{"id":163452,"date":"2016-12-01T04:46:24","date_gmt":"2016-12-01T07:46:24","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=163452"},"modified":"2016-12-01T04:46:24","modified_gmt":"2016-12-01T07:46:24","slug":"juiz-quebra-sigilo-telefonico-de-jornalista-que-escreveu-sobre-desvios-no-coaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/juiz-quebra-sigilo-telefonico-de-jornalista-que-escreveu-sobre-desvios-no-coaf\/","title":{"rendered":"Juiz quebra sigilo telef\u00f4nico de jornalista que escreveu sobre desvios no Coaf"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n
\n

Mais uma vez uma decis\u00e3o judicial busca quebrar o sigilo de fonte, prerrogativa constitucional do jornalismo. O juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inqu\u00e9ritos Policiais de S\u00e3o Paulo, determinou a quebra do sigilo de dados telef\u00f4nicos da jornalista Andreza Matais, por reportagens que ela publicou no jornal Folha de S. Paulo<\/em>, em 2012, mostrando movimenta\u00e7\u00e3o at\u00edpica de R$ 1 milh\u00e3o identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/p>\n

\"\"
Para Lamachia, quebrar sigilo de fonte \u00e9 atacar direito de a sociedade se informar.\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n

A investiga\u00e7\u00e3o que originou a quebra do sigilo foi aberta a pedido do ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Sim\u00f5es Toledo, citado na reportagem. O juiz atendeu a provoca\u00e7\u00e3o do delegado da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo Rui Ferraz Fontes. Al\u00e9m disso, a promotora M\u00f4nica Magarinos Torralbo Gimenez concordou com a medida. Antes, segundo O Estado de S. Paulo<\/em>, ve\u00edculo onde Andreza trabalha atualmente, outros tr\u00eas integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 haviam opinado contra a solicita\u00e7\u00e3o em tr\u00eas ocasi\u00f5es.<\/p>\n

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia criticou a decis\u00e3o e, por meio de nota oficial, afirmou que violar a prote\u00e7\u00e3o constitucional dada ao trabalho da imprensa significa atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada. “\u00c9 inaceit\u00e1vel a viola\u00e7\u00e3o do sigilo de uma jornalista com a finalidade de descobrir quais s\u00e3o suas fontes. Isso representa um grave ataque \u00e0 liberdade de imprensa e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 clara ao proteger o direito do jornalista de manter sigilo a respeito de suas fontes. N\u00e3o se combate o crime comentando outro crime\u201d, ponderou Lamachia.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo tamb\u00e9m divulgou nota criticando a quebra. “\u00c9 com indigna\u00e7\u00e3o que a Abraji vem, mais uma vez, lembrar a membros da Pol\u00edcia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio que o sigilo da fonte \u00e9 uma garantia constitucional (artigo\u00a05\u00ba, inciso XIV) e n\u00e3o pode ser violado.\u00a0A Abraji repudia a decis\u00e3o de Lopes e roga \u00e0 Justi\u00e7a que a reverta, cumprindo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e observando o Estado democr\u00e1tico de direito em que o pa\u00eds ainda vive”, escreveu a entidade.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Pedreiro Lopes relembra que o sigilo de fonte \u00e9 um direito constitucional, mas relativiza dizendo que esses institutos n\u00e3o podem acobertar a pr\u00e1tica de il\u00edcitos. \u201cA restri\u00e7\u00e3o imposta aos direitos ao sigilo telem\u00e1tico foi justificada pela necessidade em se combater a pr\u00e1tica de il\u00edcitos penais, tratando-se de medida judicial em processo preparat\u00f3rio imprescind\u00edvel \u00e0 colheita de provas necess\u00e1rias \u00e0 instru\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o criminal\u201d, escreveu o juiz.<\/p>\n

Sem medo e amarras\u00a0<\/strong>
\nO ataque \u00e0 imprensa por meio da quebra do sigilo de fonte tem se repetido no Brasil. Em outubro, o\u00a0jornalista Murilo Ramos, da revista\u00a0\u00c9poca<\/em>, teve seu sigilo telef\u00f4nico quebrado<\/a> em decis\u00e3o da ju\u00edza Pollyanna Kelly Alves, da 12\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia. A medida foi adotada para apurar quem passou \u00e0 revista um relat\u00f3rio preliminar de pessoas suspeitas de manter dinheiro irregularmente no exterior.<\/p>\n

