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“Um sum\u00e1rio honesto da vota\u00e7\u00e3o das dez medidas, na C\u00e2mara dos Deputados, dever\u00e1 registrar que o que havia de melhor no projeto foi exclu\u00eddo e medidas claramente retaliat\u00f3rias foram inclu\u00eddas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio”, afirmou Janot.<\/p>\n<\/div>\n
Para o procurador-geral, a inclus\u00e3o de uma emenda que prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o a magistrados e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico por crimes de abuso de autoridade com base em v\u00e1rias condutas “coloca em risco o funcionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n
“Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise \u00e9tica por que passa o pa\u00eds. […] Esse ponto de inflex\u00e3o e tens\u00e3o institucional ser\u00e1 ultrapassado pelo esfor\u00e7o de todos [os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico] e pelo reconhecimento da sociedade em rela\u00e7\u00e3o aos resultados alcan\u00e7ados”, disse.<\/p>\n
Abaixo a nota:<\/p>\n
Nota da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica sobre a vota\u00e7\u00e3o das 10 Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nForam mais de dois milh\u00f5es de assinaturas. Um apoio maci\u00e7o da sociedade brasileira, que tamb\u00e9m por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discuss\u00e3o, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No entanto, isso n\u00e3o foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da import\u00e2ncia das 10 Medidas de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. O resultado da vota\u00e7\u00e3o do PL 4850\/2016, ontem, colocou o pa\u00eds em marcha a r\u00e9 no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados desperdi\u00e7ou uma chance hist\u00f3rica de promover um salto qualitativo no processo civilizat\u00f3rio da sociedade brasileira.<\/p>\n
A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comiss\u00e3o Especial que analisou as propostas com afinco. Al\u00e9m de retirar a possibilidade de aprimorar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u2013 como a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de enriquecimento il\u00edcito, mudan\u00e7as na prescri\u00e7\u00e3o de crimes e facilita\u00e7\u00e3o do confisco de bens oriundos de corrup\u00e7\u00e3o \u2013, houve a inclus\u00e3o de proposta que coloca em risco o funcionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio, a saber, a emenda que sujeita promotores e ju\u00edzes \u00e0 puni\u00e7\u00e3o por crime de responsabilidade.<\/p>\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise \u00e9tica por que passa o pa\u00eds. Encare\u00e7o aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao crime. Que isso n\u00e3o nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Esse ponto de inflex\u00e3o e tens\u00e3o institucional ser\u00e1 ultrapassado pelo esfor\u00e7o de todos e pelo reconhecimento da sociedade em rela\u00e7\u00e3o aos resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n
Um sum\u00e1rio honesto da vota\u00e7\u00e3o das 10 Medidas, na C\u00e2mara dos Deputados, dever\u00e1 registrar que o que havia de melhor no projeto foi exclu\u00eddo e medidas claramente retaliat\u00f3rias foram inclu\u00eddas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
As 10 Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o existem mais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro n\u00e3o apoia o texto que restou, uma p\u00e1lida sombra das propostas que nos aproximariam de boas pr\u00e1ticas mundiais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico seguir\u00e1 sua trajet\u00f3ria de servi\u00e7o ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro p\u00fablico e o roubo das esperan\u00e7as de um pa\u00eds melhor para todos n\u00f3s.<\/p>\n
Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, vimos uma rejei\u00e7\u00e3o violenta e irracional ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Judici\u00e1rio. A proposta aprovada na C\u00e2mara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso n\u00e3o seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.<\/p>\n
O conforto est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.<\/p>\n
Rodrigo Janot
\nProcurador-Geral da Rep\u00fablica
\nPresidente do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n
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Rodrigo Janot diz que \u00e9 necess\u00e1rio reformar as leis processuais<\/div>\n
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