{"id":162956,"date":"2016-11-28T16:01:27","date_gmt":"2016-11-28T19:01:27","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=162956"},"modified":"2016-11-28T16:02:19","modified_gmt":"2016-11-28T19:02:19","slug":"canudos-cgu-descobre-superfaturamento-no-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/canudos-cgu-descobre-superfaturamento-no-transporte-escolar\/","title":{"rendered":"Canudos: CGU descobre superfaturamento no transporte escolar"},"content":{"rendered":"

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A fiscaliza\u00e7\u00e3o teve como objetivo analisar a regularidade do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 011\/2013, realizado pelo munic\u00edpio de Canudos\/BA e tendo por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para realiza\u00e7\u00e3o do transporte escolar no ano de 2013. Tamb\u00e9m fez parte do escopo da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a verifica\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato decorrente da referida licita\u00e7\u00e3o, com vistas a avaliar os servi\u00e7os que foram prestados e a pertin\u00eancia dos valores pagos \u00e0 contratada.<\/div>\n
\u00a0\"dscf9994\"<\/a><\/div>\n
Os trabalhos de campo foram realizados no per\u00edodo de 10 a 14 de novembro de 2014 sobre a aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais do Programa n\u00ba 2030 – Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a\u00e7\u00e3o n\u00ba 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no munic\u00edpio de Canudos\/BA.<\/div>\n
Os exames foram realizados em estrita observ\u00e2ncia \u00e0s normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao Servi\u00e7o P\u00fablico Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, t\u00e9cnicas de inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica e registros fotogr\u00e1ficos, an\u00e1lise documental, realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas e aplica\u00e7\u00e3o de question\u00e1rios.<\/div>\n
\"frota-velha-e-depenada-esta-exposta-em-praca-publica\"<\/a><\/div>\n
Os executores dos recursos federais foram previamente informados sobre os fatos relatados, tendo se manifestado em 10 de fevereiro de 2016, cabendo ao Minist\u00e9rio Supervisor, nos casos pertinentes, adotar as provid\u00eancias corretivas visando \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como \u00e0 apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades.<\/div>\n
Onde ficou claro a exist\u00eancia de um Superfaturamento de R$530.404,81 no total pago \u00e0 empresa JMC Construtora Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda, por for\u00e7a do Contrato n.\u00ba 181\/2013.<\/div>\n
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Assim, a Prefeitura pagou \u00e0 JMC Construtora Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda. um valor que \u00e9 45,79% acima do custo efetivo do servi\u00e7o contratado, sendo este acr\u00e9scimo destinado apenas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da empresa como pessoa interposta entre o tomador do servi\u00e7o (Prefeitura) e os prestadores.<\/p>\n<\/div>\n

Durante os trabalhos de campo, tamb\u00e9m foram realizadas entrevistas com os prestadores de servi\u00e7o subcontratados pela empresa JMC. Comparando-se o valor mensal de cada linha da proposta vencedora da licita\u00e7\u00e3o com os correspondentes valores declarados pelos subcontratados que realizaram o transporte escolar em 2013, constata-se uma diferen\u00e7a a maior variando de 14% a 65% em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o licitado. Em rela\u00e7\u00e3o ao total da amostra (20 entrevistas), o valor que foi apropriado pela JMC, excluindo-se o que foi pago aos efetivos prestadores do servi\u00e7o, corresponde a 47,83% do total que lhe seria devido de acordo com os pre\u00e7os licitados e contratados.<\/div>\n<\/div>\n
Mesmo estipulando um percentual razo\u00e1vel a incidir sobre o custo efetivo dos servi\u00e7os, que era o total pago aos prestadores subcontratados pela JMC, de modo a cobrir despesas gerais (aluguel, tributos etc.) e o lucro da empresa, ainda assim o superfaturamento fica evidenciado.<\/div>\n
De acordo com o sistema SIGA\/TCM, do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia, no exerc\u00edcio de 2013 foi pago \u00e0 empresa JMC Construtora Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda., por for\u00e7a do Contrato n.\u00ba 181\/2013, o total de R$1.466.421,93 (valor l\u00edquido, ap\u00f3s reten\u00e7\u00f5es de ISS e IR na fonte, nos percentuais de 5% e 1,5%, respectivamente).<\/div>\n
Aplicando-se sobre o total recebido pela empresa o percentual de superfaturamento acima apurado, obt\u00e9m-se o montante estimado de valores pagos indevidamente a JCM Construtora no exerc\u00edcio 2013, qual seja R$530.404,81<\/div>\n