No mesmo m\u00eas a\u00a0decis\u00e3o foi cassada pelo\u00a0desembargador<\/a> Ney Bello, do no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que disse: \u201cO dever de investigar atos il\u00edcitos praticados por terceiros n\u00e3o tem mais peso constitucional que o direito a um imprensa livre. Se \u00e9 certo que a sociedade precisa de seguran\u00e7a jur\u00eddica, tamb\u00e9m \u00e9 certo que precisa de uma imprensa sem medo e amarras\u201d.<\/p>\n

Naquele momento, o presidente da OAB tamb\u00e9m se manifestou contra a quebra de sigilo<\/a>.<\/p>\n

In\u00a0dubio pro reo<\/em><\/strong>
\nAdvogados contestaram a decis\u00e3o do juiz. Para o criminalista C\u00e9sar Caputo<\/strong>, do Nelson Wilians e Advogados Associados, estamos vivendo grave, gradual e inconstitucional viola\u00e7\u00e3o de direitos e garantias individuais e coletivas que a humanidade conquistou nos \u00faltimos s\u00e9culos. \u201cRefiro-me aos princ\u00edpios do devido processo legal, contradit\u00f3rio, ampla defesa, da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, do in dubio pro reo<\/em>, das prerrogativas dos advogados e da inviolabilidade do direito \u00e0 fonte. Tal escalada de viola\u00e7\u00f5es tem como base o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas nenhum combate a corrup\u00e7\u00e3o se d\u00e1 cometendo-se ilegalidades e arbitrariedades.\u201d<\/p>\n

Para Gustavo Neves Forte<\/strong>, coordenador da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Penal Econ\u00f4mico do Instituto de Direito P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (IDP), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, garantido o sigilo da fonte. \u201cPor isso, o jornalista tem o direito-dever de resguardar a fonte de suas reportagens, podendo manter-se silente em rela\u00e7\u00e3o a eventuais questionamentos sobre o assunto. A quebra do sigilo telef\u00f4nico de um jornalista com o declarado af\u00e3 de identificar-se a fonte de uma reportagem mostra-se ilegal, na medida em que afronta a Constitui\u00e7\u00e3o, constituindo ineg\u00e1vel embara\u00e7o \u00e0 plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica.\u201d<\/p>\n

Tamb\u00e9m criminalista, Daniel Gerber<\/strong> acrescenta que “a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica somente pode ser decretada contra aquele que, de qualquer forma, pratica ou \u00e9 suspeito de praticar crimes punidos com reclus\u00e3o. Por tal motivo, autorizar tal quebra em caso distinto \u00e9 afronta ao comando legal e, consequentemente, verdadeiro abuso do poder jurisdicional”.<\/p>\n

Jornalistas em risco<\/strong>
\nO caso se soma a uma lista de a\u00e7\u00f5es que criam embara\u00e7o ao exerc\u00edcio do jornalismo. No in\u00edcio do ano, tr\u00eas rep\u00f3rteres, um infografista e um\u00a0webdesigner<\/em>\u00a0da\u00a0Gazeta do Povo<\/em>, do Paran\u00e1, sofreram 41 processos em 19 do estado por ju\u00edzes e promotores que se sentiram ofendidos com a divulga\u00e7\u00e3o de reportagens que mostravam o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o acima do teto do funcionalismo.<\/p>\n

Em a\u00e7\u00e3o coordenada, todos os pedidos foram id\u00eanticos, pedindo direito de resposta e indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, que somam R$ 1,3 milh\u00e3o. De acordo com a Gazeta<\/em>, os pedidos s\u00e3o sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Como corre no juizado, a presen\u00e7a dos jornalistas em cada uma das audi\u00eancias se torna obrigat\u00f3ria. As a\u00e7\u00f5es foram suspensas no Supremo pela ministra Rosa Weber \u2014\u00a0o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n

O\u00a0Di\u00e1rio da Regi\u00e3o<\/em>, de S\u00e3o Jos\u00e9 de Rio Preto, e seu jornalista Allan de Abreu tamb\u00e9m tiveram seus sigilos telef\u00f4nicos quebrados por ordem da 4\u00aa Vara Federal da cidade. O objetivo era descobrir quem informou \u00e0 imprensa detalhes de uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal deflagrada em 2011. A decis\u00e3o foi suspensa liminarmente pelo ministro Ricardo Lewandowski. A liminar foi cassada por Dias Toffoli, e um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia criticou a decis\u00e3o e, por meio de nota oficial, afirmou que violar a prot<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":163453,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-163452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/claudio-lamachia-011120121.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=163452"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163452\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/163453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=163452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=163452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=163452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}