![](\"http:\/\/www.brasil247.com\/get_img?ImageWidth=649&ImageHeight=304&ImageId=525839\")
<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nO valor estimado para 2015 de pagamento por essa capacidade firme n\u00e3o utilizada \u00e9 de 2,22 bilh\u00f5es de reais. Sendo a NTS 100% da TAG e a TAG 100% da Petrobras, o balan\u00e7o consolidado n\u00e3o seria totalmente prejudicial para a Petrobras, fora os tributos pagos sobre aquele montante. Diante disto, questionamos quais foram os fundamentos t\u00e9cnicos sobre a disponibilidade futura de g\u00e1s natural usados para justificar a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos vigentes, tendo em vista que (1) se prev\u00ea um aumento de apenas 27% na produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s no per\u00edodo do PNG 2017-2021 que n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para cobrir a capacidade dos gasodutos n\u00e3o utilizada atualmente e (2) que a constru\u00e7\u00e3o da unidade de processamento de g\u00e1s (UPGN) da Rota 3, que efetivamente aumentar\u00e1 a capacidade de transfer\u00eancia de g\u00e1s dos nossos campos do Pr\u00e9-Sal, foi suspensa e ainda n\u00e3o foi iniciada a licita\u00e7\u00e3o para continuidade da obra.<\/p>\n
Isto posto, \u00e9 necess\u00e1ria a transfer\u00eancia de semelhante lucro a um operador estrangeiro? N\u00e3o afeta isto os interesses da Petrobras? Quando se refere aos seus \u201cdireitos de cess\u00e3o dos contratos\u201d, quem seriam esses agentes interessados? Saiba-se que a Petrobras produz a n\u00edvel nacional mais de 81% do g\u00e1s natural [5]; propor\u00e7\u00e3o maior ainda na \u00e1rea de concess\u00e3o da NTS?<\/p>\n
D\u00edvidas da TAG<\/p>\n
2) Do balan\u00e7o da TAG [2] observa-se que ao final de 2015, sua d\u00edvida (vis\u00e3o controladora) aumentou a um valor de R$ 24,5 bilh\u00f5es, enquanto a vis\u00e3o consolidada com as subsidi\u00e1rias (NTS NTN) era R$ 28,3 bilh\u00f5es. Quanto destas d\u00edvidas correspondem \u00e0 NTS? Ser\u00e1 esta d\u00edvida assumida pela BIP? Quem assumir\u00e1 a d\u00edvida da TAG, constitu\u00edda basicamente pelos financiamentos para a constru\u00e7\u00e3o dos dutos que est\u00e3o sendo alienados? Na taxa de c\u00e2mbio de hoje (3,41 R$\/USD) o valor pago pela NTS (USD 5,19 bilh\u00f5es, equivalentes a R$ 17,7 bilh\u00f5es) n\u00e3o cobre as d\u00edvidas da controladora TAG, logo a afirma\u00e7\u00e3o da Petrobras de que \u201crepresentar\u00e1, integralmente, uma entrada de caixa para o sistema Petrobras\u201d \u00e9 d\u00fabia. Estamos diante da entrega dos ativos com reten\u00e7\u00e3o da maior parte do passivo financeiro.<\/p>\n
Bilhete premiado para a BIP<\/p>\n
3) A \u201cLei do G\u00e1s\u201d (Lei n\u00ba 11.909, de 4 de mar\u00e7o de 2009) garante ao transportador remunera\u00e7\u00e3o suficiente para seu investimento (lucro) mediante reajuste tarif\u00e1rio peri\u00f3dico. Trata-se de um neg\u00f3cio de retorno garantido, sem riscos para o propriet\u00e1rio dos gasodutos, tanto que a NTS apresentou um lucro l\u00edquido de R$ 275 milh\u00f5es em 2015, enquanto a TAG amargou um preju\u00edzo de R$ 2,19 bilh\u00f5es decorrente do encarecimento da sua d\u00edvida [2]. A pr\u00f3pria BIP transmite esta tranquilidade aos seus acionistas no seu site [3]:<\/p>\n
\u201cStable and growing cash flows with no volume risk\u201d<\/p>\n
\u201cNTS is entitled to continue to earn a return on and return of capital remaining in the business, plus recovery of all operating and maintenance costs until the end of the concessions in 2039 through 2041\u201d<\/p>\n
Por que a Petrobras deve sair de um nicho de neg\u00f3cios sem riscos e entregar lucro garantido \u00e0 BIP, para assumir ela pr\u00f3pria os riscos da mudan\u00e7a na regula\u00e7\u00e3o? A ANP manifestou sua inten\u00e7\u00e3o de \u201catualizar\u201d o marco regulat\u00f3rio da tarifa\u00e7\u00e3o de transporte de g\u00e1s, passando do valor fixo para um valor vari\u00e1vel segundo a dist\u00e2ncia transportada [4].<\/p>\n
