{"id":164163,"date":"2016-12-05T08:57:22","date_gmt":"2016-12-05T11:57:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=164163"},"modified":"2016-12-05T08:57:22","modified_gmt":"2016-12-05T11:57:22","slug":"legalizar-jogos-de-azar-traria-r-30-biano-crime-e-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/legalizar-jogos-de-azar-traria-r-30-biano-crime-e-corrupcao\/","title":{"rendered":"Legalizar jogos de azar traria R$ 30 bi\/ano, crime e corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\"Foto:<\/span>
Foto: Ag\u00eancia Senado<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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\n<\/em>Com contas p\u00fablicas no vermelho, a possibilidade de nova fonte de receita impulsionou o debate sobre a legaliza\u00e7\u00e3o, e consequente taxa\u00e7\u00e3o, dos jogos de azar. O Congresso tem<\/a> dois projetos prontos para vota\u00e7\u00e3o, um na C\u00e2mara e outro no Senado, mas entidades ligadas \u00e0 Receita Federal, \u00e0 Pol\u00edcia Federal e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico avaliam que o Brasil n\u00e3o est\u00e1 preparado para combater crimes advindos da legaliza\u00e7\u00e3o de jogos, como corrup\u00e7\u00e3o, sonega\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n

Sem tradi\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o do setor, a pr\u00e1tica acabou se tornando um tabu no Pa\u00eds. \u201cO tema \u00e9 tratado com vi\u00e9s moralista e religioso no Brasil, enquanto o mundo inteiro trata o jogo <\/a>como uma ind\u00fastria que paga imposto para o Estado\u201d, afirma Magno Jos\u00e9, representante do Instituto Jogo Legal e um dos principais lobistas do ramo em atua\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/span><\/p>\n

Relator do projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defende que a legaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, mas o padr\u00e3o internacional. \u201c\u00c9 preciso esclarecer que somos um dos \u00faltimos pa\u00edses a tentar legalizar os jogos e, por isso, temos preju\u00edzo. Poder\u00edamos ter uma ind\u00fastria que cria emprego e desenvolvimento regional\u201d, alega.<\/span><\/p>\n

O relator calcula uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de R$ 30 bilh\u00f5es e argumenta que 97% dos pa\u00edses integrantes da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) regularizaram os jogos. No G-20, fora o Brasil, apenas a Indon\u00e9sia e a Ar\u00e1bia Saudita n\u00e3o regulamentam a atividade \u2013 s\u00e3o pa\u00edses isl\u00e2micos onde o jogo \u00e9 proibido em car\u00e1ter religioso.<\/span><\/p>\n

Para mudar essa realidade, o relat\u00f3rio de Bezerra Coelho permite a legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos, bingos e jogo do bicho, al\u00e9m de algumas modalidades de apostas. O projeto \u00e9 muito semelhante ao que tramita na C\u00e2mara, relatado pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Sob o argumento de estimular a economia regional, ficou determinado que, a cada dez concess\u00f5es para cassinos, quatro devem ser nas Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de cassinos resort chamou a aten\u00e7\u00e3o das grandes redes hoteleiras nacionais e internacionais, que tamb\u00e9m passaram a defender a causa.<\/span><\/p>\n

Outro grupo diretamente interessado na legaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente o de casas de bingos, bicheiros e outros estabelecimentos que operam na clandestinidade. A estimativa \u00e9 de que o mercado ilegal do jogo j\u00e1 movimente R$ 20 bilh\u00f5es por ano. \u201cPara eles, o custo de manter a atividade ilegalmente ficou muito alto\u201d, explica Magno Jos\u00e9.<\/span><\/p>\n

Controv\u00e9rsias.<\/b><\/span><\/h2>\n

A iniciativa tem o apoio de parlamentares ligados ao n\u00facleo do governo, mas \u00e9 pol\u00eamica e j\u00e1 possui forte rejei\u00e7\u00e3o. O deputado Roberto Lucena (PV-SP) organizou um grupo de mais de cem parlamentares que conseguiram derrubar o car\u00e1ter de urg\u00eancia do projeto na C\u00e2mara. \u201cQuem defende a proposta traz n\u00fameros sedutores de arrecada\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de emprego, mas poucos calculam o real custo social da legaliza\u00e7\u00e3o dessa atividade\u201d, afirma Lucena. O deputado se preocupa com a amplia\u00e7\u00e3o do crime e com riscos de sa\u00fade ligados \u00e0 pr\u00e1tica do jogo patol\u00f3gico.<\/span><\/p>\n

Para a Receita Federal, a legaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 porta de entrada para a lavagem de dinheiro e outros crimes. \u201c\u00c9 algo dif\u00edcil de se controlar, porque s\u00e3o apostas e pr\u00eamios feitos em pequenas quantias\u201d, disse Kleber Cabral, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores da Receita (Unafisco). Ele alerta ainda para a possibilidade de legalizar lavagem de recursos eleitorais e aponta falhas no projeto como a falta de limita\u00e7\u00e3o da quantidade de cassinos em opera\u00e7\u00e3o e uma determina\u00e7\u00e3o clara de como ser\u00e1 feita a autoriza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos.<\/span><\/p>\n

Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Luis Bouens argumenta que a regulamenta\u00e7\u00e3o precisa vir acompanhada de uma prepara\u00e7\u00e3o do Estado, dos \u00f3rg\u00e3os de controle, sistema policial e Judici\u00e1rio. Ele n\u00e3o acredita que as institui\u00e7\u00f5es estejam preparadas atualmente para investigar e julgar crimes ligados \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o de jogos. Entidades ligadas ao Banco Central e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m j\u00e1 divulgaram notas de preocupa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, Fernando Bezerra, relator do projeto, alega que a proposta prev\u00ea o repasse de 2% da arrecada\u00e7\u00e3o para a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, al\u00e9m de estabelecer penas para o funcionamento ilegal dos jogos e fraudes de resultados. A proposta determina ainda que 91% da arrecada\u00e7\u00e3o seja repassada para as \u00e1reas de seguridade social, como sa\u00fade e assist\u00eancia social, e ajude no combate do jogo patol\u00f3gico<\/span>
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