{"id":164294,"date":"2016-12-05T19:57:13","date_gmt":"2016-12-05T22:57:13","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=164294"},"modified":"2016-12-05T19:57:13","modified_gmt":"2016-12-05T22:57:13","slug":"andrade-guteierrez-fecha-leniencia-sobre-cartel-em-estadios-da-copa-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/andrade-guteierrez-fecha-leniencia-sobre-cartel-em-estadios-da-copa-do-mundo\/","title":{"rendered":"Andrade Guteierrez fecha leni\u00eancia sobre cartel em est\u00e1dios da Copa do Mundo"},"content":{"rendered":"
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\u00d3RG\u00c3O ANTITRUSTE DO GOVERNO INVESTIGA ACERTOS DE EMPREITEIRAS EM OBRAS REALIZADAS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DE ARENAS DE FUTEBOL<\/div>\n
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A Superintend\u00eancia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica \u2013 SG\/Cade celebrou mais um acordo de leni\u00eancia com a Andrade Gutierrez Engenharia e com executivos e ex-executivos da empresa. Dessa vez,\u00a0o acordo trata sobre o\u00a0suposto cartel no mercado de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, moderniza\u00e7\u00e3o e\/ou reforma dos est\u00e1dios da\u00a0Copa do Mundo do Brasil de 2014.<\/p>\n

O acordo, mais um desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, foi firmado em outubro passado e \u201ctraz evid\u00eancias de conluio entre concorrentes de licita\u00e7\u00f5es promovidas para contrata\u00e7\u00e3o de obras em pelo menos cinco est\u00e1dios de futebol para realiza\u00e7\u00e3o do mundial\u201d, diz a nota divulgada pelo Cade. At\u00e9 ent\u00e3o, a dela\u00e7\u00e3o premiada dos executivos da Andrade havia revelado o pagamento de propinas e acerto de empreiteiras em tr\u00eas est\u00e1dios, principalmente: O Maracan\u00e3, no Rio, o Man\u00e9 Garrincha, em Bras\u00edlia, e a Arena Amazonas, Manaus.<\/p>\n

A dela\u00e7\u00e3o que aponta os pagamentos de propina nas obras do Maracan\u00e7a, inclusive, foi utilizada pela Procuradoria da Rep\u00fablica no Rio para pedir a pris\u00e3o preventiva do ex-governador do Rio S\u00e9rgio Cabral (PMDB), acusado de receber 5% de propinas nas principais obras do Governo do Rio no per\u00edodo em que\u00a0foi governador.<\/p>\n

Agora, no acordo de leni\u00eancia a\u00a0Andrade aponta que teria ocorrido cartel tamb\u00e9m na licita\u00e7\u00e3o da Arena Pernambuco, no Recife, e em outras duas arenas, cujos nomes est\u00e3o ainda sob sigilo para preservar as investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Em seu acordo, a empreiteira ainda aponta tamb\u00e9m a suspeita de que teria havido cartel nas arenas que eles n\u00e3o participaram: Arena Castel\u00e3o, em Fortaleza\/CE; Arena das Dunas, em Natal\/RN; e Arena Fonte Nova, em Salvador\/BA.<\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o antitruste, por meio da leni\u00eancia assinada pelo Cade em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro e outros, a empresa e os executivos\u00a0admitem sua participa\u00e7\u00e3o, fornecem informa\u00e7\u00f5es e apresentam documentos para colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es do alegado cartel.<\/p>\n

Este j\u00e1 \u00e9 o\u00a0s\u00e9timo acordo de leni\u00eancia publicado pelo Cade no \u00e2mbito da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d e do terceiro firmado com a Andrade Gutierrez. Ele foi negociado por 11 meses, paralelamente\u00a0\u00e0s tratativas dos empres\u00e1rios da Andrade para fechar seus acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Diferente das dela\u00e7\u00f5es, contudo, o acordo com o Cade envolve apenas os crimes de cartel, que o Cade tem atribui\u00e7\u00e3o de investigar.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o aponta ainda que,\u00a0inicialmente, houve ajustes anticompetitivos para o Est\u00e1dio Mineir\u00e3o, em Belo Horizonte (MG), \u201cmas que n\u00e3o foram implementados, pois com a altera\u00e7\u00e3o da modalidade licitat\u00f3ria para Parceria P\u00fablico-Privada (PPP), as empresas teriam decidido n\u00e3o participar do certame\u201d, segue o texto.<\/p>\n