Isto afeta diretamente os interesses da Petrobras que dever\u00e1 pagar mais para integrar o g\u00e1s do Pr\u00e9-Sal \u00e0 malha remanescente da NTN. Este cen\u00e1rio foi avaliado ao longo da transa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Asfixia financeira da Transpetro<\/p>\n
4) A Transpetro, subsidi\u00e1ria integral da Petrobras, \u00e9 a operadora dos gasodutos da NTS e NTN. Ao todo, esta atividade representa 78% da receita operacional l\u00edquida da Transpetro e contribui para o lucro do Sistema Petrobras. Por\u00e9m, anunciou-se que o contrato de O&M da BIP com a Transpetro est\u00e1 garantido apenas por cinco anos [6], sendo que os contratos da Petrobras com a NTS se estendem at\u00e9 2030 e 2031. Estas negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o simples extens\u00f5es dos contratos atuais? Elas n\u00e3o apresentam desvantagens para a Transpetro? De qualquer forma, a BIP poder\u00e1 optar pela contrata\u00e7\u00e3o de outro operador ap\u00f3s os primeiros cinco anos de contrato, como manifesta aos seus investidores no seu site [3]:<\/p>\n
\u201cInitially, the pipelines will be operated by a subsidiary of Petrobras under a multi-year operations and maintenance contract. Over time, Brookfield Infrastructure will have the flexibility to transition NTS to a fully stand-alone operating business and internalize all management and operating functions, if desired.\u201d<\/p>\n
Lembrando que a BIP \u00e9 o principal acionista da mais extensa malha de dutos dos EUA (NGPL), operada pelo seu s\u00f3cio KM Inc. possuindo experi\u00eancia de O&M em mais de 135.000 km de gasodutos na Am\u00e9rica do Norte. O que impediria a renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos de O&M com a Transpetro, reduzindo sua margem de lucro, tendo um s\u00f3cio com tamanhas credenciais no neg\u00f3cio? A ANP (Resolu\u00e7\u00e3o 39\/2014) n\u00e3o estabelece requisitos t\u00e9cnicos para o operador al\u00e9m de \u201cexperi\u00eancia atestada nas atividades de projeto, constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de gasodutos de transporte no Brasil ou no exterior\u201d. Isto causaria um s\u00e9rio golpe \u00e0 Transpetro, limitando seu caixa, e para a Petrobras um entrave \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o da malha de acordo com os planos futuros de expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s no Pr\u00e9-Sal. Perder-se-\u00e1 toda a expertise operacional da mais estrat\u00e9gica malha de dutos do Brasil.<\/p>\n
Obscura transpar\u00eancia<\/p>\n
5) Por fim, devemos salientar a absoluta falta de transpar\u00eancia por parte da Petrobras durante o processo de aliena\u00e7\u00e3o de ativos. Trazemos a p\u00fablico conhecimento os fundamentos da liminar concedida pela Ju\u00edza Federal Telma Maria Santos Machado da 1\u00ba Vara Federal de Sergipe para suspens\u00e3o da venda dos campos de Ba\u00fana e Tartaruga Verde. A liminar desestima a interpreta\u00e7\u00e3o da Petrobras sobre a dispensa de processo licitat\u00f3rio para aliena\u00e7\u00e3o dos seus ativos e sustenta que o art.29 da Lei 13.303 n\u00e3o inclui venda de ativos de sociedade de economia mista como caso para dispensa de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo esta interpreta\u00e7\u00e3o, a venda sem licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica da NTS fere a Lei 13.303 e seria objeto de contesta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Conclus\u00f5es<\/p>\n
Diante do exposto consideramos que a venda da NTS ao cons\u00f3rcio liderado pela BIP constitui gest\u00e3o temer\u00e1ria de ativos estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento econ\u00f4mico da Petrobras e poder\u00e1 trazer preju\u00edzos para o Sistema Petrobras que n\u00e3o foram devidamente esclarecidos pela Administra\u00e7\u00e3o da Companhia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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