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Manifesta\u00e7\u00e3o da Unidade Examinada<\/div>\n
Por meio de expediente sem n\u00famero, datado de 10 de fevereiro de 2016, o gestor apresentou a seguinte manifesta\u00e7\u00e3o:<\/div>\n
\u201cPara apura\u00e7\u00e3o do fato apontado, foi aberto processo administrativo de sindic\u00e2ncia, tendo a empresa JMC apresentado as justificativas que seguem em anexo. [DOC.08]<\/div>\n
Importante assinalar que na licita\u00e7\u00e3o foi ofertado um total de 51 linhas nos roteiros, ocorre que, como j\u00e1 mencionado nesta manifesta\u00e7\u00e3o, a metodologia utilizada para a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o foi a pesquisa em dados arquivados na pr\u00f3pria prefeitura, dos exerc\u00edcios anteriores, sendo que, durante o processo licitat\u00f3rio foram identificados roteiros que n\u00e3o tinham sido licitados nos exerc\u00edcios anteriores, a explica\u00e7\u00e3o poderia ser por novas matriculas ou at\u00e9 mesmo em erro na gest\u00e3o de 2012., e para corrigir em tempo esta distor\u00e7\u00e3o, foi feito um georeferenciamento por GPS, comprovando que na verdade eram 59 linhas e n\u00e3o 51, e a empresa que venceu a licita\u00e7\u00e3o veio a assumir as linhas, mesmo sem constar na licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo \u00f4nus adicional, nem sendo feito aditivo de adi\u00e7\u00e3o de valor\u201d.<\/div>\n
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An\u00e1lise do Controle Interno<\/div>\n
O gestor encaminhou, como anexo de sua manifesta\u00e7\u00e3o, um parecer produzido pela JMC Construtora Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda., por meio do qual a empresa tenta, com base em racioc\u00ednio completamente equivocado, justificar que os valores recebidos do Munic\u00edpio n\u00e3o estavam superfaturados.<\/div>\n
O parecer faz uma compara\u00e7\u00e3o entre o valor do contrato de transporte escolar do ano anterior (2012) com o do contrato analisado, referente ao ano de 2013.<\/div>\n
Informa que o valor mensal do contrato anterior, corrigido com base no IPCA de maio\/2012 a abril\/2013, era de R$205.921,34. Considera a vig\u00eancia desse contrato como de um ano e multiplica por doze meses, totalizando um valor global de R$2.471.056,08. Compara, ent\u00e3o, esse valor global (R$2.471.056,08) com o valor do contrato celebrado com a JMC (R$2.499.865,20) e conclui que a diferen\u00e7a \u00e9 de apenas 3,4%, n\u00e3o caracterizando superfaturamento.<\/div>\n
Sobre essa an\u00e1lise cabem algumas ressalvas, as quais evidenciam o equ\u00edvoco ou a tentativa de induzir a erro a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
De in\u00edcio, vale salientar que o contrato do ano de 2012 n\u00e3o fez parte do escopo da fiscaliza\u00e7\u00e3o, de modo que n\u00e3o h\u00e1 como afirmar que os valores nele previstos est\u00e3o compat\u00edveis com o mercado e s\u00e3o leg\u00edtimos param serem utilizados numa an\u00e1lise comparativa.<\/div>\n
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\"livros-que-nao-foram-distribuidos-para-estudantes-jogados-em-deposito\"<\/a>
Livros que n\u00e3o foram distribu\u00eddos para estudantes perdidos no dep\u00f3sito<\/figcaption><\/figure>\n

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De toda sorte, admitindo-se como v\u00e1lida essa compara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como se considerar que os pagamentos mensais pelo servi\u00e7o de transporte escolar municipal ocorrer\u00e3o durante doze meses, uma vez que o calend\u00e1rio letivo, em geral, tem in\u00edcio em fevereiro ou mar\u00e7o e se encerra em dezembro. Portanto, os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados por no m\u00e1ximo dez meses, o que corresponde a dez parcelas mensais de pagamentos. O contrato com a JMC, inclusive, foi firmado nestes moldes, com previs\u00e3o de dez pagamentos mensais, que totalizariam o valor global de R$2.499.865,20.<\/div>\n
No parecer da JMC, tomou-se o valor mensal atualizado do contrato de 2012 (R$205.921,34) e multiplicou-se por doze meses, obtendo-se o valor global de R$2.471.056,08, que foi utilizado na compara\u00e7\u00e3o. Para ser v\u00e1lido esse racioc\u00ednio, na\u00a0hip\u00f3tese de se considerar leg\u00edtimo o valor contratado em 2012, dever-se-ia multiplicar esse pre\u00e7o mensal atualizado por dez meses, como no contrato da JMC, e a\u00ed assim realizar a compara\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
Fazendo esse c\u00e1lculo, tem-se um valor global do contrato de 2012 igual a R$2.059.213,40 (R$205.921,34X10). Cotejando-se com o valor do contrato da JMC (R$2.499.865,20), obt\u00e9m-se uma diferen\u00e7a de R$440.651,80 a maior, ou seja, superfaturamento.<\/div>\n
