A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) publicou nesta segunda-feira parecer no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) que pro\u00edbe a exig\u00eancia do Revalida para os m\u00e9dicos que participam do Mais M\u00e9dicos. O parecer, que tem o aval da presidente Dilma Rousseff, ainda imputa aos profissionais a responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos os seus atos \u2014 e n\u00e3o dos tutores, como querem as entidades de sa\u00fade. De acordo com a AGU, os conselhos regionais de medicina estariam intimidando os m\u00e9dicos brasileiros que trabalham como tutores do Mais M\u00e9dico. O documento tem for\u00e7a de lei, e quem o descumprir pode ser autuado por improbidade administrativa.<\/p>\n
O parecer foi publicado em meio \u00e0 resist\u00eancia dos conselhos regionais em fornecer o registro provis\u00f3rio aos profissionais formados no exterior. De acordo com o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Mozart Sales, at\u00e9 o momento nenhum cadastro foi concedido pelas entidades. A dificuldade na libera\u00e7\u00e3o dos profissionais deve acarretar mais um atraso no in\u00edcio do atendimento, agendado para a pr\u00f3xima segunda-feira. O cronograma do governo inicialmente previa o come\u00e7o dos trabalhos para 16 de setembro. “Do jeito que as coisas estavam acontecendo, a data de in\u00edcio ia ser nunca”, afirmou Sales.<\/p>\n
De acordo com o parecer, as entidades de sa\u00fade n\u00e3o podem exigir nenhum documento para liberar o registro provis\u00f3rio que n\u00e3o conste na MP. O argumento \u00e9 o de que o texto \u201cdispensou expressamente a revalida\u00e7\u00e3o do diploma do m\u00e9dico estrangeiro que integre o Projeto Mais M\u00e9dicos para o Brasil, no \u00e2mbito das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o desse Projeto\u201d. \u201cLogo, por essa imposi\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o poder\u00e1 ser exigida a revalida\u00e7\u00e3o do diploma do m\u00e9dico intercambista\u201d, diz o parecer.<\/p>\n
De acordo com o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, as entidades de sa\u00fade estavam exigindo, por exemplo, o nome do tutor e do supervisor na documenta\u00e7\u00e3o. Pela MP, para terem acesso ao registro provis\u00f3rio, os estrangeiros precisam entregar o comprovante de ades\u00e3o ao programa e c\u00f3pias do registro profissional e do diploma.<\/p>\n
Adams v\u00ea a inclus\u00e3o de novos documentos como uma \u201ctentativa de impedimento do programa\u201d. \u201cN\u00f3s entendemos que essas exig\u00eancias s\u00e3o apresentadas com cunho pol\u00edtico, n\u00e3o com cunho t\u00e9cnico\u201d, afirmou o advogado-geral, nesta segunda-feira. \u201cN\u00e3o podemos aceitar que o programa seja atacado com medidas protelat\u00f3rias\u201d, continuou.<\/p>\n
Responsabiliza\u00e7\u00e3o \u2014 O segundo ponto do parecer determina que o m\u00e9dico se \u201cresponsabilizar\u00e1, em car\u00e1ter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais\u201d. Com base no Conselho de \u00c9tica M\u00e9dica, o parecer argumenta ainda que \u00e9 vedado ao m\u00e9dico acobertar erro ou conduta anti\u00e9tica. Assim, o parecer desta segunda-feira isenta de responsabilidades tutores ou gestores que acompanhar\u00e3o profissionais estrangeiros ou brasileiros com diploma do exterior.<\/p>\n
Ao comentar este item do documento, Adams voltou a atacar as entidades de sa\u00fade. \u201cH\u00e1, por parte dos conselhos de medicina, uma tentativa de intimidar os profissionais brasileiros que v\u00e3o atuar como supervisores ou tutores com o argumento de que seriam respons\u00e1veis por qualquer pr\u00e1tica m\u00e9dica\u201d, afirmou o advogado-geral da Uni\u00e3o. Ele ressalta que os profissionais estrangeiros atuar\u00e3o apenas na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e n\u00e3o realizar\u00e3o procedimentos complexos.<\/p>\n
Adams refor\u00e7ou ainda que o parecer define como deve ser feita a aplica\u00e7\u00e3o da lei e que, se os conselhos n\u00e3o a cumprirem, \u201cest\u00e3o cientificados de eventual dolo nos termos da lei\u201d \u2014 o que pode ser enquadrado como improbidade administrativa. (Veja)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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