{"id":163624,"date":"2016-12-01T18:10:16","date_gmt":"2016-12-01T21:10:16","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=163624"},"modified":"2016-12-01T18:10:16","modified_gmt":"2016-12-01T21:10:16","slug":"seis-prefeitos-baianos-tem-contas-de-2015-rejeitadas-pelo-tcm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/seis-prefeitos-baianos-tem-contas-de-2015-rejeitadas-pelo-tcm\/","title":{"rendered":"Seis prefeitos baianos t\u00eam contas de 2015 rejeitadas pelo TCM"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, nesta quinta-feira (01\/12), rejeitou as contas das Prefeituras de Jiquiri\u00e7\u00e1, Mascote, Santa Maria da Vit\u00f3ria, Santan\u00f3polis, S\u00e3o Domingos e S\u00e3o Jos\u00e9 da Vit\u00f3ria, da responsabilidade de Valdemar Andrade Filho, Washington Luiz Santana, Am\u00e1rio Santana, Juarez Almeida Tavares, Domingos Oliveira e Roberto Francisco dos Santos, respectivamente, referentes ao exerc\u00edcio de 2015. Todas as contas tiveram como motivo principal da rejei\u00e7\u00e3o o descumprimento do \u00edndice de 54% para despesas com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

\"cheque<\/a>
\nNo munic\u00edpio de Jiquiri\u00e7\u00e1, a administra\u00e7\u00e3o comprometeu 64,57% da receita corrente l\u00edquida em despesas com pessoal, extrapolando o limite m\u00e1ximo definido pela LRF. O gestor tamb\u00e9m deixou de pagar multas e ressarcimentos imputados pelo TCM, agravando a sua situa\u00e7\u00e3o. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra o prefeito e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$42.574,13, com recursos pessoais, sendo R$23.443,23, relativo a despesas com multas e juros por atraso no pagamento de obriga\u00e7\u00f5es, R$12.130,90, pela apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal em c\u00f3pia e R$7.000,00, devido a processo de pagamento n\u00e3o encaminhado.
\nO gestor tamb\u00e9m foi multado em R$5 mil pelas falhas contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico e em R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal ao \u00edndice de 54%.
\nJ\u00e1 o prefeito de Mascote gastou 66,89% da RCL do munic\u00edpio com pessoal, violando a determina\u00e7\u00e3o da LRF. O conselheiro relator, Jos\u00e9 Alfredo Dias, tamb\u00e9m identificou o n\u00e3o pagamento de multa imputada anteriormente pelo TCM, no valor de R$5.000,00. O gestor sofreu multas de R$3 mil, R$10.800,00 e R$20.160,00 e ainda ter\u00e1 que promover o ressarcimento aos cofres municipais de R$10.629,14, com recursos pessoais, pela aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de despesas e o pagamento indevido de juros e multa por atraso no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es.
\nEm Santa Maria da Vit\u00f3ria, al\u00e9m de extrapolar nos gastos com pessoal, aplicando 63,92% da receita corrente l\u00edquida em gastos com pessoal, o gestor n\u00e3o investiu o percentual m\u00ednimo de 25% na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, que ficou limitada ao percentual de 23,58%. A relatoria tamb\u00e9m registrou a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento integral de multa imposta pelo TCM. O gestor foi multado em R$15 mil e em R$21.600,00 \u2013 valor correspondente a 12% de seus subs\u00eddios anuais. Os conselheiros Raimundo Moreira e Paolo Marconi votaram por uma multa ainda maior, de 30% do seus subs\u00eddios, mas foram vencidos. O prefeito dever\u00e1 ainda ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$10 mil, com recursos pessoais.
\nAs despesas com pessoal em Santan\u00f3polis foram realizadas no percentual de 72,36%, superando em muito o limite m\u00e1ximo estabelecido na LRF, que \u00e9 54%. O prefeito Juarez Tavares tamb\u00e9m deixou de comprovar o pagamento integral de multas impostas pelo TCM. Por essas irregularidades, o gestor foi multado em R$20 mil e R$20.160,00, que corresponde a 12% dos seus subs\u00eddios anuais. O prefeito ter\u00e1 ainda que restituir aos cofres municipais a quantia de R$594.468,92, com recursos pessoais, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o das despesas relacionadas a diversos processos de pagamento.
\nA Prefeitura de S\u00e3o Domingos realizou despesa total com pessoal no montante de R$10.972.962,31, que corresponde a 67,03% da receita corrente l\u00edquida de R$16.369.641,78, se mostrando significativamente acima do limite de 54% no 3\u00ba quadrimestre de 2015. Em virtude da n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o do percentual ao limite m\u00e1ximo permitido, o gestor Domingos Oliveira foi multado em R$14.400,00 e em R$2 mil pelas irregularidades registradas durante a an\u00e1lise t\u00e9cnica.
\nEm S\u00e3o Jos\u00e9 da Vit\u00f3ria, os gastos com pessoal alcan\u00e7aram 67,18% da RCL do munic\u00edpio, em descumprimento ao disposto na LRF. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra o prefeito Roberto Francisco dos Santos e imputou duas multas, a primeira no valor de R$5 mil por falhas contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico e a outra, no montante de R$36 mil, pela reincid\u00eancia da irregularidade com pessoal.
\nCabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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