J\u00e1 o superfaturamento constatado pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o foi de R$530.404,81. Portanto, seja com base na compara\u00e7\u00e3o proposta pelo parecer da pr\u00f3pria JMC, seja com base na fiscaliza\u00e7\u00e3o desta CGU, o superfaturamento do valor contrato celebrado como o munic\u00edpio de Canudos\/BA resta evidente.<\/div>\n
Al\u00e9m disso, o parecer da JMC confirma que o gerenciamento dos motoristas subcontratados para realizar o transporte escolar em Canudos\/BA foi efetivamente transferido para o Sr. M. dos S. S., que na \u00e9poca era s\u00f3cio da empresa Bra\u00e7os Fortes.<\/div>\n
Ou seja, a Bra\u00e7os Fortes n\u00e3o se sagrou vencedora do Preg\u00e3o n\u00ba 011\/2013, com uma proposta de R$2.337.412,00, permitindo que a JMC vencesse com a proposta de R$2.499.865,20. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, era a Bra\u00e7os Fortes que se encarregava de todo gerenciamento dos motoristas que efetivamente realizavam o transporte escolar, recebendo, segundo contrato celebrado com seu s\u00f3cio, o valor mensal de R$12.000,00. Com isso, desobrigou a JMC das responsabilidades assumidas no contrato firmado com o munic\u00edpio de Canudos\/BA, de modo que esta passou a atuar apenas como pessoa interposta.<\/div>\n
Por fim, a JMC alega em seu parecer, sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o, que somente com tributos e encargos, o seu custo mensal em maio\/2013 foi onerado em R$57.585,65. Ademais, o parecer informa que a JMC, empresa que n\u00e3o prestou qualquer tipo de servi\u00e7o ao munic\u00edpio de Canudos\/BA, tendo atuado apenas como pessoa interposta, deveria fazer jus ainda a um lucro de 15 a 25%.<\/div>\n
Al\u00e9m dessas alega\u00e7\u00f5es constantes do parecer da JMC que foi anexado \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do gestor, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal informa que houve uma altera\u00e7\u00e3o nas linhas que foram licitadas, por meio da inclus\u00e3o de oito novos roteiros (linhas 52 a 59) e mudan\u00e7a na quilometragem de dois roteiros (linhas 22 e 45). Tais altera\u00e7\u00f5es foram baseadas em laudo que aparentemente foi produzido pela pr\u00f3pria JMC, sendo por ela aceita sem aditivo ao contrato celebrado com a Prefeitura.<\/div>\n
Sobre essas linhas de transporte escolar constantes da planilha contratada, verifica-se que quatro delas se referem a roteiros com quilometragens di\u00e1rias excessivas, sendo tr\u00eas entre Canudos\/BA e outros munic\u00edpios, inclusive de fora do Estado da Bahia, conforme demonstrado na tabela que segue. Um desses roteiros prev\u00ea uma quilometragem di\u00e1ria de 492Km, entre Canudos\/BA e Bel\u00e9m do S\u00e3o Francisco, que \u00e9 um munic\u00edpio de Pernambuco. H\u00e1 ainda um roteiro de 580Km\/dia e outro de 372Km\/dia, entre Uau\u00e1\/BA e Penedo, que \u00e9 munic\u00edpio de Alagoas.<\/div>\n
O total da quilometragem di\u00e1ria na planilha contratada \u00e9 igual a 5.491Km. Apenas esses quatro roteiros entre Canudos\/BA e outros munic\u00edpios somam 1.930Km\/dia, o que equivale a 35% da quilometragem contratada. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel prev\u00ea a exist\u00eancia de transporte escolar do ensino fundamental realizado de forma di\u00e1ria, em turno \u00fanico, com essas<\/div>\n
dist\u00e2ncias e ainda com roteiros entre Canudos\/BA e outros munic\u00edpios de fora do estado da Bahia.<\/div>\n
Ademais, nos roteiros que segundo o gestor foram inclu\u00eddos, h\u00e1 previs\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de motos (linhas 56 a 59), sendo ve\u00edculo n\u00e3o compat\u00edvel para realiza\u00e7\u00e3o do transporte escolar. Portanto, essa derradeira alega\u00e7\u00e3o apresentada pelo gestor n\u00e3o \u00e9 consistente, razo\u00e1vel ou sequer veross\u00edmil, de modo que n\u00e3o h\u00e1 como admiti-la como justificativa apta para elidir a irregularidade apontada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
Fonte: CGU<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A fiscaliza\u00e7\u00e3o teve como objetivo analisar a regularidade do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 011\/2013, realizado pelo munic\u00edpio de Canudos\/BA e tendo por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para realiza\u00e7\u00e3o do transporte escolar no ano de 2013. Tamb\u00e9m fez parte do escopo da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a verifica\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato decorrente da referida licita\u00e7\u00e3o, com vistas a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":162958,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-162956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/DSCF9985.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162956\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/162958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}