Outro est\u00e1dio que tamb\u00e9m poderia ter sua obra implicada no cartel foi o do Morumbi, em S\u00e3o Paulo. Segundo relataram os executivos da Andrade, enquanto havia a expectativa de que ele fosse um dos escolhidos para a Copa do Mundo de 2014, uma das empresas manifestou interesse em futuramente realizar a sua obra. \u201cNo entanto, o acordo anticompetitivo preliminar n\u00e3o foi implementado em raz\u00e3o da escolha final pela Arena do Corinthians como est\u00e1dio oficial do evento na capital paulista\u201d, aponta o Cade.<\/p>\n

O acordo firmado e as evid\u00eancias trazidas ser\u00e3o somados \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es conduzidas no \u00e2mbito do Cade e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que ser\u00e3o aprofundadas. As empresas inicialmente apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva s\u00e3o Andrade Gutierrez Engenharia S\/A, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S\/A, Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Camargo Corr\u00eaa S\/A, Construtora OAS S\/A, Construtora Queiroz Galv\u00e3o S\/A, Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda., al\u00e9m de, pelo menos, 25 funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios dessas empresas.<\/p>\n

Cronologia.\u00a0De acordo com os executivos que fecharam o acordo, os contatos entre concorrentes come\u00e7aram em outubro de 2007, quando houve a escolha\u00a0do Brasil como sede da Copa do Mundo, e duraram at\u00e9 meados de 2011, momento em que foram decididos todos os est\u00e1dios em suas respectivas cidades-sede.<\/p>\n

Durante a \u201cFase I\u201d do cartel, as empresas teriam realizado um acordo anticompetitivo preliminar por meio da\u00a0indica\u00e7\u00e3o dos interesses de cada empreiteira nas futuras obras, a fim de se compatibilizar a participa\u00e7\u00e3o das empresas por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de cobertura, supress\u00e3o de propostas, subcontrata\u00e7\u00e3o ou forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios, bem como no monitoramento de referido acordo preliminar.<\/p>\n

J\u00e1 na \u201cFase II\u201d do cartel, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das cidades sede para a Copa do Mundo de 2014, os contatos entre concorrentes passaram, ent\u00e3o, a ser realizados em reuni\u00f5es bilaterais e multilaterais, referentes a licita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, por meio de compensa\u00e7\u00f5es entre concorrentes.<\/p>\n

Ao final do inqu\u00e9rito administrativo, cabe \u00e0 SG\/Cade decidir pela eventual instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo, no qual s\u00e3o apontados os ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica colhidos e as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas acusadas. Nesta fase, os representados ser\u00e3o notificados para apresentar defesa e exercer suas garantias de contradit\u00f3rio e ampla defesa. Durante a instru\u00e7\u00e3o, tanto os acusados quanto a SG\/Cade podem produzir novos elementos de prova. Ao final da instru\u00e7\u00e3o, a Superintend\u00eancia-Geral emite parecer opinativo pela condena\u00e7\u00e3o ou pelo arquivamento do caso em rela\u00e7\u00e3o a cada acusado. As conclus\u00f5es s\u00e3o encaminhadas ao Tribunal do Cade, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final.<\/p>\n

O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar \u00e0s empresas eventualmente condenadas multas de at\u00e9 20% de seu faturamento bruto. As pessoas f\u00edsicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas de\u00a0R$ 50 mil\u00a0a\u00a0R$ 2 bilh\u00f5es. O Tribunal tamb\u00e9m pode adotar outras medidas que entenda necess\u00e1rias para a dissuas\u00e3o da conduta.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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