{"id":163620,"date":"2016-12-01T17:59:41","date_gmt":"2016-12-01T20:59:41","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=163620"},"modified":"2016-12-01T17:59:41","modified_gmt":"2016-12-01T20:59:41","slug":"escolas-devem-justificar-aumentos-no-valor-das-mensalidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/escolas-devem-justificar-aumentos-no-valor-das-mensalidades\/","title":{"rendered":"Escolas devem justificar aumentos no valor das mensalidades"},"content":{"rendered":"
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\"dinheiro2\"<\/a><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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MP alerta que n\u00e3o h\u00e1 lei que determine quanto deve ser o reajuste, mas que pais devem cobrar das escolas planilhas de custos que justifiquem valores cobrados<\/em><\/strong><\/p>\n

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Com o fim do ano letivo e o in\u00edcio das matr\u00edculas do pr\u00f3ximo ano, as preocupa\u00e7\u00f5es com o aumento das mensalidades para 2017 s\u00e3o um assunto recorrente entre pais, respons\u00e1veis e alunos de escolas particulares, principalmente em per\u00edodo de conten\u00e7\u00e3o de gastos e crise econ\u00f4mica. Por lei, n\u00e3o h\u00e1 um \u00edndice a ser seguido pelas escolas determinando quanto deve ser o reajuste. Mas os valores devem estar de acordo com as despesas da escola. Segundo a lei federal n\u00ba 9.870, que rege as quest\u00f5es relacionadas \u00e0s matr\u00edculas, o reajuste fixado pelas institui\u00e7\u00f5es deve ser divulgado at\u00e9 45 dias antes da data final do per\u00edodo de matr\u00edcula, acompanhado da planilha de custo que o justifique. Nas planilhas, que devem ser fixadas nas escolas em local de f\u00e1cil acesso, devem estar presentes, por exemplo, informa\u00e7\u00f5es referentes aos valores dos materiais, aumento no sal\u00e1rio dos professores e despesas com funcion\u00e1rios. \u201cOs motivos devem estar bem fundamentados. As escolas n\u00e3o podem colocar na planilha, por exemplo, despesas com publicidade para ampliar seu quadro de alunos. Isso n\u00e3o pode recair sobre os pais\u201d, destaca o promotor de Justi\u00e7a Roberto Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (Ceacon).<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a ressaltou que, na maior parte das vezes, os pais nem recebem a planilha de custos, e que dever\u00e3o procurar o Ceacon e os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon), a n\u00edvel estadual, e a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), a n\u00edvel municipal, caso n\u00e3o tenham seus direitos respeitados. \u201cCada caso deve ser analisado cuidadosamente\u201d. Ele explica que \u00e9 poss\u00edvel que uma escola tenha implementado uma mudan\u00e7a em seu projeto pedag\u00f3gico que justifique um reajuste maior nas mensalidades.<\/p>\n

Conforme decreto n\u00ba 3.274\/1999, a planilha de custos deve prever como base a \u00faltima parcela da anuidade ou semestralidade do ano anterior, podendo ser repassados os gastos com impostos, contribui\u00e7\u00f5es sociais, corpo docente, aprimoramento do processo did\u00e1tico-pedag\u00f3gico, entre outros, desde que estes custos sejam imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o educacional. Roberto Gomes alerta ainda que os consumidores precisam ficar atentos antes de matricularem seus filhos, se as escolas est\u00e3o com seu funcionamento autorizado nas Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, no caso de unidades que ofertam educa\u00e7\u00e3o infantil, ou nas Secretarias Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o, no caso de educa\u00e7\u00e3o fundamental e ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Material escolar
\nCom rela\u00e7\u00e3o ao material escolar, o MP e os demais \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor recomendam que os estabelecimentos de ensino encaminhem aos pais e respons\u00e1veis a lista do material solicitado acompanhada do respectivo plano de execu\u00e7\u00e3o, restringindo-se a itens de uso \u201cexclusivo e restrito ao processo did\u00e1tico-pedag\u00f3gico\u201d. Segundo o promotor de Justi\u00e7a Roberto Gomes, a cobran\u00e7a de taxas \u00e9 pr\u00e1tica usual. \u201cPor\u00e9m as escolas devem oferecer aos consumidores as duas op\u00e7\u00f5es, de efetuar o pagamento da taxa de material na pr\u00f3pria escola ou comprar os materiais no estabelecimento de sua prefer\u00eancia\u201d, afirma. Outro aspecto importante \u00e9 que as escolas n\u00e3o podem colocar na lista produtos de uso coletivo como papel higi\u00eanico, cartolina, \u00e1lcool e artigos de limpeza, dentre outros. \u201c\u00c9 fato que, por vezes, algumas escolas colocam na lista produtos que, inicialmente podem ser identificados como de uso coletivo. Todavia, se houver justificativa no projeto pedag\u00f3gico que justifique o uso individual do material em alguma atividade, ser\u00e1 razo\u00e1vel a coloca\u00e7\u00e3o na lista, desde que em quantidade diminuta\u201d, explica. Al\u00e9m disso, a escola n\u00e3o pode determinar a marca de um produto ou obrigar aquisi\u00e7\u00e3o do mesmo junto \u00e0 escola. Para alertar os pais e respons\u00e1veis, o Ceacon lan\u00e7ou este ano uma cartilha de \u2018Orienta\u00e7\u00e3o aos Consumidores de Servi\u00e7o de Ensino\u2019, que pode ser consultada no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/portalantigo.mpba.mp.br\/flippingBook\/Cartilha_Material_Escolar\/in…<\/a><\/p>\n

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