{"id":163590,"date":"2016-12-01T15:10:58","date_gmt":"2016-12-01T18:10:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=163590"},"modified":"2016-12-01T15:10:58","modified_gmt":"2016-12-01T18:10:58","slug":"um-teatro-ruim-para-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/um-teatro-ruim-para-democracia\/","title":{"rendered":"Um teatro ruim para a democracia"},"content":{"rendered":"
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Por:\u00a0Paulo Moreira Leite<\/h3>\n<\/hgroup>\n<\/header>\n
\"Vladimir<\/a><\/figure>\n
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Para al\u00e9m das paneladas e da amea\u00e7a teatral de ren\u00fancia ensaiada pelo chefe da for\u00e7a tarefa da Lava Jato, \u00e9 preciso reconhecer que ao votar as dez medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o a C\u00e2mara de Deputados tomou decis\u00f5es importantes do ponto de vista do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Entre v\u00e1rias emendas ao projeto original, os deputados preservaram o habeas corpus, garantia de liberdade individual que se tentava transformar num adere\u00e7o sem fun\u00e7\u00e3o real \u2013 a mais recente iniciativa nesse sentido ocorreu em dezembro de 1968, quando a ditadura militar baixou o AI-5, inaugurando a grande treva da ditadura.<\/p>\n

Tamb\u00e9m mandaram para o lixo a ideia de se aceitar provas obtidas de modo il\u00edcito \u2013 porta aberta para se tolerar, agora com respaldo legal, a tortura, escutas telef\u00f4nicas sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial e outros abusos t\u00edpicos do aparato policial brasileiro. (A ressalva era que a ilegalidade precisaria ser cometida de \u201cboa f\u00e9\u201d, argumento espiritual demais para um mundo que inclui at\u00e9 choques el\u00e9tricos de alta voltagem). A C\u00e2mara tamb\u00e9m suprimiu um surrealista teste de integridade para candidatos ao servi\u00e7o p\u00fablico. Aprovou uma emenda que pune abuso de autoridade por parte de ju\u00edzes e procuradores, e outra que protege o trabalho dos advogados.<\/p>\n

Num pa\u00eds submetido a l\u00f3gica de uma justi\u00e7a do espet\u00e1culo que se prolonga h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, \u00e9 f\u00e1cil acreditar na vers\u00e3o de que toda garantia individual \u00e9 uma forma de cumplicidade com a corrup\u00e7\u00e3o e os corruptos. Nesses dias, a press\u00e3o da m\u00eddia grande sobre a C\u00e2mara foi imensa e muitos parlamentares, inclusive de siglas de esquerda, se encolheram. Mesmo reconhecendo a import\u00e2ncia do debate, preferiram n\u00e3o dar seu voto \u00e0s propostas de car\u00e1ter garantista, fazendo um debate esclarecedor junto a seus pr\u00f3prios eleitores.<\/p>\n

O debate consiste em compreender que os direitos individuais est\u00e3o na origem da democracia, que nasce como uma forma de resist\u00eancia a formas tir\u00e2nicas do Estado \u2013 assunto em atualidade m\u00e1xima na conjuntura de turbul\u00eancias que vive o pa\u00eds, inaugurada pela \u201cencena\u00e7\u00e3o\u201d que derrubou Dilma Rousseff, para usar a express\u00e3o de Joaquim Barbosa.<\/p>\n

O centro da discuss\u00e3o consiste em reconhecer que toda pessoa \u00e9 inocente at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio e assim deve ser tratada. Por isso ningu\u00e9m pode ser preso sem uma senten\u00e7a transitada em julgado \u2013 salvo em circunst\u00e2ncias muito, muito especiais. Somos parte de uma civiliza\u00e7\u00e3o constru\u00edda pelo iluminismo, essa parte da hist\u00f3ria humana formada por mestres que nos ensinaram que a liberdade \u00e9 um valor fundamental, irredut\u00edvel, da condi\u00e7\u00e3o de homens e mulheres.<\/p>\n

\u201c\u00c9 prefer\u00edvel um culpado solto a um inocente preso\u201d, lembrava Voltaire, com uma clareza \u00fanica para distinguir uma democracia de uma ditadura.<\/p>\n

\u00c9 por isso que a Constitui\u00e7\u00e3o vale ou deveria valer para todos, inclusive ju\u00edzes \u2013 como o inesquec\u00edvel Lalau das reformas superfaturadas do TST de S\u00e3o Paulo \u2013 e procuradores \u2013 como dupla condenada no MPF de Bras\u00edlia por cumplicidade no mensal\u00e3o do DEM-DF.<\/p>\n

N\u00e3o custa lembrar que o projeto vai agora para o Senado.<\/p>\n

As press\u00f5es para derrubar as emendas aprovadas ir\u00e3o aumentar — e \u00e9 nesse contexto que se deve entender a amea\u00e7a de ren\u00fancia de Deltan Dallagnol. “\u00c9 chantagem,”\u00a0 denunciou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).<\/p>\n

Vamos combinar: mesmo sem dispor de um mandato parlamentar, Dallagnol conseguiu apresentar um projeto de lei com base numa a\u00e7\u00e3o popular, coletando assinaturas pelo pa\u00eds inteiro. Quando, na fase final dos trabalhos, o relator Onyx Lorenzoni sinalizou que pretendia acatar sugest\u00f5es de colegas, modificando a proposta de Dallagnol, o chefe da for\u00e7a tarefa foi a seu gabinete para enquadr\u00e1-lo. Saiu de como se fosse vitorioso at\u00e9 que em plen\u00e1rio, uma maioria respeit\u00e1vel de parlamentares mostrou-se capaz de aprovar emendas que, boas, m\u00e1s, p\u00e9ssimas ou \u00f3timas, s\u00e3o inteiramente leg\u00edtimas.<\/p>\n

Considerando a condi\u00e7\u00e3o de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a amea\u00e7a de Dellagnol equivale a uma tentativa de usar a popularidade da Lava Jato para intimidar a C\u00e2mara,\u00a0 o que \u00e9 inaceit\u00e1vel. Num pa\u00eds onde a separa\u00e7\u00e3o entre poderes \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o, um procurador tem todo direito — como qualquer cidad\u00e3o — de buscar apoio popular para aprovar uma lei que considere adequada ao pa\u00eds. N\u00e3o lhe cabe, por\u00e9m, valer-se da posi\u00e7\u00e3o que ocupa no Minist\u00e9rio P\u00fablico para pressionar os parlamentares, contra uma decis\u00e3o soberana, tomada por representantes eleitos do povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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