![\"dscf3832\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/DSCF3832-620x349.jpg\")
<\/a>No munic\u00edpio de Cura\u00e7\u00e1, os gastos com pessoal alcan\u00e7aram 66,65% da receita corrente l\u00edquida, superando o \u00edndice permitido pela LRF. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, tamb\u00e9m identificou a abertura de cr\u00e9ditos suplementares por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o sem recursos suficientes para atendimento da demanda e transfer\u00eancia de recursos, no total de R$31.500,00, para o Cons\u00f3rcio de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Territ\u00f3rio do S\u00e3o Francisco sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.
\nO gestor foi multado em R$8 mil pelas irregularidades contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico e em R$64.800,00, equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela reincid\u00eancia na extrapola\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal. Tamb\u00e9m foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais R$8.601,60, em fun\u00e7\u00e3o de despesa efetivada em duplicidade no valor de R$7.938,15 e de pagamento de subs\u00eddio ao pr\u00f3prio gestor na ordem de R$66,45 acima do limite estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.
\nA prefeitura de Maiquinique, ao final do 3\u00ba quadrimestre de 2015, comprometeu 65,45% da RCL apenas em gastos com pessoal, o que comprometeu o m\u00e9rito das contas. O conselheiro relator, Paolo Marconi, multou a gestora Maria Aparecida Campos em R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de pessoal ao legalmente permitido e em R$4 mil, por falhas identificadas durante a an\u00e1lise do relat\u00f3rio t\u00e9cnico. Foi determinado ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32,12, com recursos pessoais, pelo pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obriga\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Coelba, Telemar e Embasa.
\nEm Marcion\u00edlio Souza, as despesas com pessoal foram realizadas no percentual de 63,65% da RCL, quando o m\u00e1ximo permitido \u00e9 de 54%. O conselheiro relator sugeriu em seu voto multa no valor correspondente a 30% dos vencimentos anuais, mas por tr\u00eas votos a dois dos conselheiros presentes \u00e0 sess\u00e3o, esta multa foi reduzida para o equivalente a 12% dos subs\u00eddios anuais.
\nO prefeito de Quijingue, Almiro Costa Abreu Filho, promoveu despesas com pessoal no percentual de 68,87% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, extrapolando o \u00edndice m\u00e1ximo de 54%. Por n\u00e3o ter promovido a recondu\u00e7\u00e3o dos gastos ao limite permitido, o relator do parecer, conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Dias, multou o gestor em R$21.600,00. Ainda foi imputada outra san\u00e7\u00e3o, de R$7 mil, pelas falhas contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico.
\nJ\u00e1 no munic\u00edpio de S\u00e3o Felipe, os gastos com pessoal alcan\u00e7aram 63,32% da RCL, quando o m\u00e1ximo permitido \u00e9 54%, o que provocou a rejei\u00e7\u00e3o das contas. O conselheiro relator Fernando Vita determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e imputou duas multas, sendo a primeira no valor de R$50.400,00, equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pelo descumprimento de pessoal e a outra, na quantia de R$6 mil pelas irregularidades identificadas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico.
\nCabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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