{"id":164606,"date":"2016-12-07T08:22:02","date_gmt":"2016-12-07T11:22:02","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=164606"},"modified":"2016-12-07T08:22:02","modified_gmt":"2016-12-07T11:22:02","slug":"meio-seculo-de-trabalho-por-aposentadoria-integral-entenda-proposta-de-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/meio-seculo-de-trabalho-por-aposentadoria-integral-entenda-proposta-de-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Meio s\u00e9culo de trabalho por aposentadoria integral: Entenda proposta de Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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\"aposentar\"<\/a><\/p>\n

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Os brasileiros v\u00e3o precisar trabalhar por mais tempo para garantir a aposentadoria.<\/strong><\/em><\/p>\n

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Esse foi o recado principal do governo ao detalhar nesta ter\u00e7a a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que inclui uma Reforma da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

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O texto foi enviado na segunda \u00e0 noite ao Congresso, onde precisa ser aprovado. Segundo o presidente Michel Temer, as novas regras v\u00e3o ajudar a manter a sustentabilidade das contas p\u00fablicas diante de um buraco crescente do setor previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Entre as principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia, que passa de 15 anos para 25 anos, e a idade m\u00ednima de aposentadoria para homens e mulheres, fixada em 65 anos. Mudam tamb\u00e9m as normas para a pens\u00e3o por morte e aposentadoria rural.<\/p>\n

Diante de tantas modifica\u00e7\u00f5es propostas, muitos se perguntam: elas s\u00e3o muito duras ou est\u00e3o dentro de um padr\u00e3o razo\u00e1vel?<\/p>\n

Especialistas entrevistados pela BBC Brasil dividem-se sobre o tema. Parte deles considera que os 65 anos representam um limite excessivo para um pa\u00eds em desenvolvimento, onde a expectativa de vida n\u00e3o \u00e9 das mais altas. Outros, no entanto, argumentam que grandes economias j\u00e1 tinham adotado uma idade m\u00ednima – e que o Brasil demorou a faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Conhe\u00e7a abaixo os principais pontos da proposta e as an\u00e1lises sobre ela.<\/p>\n

Idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Hoje, os brasileiros podem se aposentar por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e mulheres, 60 – ambos devem ter contribu\u00eddo por pelo menos 15 anos. No segundo, n\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima exigida e basta que homens tenham contribu\u00eddo por 35 anos e mulheres, 30.<\/p>\n

Com a reforma, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o passa para 25 anos e o de aposentadoria, para 65. Os fatores, portanto, passam a ser conjuntos: \u00e9 preciso preencher os dois requisitos para receber o benef\u00edcio.<\/p>\n

Nesses termos, quem se aposentasse receberia 76% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, acrescidos de um ponto percentual para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o. Para chegar a 100% desse valor, sempre respeitando o teto de R$ 5.189 do INSS, uma pessoa teria que trabalhar 49 anos.<\/p>\n

O professor de economia da FEA-USP Jos\u00e9 Roberto Savoia considera tais condi\u00e7\u00f5es excessivas. Ele diz que em pa\u00edses com expectativas de vida mais altas, como Alemanha e Fran\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel chegar aos 100% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es em 43 anos.<\/p>\n

A diferen\u00e7a fica ainda mais gritante quando s\u00e3o comparadas as expectativas de vida ao nascer. No Alemanha, por exemplo, a dos homens \u00e9 de 83 anos. No Brasil, o n\u00famero fica em 71,9.<\/p>\n

“Quase 50 anos \u00e9 muito puxado para a realidade brasileira. (Com as novas regras), se algu\u00e9m come\u00e7a a trabalhar aos 18 anos, tem que ir at\u00e9 os 68 para ter o benef\u00edcio integral.”<\/p>\n

De acordo com Savoia, muitos dos que conseguem um emprego cedo n\u00e3o contribuem por tanto tempo porque ficam, em algum momento, fora do mercado formal. Hoje, essas pessoas, normalmente de classes mais baixas, se aposentam por idade – aos 65 anos para homens e 60 para mulheres, e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Com as novas regras, precisar\u00e3o comprovar os 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m da informalidade, a proposta de reforma n\u00e3o levou em conta outras transforma\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho, diz Jorge F\u00e9lix, professor convidado da USP e autor de v\u00e1rios livros sobre o assunto.<\/p>\n

Ela afirma que, para reduzir os custos, muitas empresas est\u00e3o cortando os sal\u00e1rios mais altos, demitindo pessoas com mais de 40 anos, que n\u00e3o conseguem voltar ao mercado e param de contribuir.<\/p>\n

F\u00e9lix tamb\u00e9m cita a precariza\u00e7\u00e3o das vagas, fazendo com que muitos brasileiros n\u00e3o tenham a carteira a assinada e tamb\u00e9m parem de contribuir para a Previd\u00eancia.<\/p>\n

“A idade m\u00ednima penaliza os mais pobres, que come\u00e7aram a trabalhar mais cedo sem registro e n\u00e3o podem comprovar os 25 anos. E tamb\u00e9m a gera\u00e7\u00e3o Y, que j\u00e1 est\u00e1 sofrendo com a fragiliza\u00e7\u00e3o do mercado. Vamos criar um ex\u00e9rcito de pessoas que n\u00e3o v\u00e3o conseguir se aposentar.”<\/p>\n

Por outro lado, os 65 anos s\u00e3o considerados “bem razo\u00e1veis” pelo professor de economia da FGV e PUC-SP Nelson Marconi.<\/p>\n

Ele diz que, com os novos padr\u00f5es, o governo vai privilegiar quem entra mais cedo no mercado. Segundo o professor, cria-se um incentivo para que as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es comecem a contribuir quando jovens.<\/p>\n

