e0 Assembleia Legislativa, porque, segundo ele, privilegia a Pol\u00edcia Civil e discrimina a Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n

Segundo ele, \u201co texto \u00e9 longo, mas \u00e9 proporcional ao tamanho do problema\u201d. Confira:<\/p>\n

De in\u00edcio, as melhorias dirigidas \u00e0s categorias s\u00e3o justas. Todas merecem. No entanto, inexplicavelmente, os militares estaduais ficaram de fora desse pacote. Que mal teriam feito \u00e0 sociedade pernambucana para merecerem tal tratamento?<\/em><\/p>\n

Das categorias beneficiadas, a mais pr\u00f3xima, em termos de atividade, \u00e9 a nossa co-irm\u00e3, Pol\u00edcia Civil, a qual admiramos e parabenizamos pela articula\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o que resultaram nas conquistas encaminhadas \u00e0 ALEPE.<\/em><\/p>\n

No entanto, nos causa esp\u00e9cie o desd\u00e9m com que a PMPE foi contemplada nesse momento.<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m do hist\u00f3rico tratamento desigual decorrente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (o militar n\u00e3o pode fazer greve; se for eleito e diplomado em cargo pol\u00edtico \u2013 vereador, prefeito, deputado, etc.- vai automaticamente para a reserva. N\u00e3o tem direito a habeas corpus em caso de pris\u00e3o administrativa, dentre outros. Desta vez, os militares foram humilhados em rela\u00e7\u00e3o aos colegas policiais civis \u2013 tanto pra\u00e7as, quanto oficiais em v\u00e1rios pontos dos projetos de lei.<\/em><\/p>\n

Enquanto a PM-PE possui 40 coron\u00e9is ativos, a Pol\u00edcia Civil tem 230 delegados especiais. Nota: a PM tem um efetivo de cerca de 20 mil homens, enquanto a Pol\u00edcia Civil tem menos de 5 mil;<\/em><\/p>\n

Com a nova lei, um delegado especial passar\u00e1 a perceber cerca de R$ 8 mil reais acima de um coronel e um agente do \u00faltimo n\u00edvel (que por analogia equivaleria a um Subtenente PM) vai para inatividade com um sal\u00e1rio pr\u00f3ximo ao de um Capit\u00e3o da PM. A partir de 2018, um delegado com cerca de 3 anos de servi\u00e7o ganhar\u00e1 mais que um coronel com 30 anos de servi\u00e7o;<\/em><\/p>\n

\u00a0No item promo\u00e7\u00e3o por merecimento, a nossa co-irm\u00e3 ter\u00e1 um tratamento corret\u00edssimo. Ficar\u00e1 UNICAMENTE respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da lista de promo\u00e7\u00f5es e o Chefe da Pol\u00edcia Civil despachar\u00e1 os atos diretamente com o governador, evidenciando o prest\u00edgio com o qual devem ser tratados os chefes e comandantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Na PM, as listas s\u00e3o feitas pelos coron\u00e9is, mas t\u00eam que ser \u201canalisadas\u201d, \u201cajustadas\u201d e homologadas por uma Comiss\u00e3o Superior, fora da PM, e os atos de promo\u00e7\u00e3o s\u00e3o levados ao governador pelo Secret\u00e1rio de Defesa Social, acompanhado, ou n\u00e3o, pelo Comandante Geral.<\/em><\/p>\n

Importante frisar que a propor\u00e7\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es na Pol\u00edcia Civil ser\u00e1 de 01 por merecimento para 01de antiguidade.\u00a0Quando passei pelo Comando Geral, compramos uma briga enorme com v\u00e1rios secret\u00e1rios, fomos \u00e0 Assembleia Legislativa, \u00e0 Procuradoria Geral do Estado e at\u00e9 ao governador para passar de 3\u00d71 para 2\u00d71, quando toda a tropa queria 1\u00d71. Para a PM n\u00e3o pode, mas para a Pol\u00edcia Civil, pode.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o falo nas diferentes atividades de cada corpora\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque ambas s\u00e3o diferentes por natureza e s\u00e3o fundamentais. Al\u00e9m disso, o ingresso em cada uma das institui\u00e7\u00f5es \u00e9 volunt\u00e1rio. Entretanto, \u00e9 preciso considerar que a PM:<\/em><\/p>\n

a) Faz um trabalho t\u00e3o importante quanto a Pol\u00edcia Civil;<\/em><\/p>\n

b) Faz parte da mesma Secretaria de Estado;<\/em><\/p>\n

c) Est\u00e1 presente em todos os rinc\u00f5es de Pernambuco, fazendo policiamento ostensivo; fazendo a seguran\u00e7a de autoridades e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico; apoiando as atividades da Secretaria da Fazenda (garantindo parte da arrecada\u00e7\u00e3o do Estado); assumindo as atividades da Secretaria de Ressocializa\u00e7\u00e3o em boa parte das cadeias p\u00fablicas no interior (por falta de agentes penitenci\u00e1rios); guardando urnas nos pleitos eleitorais (que \u00e9 uma atividade da Justi\u00e7a Eleitoral, portanto, responsabilidade federal); combatendo o tr\u00e1fico de drogas (que, a priori, \u00e9 responsabilidade da Pol\u00edcia Federal); guardando em seus quart\u00e9is armas que integram processos judiciais (mesmo sem fazer parte de suas atribui\u00e7\u00f5es legais); policiando pra\u00e7as esportivas (onde todos ganham dinheiro \u2013 clubes, empres\u00e1rios, jogadores, t\u00e9cnicos, \u00e1rbitros, imprensa, ambulantes \u2013 e onde a PM ganha as cr\u00edticas e os inqu\u00e9ritos decorrentes de suas a\u00e7\u00f5es frente aos abusos das torcidas organizadas), al\u00e9m de outras atividades n\u00e3o menos importantes para a sociedade pernambucana.<\/em><\/p>\n

Como, ent\u00e3o, compreender esse tratamento explicitamente discriminat\u00f3rio para com essa categoria?\u00a0 Importante lembrar que a iminente aprova\u00e7\u00e3o da PEC 55 engessar\u00e1 por 20 anos os reajustes salariais para servidores p\u00fablicos, possibilitando, apenas, a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o (que certamente tamb\u00e9m ser\u00e1 pleiteada por nossos colegas da Pol\u00edcia Civil, com raz\u00e3o).<\/em><\/p>\n

Desculpem a extens\u00e3o do texto, mas acho tratar-se de um assunto que interessa a toda categoria PM.<\/em><\/p>\n

O problema j\u00e1 est\u00e1 na pauta da c\u00fapula da PM e da ACS\/PE. Acredito que o deputado Joel da Harpa, oriundo das nossas fileiras, tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 ciente e mobilizado no sentido de equacionar a situa\u00e7\u00e3o, visto que esse epis\u00f3dio pode impactar muito negativamente na seguran\u00e7a p\u00fablica do nosso Estado, que j\u00e1 est\u00e1 numa situa\u00e7\u00e3o muito dif\u00edcil, com aumento de homic\u00eddios, aumento de roubos, explos\u00f5es de bancos, mortes de companheiros PMs, viol\u00eancia contra a mulher, tr\u00e1fico de drogas etc.<\/em><\/p>\n

Fa\u00e7o votos por uma solu\u00e7\u00e3o adequada. Sou pernambucano, sou PM.<\/em><\/p>\n

Coronel RR Carlos Pereira, ex- Comandante Geral da PM-PE.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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