{"id":163602,"date":"2016-12-01T16:36:57","date_gmt":"2016-12-01T19:36:57","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=163602"},"modified":"2016-12-01T16:36:57","modified_gmt":"2016-12-01T19:36:57","slug":"nota-oficial-do-mppe-sobre-acao-de-combate-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/nota-oficial-do-mppe-sobre-acao-de-combate-corrupcao\/","title":{"rendered":"Nota Oficial do MPPE sobre a\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n

\u00c9 emblem\u00e1tico que, justamente hoje, tenha sido deflagrada mais uma atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, juntamente com as Pol\u00edcias Militar e Civil, de efetivo combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, desta feita na cidade de Ribeir\u00e3o, quando foram presas algumas autoridades p\u00fablicas, inclusive o prefeito e secret\u00e1rios municipais.<\/p>\n

\"pf<\/a><\/p>\n

Esta \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o conjunta que visa resguardar os cofres p\u00fablicos e punir administradores que se utilizam dos cargos para os quais foram eleitos em proveito pr\u00f3prio e de terceiros. Podemos lembrar outras a\u00e7\u00f5es de passado recente, com iguais resultados, tais como as realizadas nos munic\u00edpios de Bel\u00e9m de Maria, Itamarac\u00e1 e Gravat\u00e1.<\/p>\n

E \u00e9 justamente este tipo de atua\u00e7\u00e3o que se pretende calar com a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados, em sess\u00e3o realizada em 30.11.2016, do Projeto de Lei n\u00ba 4.850\/2016, que desconfigura o projeto de lei de iniciativa popular, que contou com mais de duas milh\u00f5es de assinaturas, havendo na oportunidade o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco se engajado nesta luta.<\/p>\n

O projeto de lei de iniciativa popular foi exaustivamente discutido com a sociedade e com os v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de controle interno, bem como com organismos internacionais, e resultou na verdadeira express\u00e3o do sentimento da sociedade brasileira, que n\u00e3o mais aceita os v\u00e1rios atos de corrup\u00e7\u00e3o praticados no Pa\u00eds e, por consequ\u00eancia, pede penas mais duras e melhores instrumentos legais de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O resultado daquela sess\u00e3o, j\u00e1 pela madrugada, seguinte a um dia de como\u00e7\u00e3o nacional, vai portanto de encontro ao anseio da sociedade brasileira e pernambucana, que via na aprova\u00e7\u00e3o do projeto, da forma como proposta, alternativas de intensificar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Os representantes do Povo viraram as costas para aqueles a quem deveriam ouvir, porque em verdade s\u00e3o simplesmente seus mandat\u00e1rios. Como disse Rodrigo Janot, Procurador Geral da Rep\u00fablica, essa delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, \u201ccolocou o pa\u00eds em marcha a r\u00e9 no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

E mais, se fez inserir no referido texto algo que sequer foi previsto no relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Especial que analisou o processo \u2013 a previs\u00e3o de crime de responsabilidade para a a\u00e7\u00e3o de Promotores e Ju\u00edzes. A inser\u00e7\u00e3o destes dispositivos, no auge da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que tantos resultados ben\u00e9ficos tem trazido ao Pa\u00eds, inclusive com condena\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o de culpados e recupera\u00e7\u00e3o de ativos, traz a impress\u00e3o de atitude meramente retaliat\u00f3ria \u00e0s a\u00e7\u00f5es desenvolvidas, seja ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A justificativa apresentada pelos senhores Deputados n\u00e3o tem respaldo t\u00e9cnico e constitucional, inclusive porque existem mecanismos internos para coibir os eventuais excessos praticados por Promotores de Justi\u00e7a e Magistrados no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, previstos na Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico e na LOMAN, e aplicados, quando necess\u00e1rio, pelo \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis para tanto, seja internamente por meio das respectivas Corregedorias, seja por interm\u00e9dio do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Neste momento, \u00e9 necess\u00e1rio que a sociedade pernambucana tenha conhecimento das graves consequ\u00eancias que tais atos representam para inviabilizar e desconstruir o combate \u00e0 criminalidade e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. O que restou do texto em nada se aproxima da proposta original; ao rev\u00e9s se afasta das boas pr\u00e1ticas reconhecidas mundialmente e pune as institui\u00e7\u00f5es que se encontram irmanadas em fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as Constitui\u00e7\u00f5es Estaduais.<\/p>\n

N\u00e3o descansaremos e estaremos direcionando nossos esfor\u00e7os para sensibilizar os representantes do Povo no Senado Federal no sentido de demonstrar o retrocesso que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, da forma que se encontra, trar\u00e1 para a persecu\u00e7\u00e3o criminal, de forma que possam apoiar o projeto originalmente proposto pela sociedade brasileira.<\/p>\n

Permaneceremos unidos na tarefa que a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis do pa\u00eds nos outorgam, de servir ao povo brasileiro, em especial ao povo pernambucano, na luta contra o desvio de dinheiro p\u00fablico, contra a pr\u00e1tica de atos de improbidade, na defesa do leg\u00edtimo interesse de todos pela constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds melhor para esta e para as futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

E \u00e9 justamente este tipo de atua\u00e7\u00e3o que se pretende calar com a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados, em sess\u00e3o realizada em 30.11.2016, do Projeto de Lei n\u00ba 4.850\/2016<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":162770,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-163602","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/pf-em-acao.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=163602"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163602\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/162770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=163602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=163602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=163602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}