“Alongar o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, porque a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 envelhecendo.”<\/p>\n

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\"Medidas<\/picture>
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Medidas adiariam aposentadoria de quem come\u00e7a a trabalhar cedo – seria obrigat\u00f3rio esperar at\u00e9 os 65 anos<\/div>\n<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Na mesma linha, o professor de Contabilidade da USP Lu\u00eds Eduardo Afonso afirma que a mesma idade m\u00ednima \u00e9 usada em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Europa, e acrescenta que, dada a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, o governo demorou para sugerir a medida.<\/p>\n

Ele elogia o aumento de 1% no valor do benef\u00edcio a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“\u00c9 um incentivo para que os brasileiros adiem a aposentadoria, o que d\u00e1 um al\u00edvio para o sistema. A import\u00e2ncia (de contribuir) vai ficar mais clara na cabe\u00e7a das pessoas.”<\/p>\n

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Ele concorda que os mais pobres ser\u00e3o afetados, mas diz que apenas no m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

“\u00c9 prov\u00e1vel que um grupo que conseguiria comprovar os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o (na regra atual) vai ter que trabalhar mais para comprovar o per\u00edodo adicional.”<\/p>\n

Segundo Afonso, os brasileiros de renda mais alta – que hoje entram no mercado cedo, se aposentam por tempo de contribui\u00e7\u00e3o (35 para homens e 30 para mulheres) e normalmente param de trabalhar aos 50 e poucos anos – ser\u00e3o os mais prejudicados.<\/p>\n

No novo cen\u00e1rio, ter\u00e3o que esperar at\u00e9 os 65 anos.<\/p>\n

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\"Regime<\/picture>
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Regime de militares n\u00e3o \u00e9 citado na reforma<\/div>\n<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Se aprovadas no Congresso e sancionadas por Temer, as novas regras n\u00e3o valer\u00e3o para todos os brasileiros. Homens que t\u00eam mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 entram no grupo de transi\u00e7\u00e3o, que seguir\u00e1 normas intermedi\u00e1rias.<\/p>\n

Eles pagar\u00e3o um “ped\u00e1gio” de 50% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o que ainda fala na regra atual: a f\u00f3rmula 85\/95. Ela fixa a idade de acesso \u00e0 aposentadoria com base na soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 85 para mulheres e 95 para homens.<\/p>\n

Para obter o benef\u00edcio pelo teto do INSS, tamb\u00e9m segue valendo a regra atual, ou seja, pela m\u00e9dia dos maiores sal\u00e1rios.<\/p>\n

Nas regras atuais, uma mulher de 50 anos e 33 de contribui\u00e7\u00e3o soma 83 pontos e precisaria de mais dois anos para se aposentar. Com o “ped\u00e1gio” de 50%, o tempo aumentaria para tr\u00eas anos.<\/p>\n

Para o professor Jorge Felix, a transi\u00e7\u00e3o vale para um conjunto muito restrito, que est\u00e1 \u00e0 beira de se aposentar com todos os anos de contribui\u00e7\u00e3o comprovados. Mas voltaria a excluir os informais ou os desempregados que deixaram de contribuir – e perderam anos nessa conta.<\/p>\n

“Uma parcela min\u00fascula teve tanta estabilidade para se beneficiar dessa condi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

J\u00e1 Lu\u00eds Eduardo Afonso, da USP, v\u00ea padr\u00f5es que poderiam ser ainda mais rigorosos e diz que o Brasil j\u00e1 fez coisas parecidas em outras tentativas de reforma.<\/p>\n

“Talvez o governo tenha colocado uma transi\u00e7\u00e3o menos dura do que gostaria, at\u00e9 pelas rea\u00e7\u00f5es que poderia causar. Essa est\u00e1 no meio termo.”<\/p>\n

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\"Proposta<\/picture>
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Proposta do governo foi explicada por Marcelo Caetano, secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/div>\n<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Servidores p\u00fablicos e militares<\/h2>\n

Se aprovada, a Reforma da Previd\u00eancia vai equiparar os direitos e benef\u00edcios de trabalhadores do setor privado e do p\u00fablico.<\/p>\n

No caso dos servidores p\u00fablicos com menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres), e que ingressaram no servi\u00e7o antes de 2003, ser\u00e1 extinta a chamada “integralidade”, o recebimento da aposentadoria com base no sal\u00e1rio integral do servidor.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o fim da “paridade”, que faz com que o benef\u00edcio dos aposentados acompanhe os reajustes dados aos servidores ativos.<\/p>\n

Segundo os entrevistados, essas mudan\u00e7as s\u00e3o importantes para colocar todos os brasileiros no mesmo patamar, pelo menos no aspecto previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Os rombos da previd\u00eancia do setor p\u00fablico e do INSS – onde est\u00e3o os profissionais da iniciativa privada – s\u00e3o semelhantes, mas o primeiro tem menos gente e sal\u00e1rios muito mais altos.<\/p>\n

Apesar de aprovarem a medida, os economistas acham que elas n\u00e3o ter\u00e3o um impacto t\u00e3o grande no curto prazo.<\/p>\n

“Para o futuro \u00e9 perfeito, porque est\u00e1 dizendo que n\u00e3o vai ter diferencia\u00e7\u00e3o, mas para o presente continua o deficit.”<\/p>\n

Eles questionam tamb\u00e9m o fato de militares, que correspondem a 45% do rombo da Previd\u00eancia dos servidores da Uni\u00e3o, terem ficado de fora. S\u00f3 em 2015, o deficit previdenci\u00e1rio dos servidores, incluindo militares aposentados e pensionistas, chegou a R$ 72,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os economistas apontam raz\u00f5es pol\u00edticas, como o forte lobby que o grupo tem no Congresso, para o governo evitar as medidas.<\/p>\n<\/div>\n

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