Doutrina<\/strong><\/p>\nEm seu discurso pronunciado no Tribunat, em 5 de janeiro de 1800, exp\u00f4s corajosamente sua doutrina : devendo preservar a seguran\u00e7a individual e coletiva, o Estado n\u00e3o pode atentar contra os diversos direitos individuais como a liberdade de pensamento, a liberdade de culto, a liberdade de imprensa, o direito de propriedade, etc. A \u2018Rule of Law\u2019 brit\u00e2nica encontrou nele seu maior defensor em todo o mundo franc\u00f3fono no come\u00e7o do s\u00e9culo 19.<\/p>\n
Tratava-se, portanto, de impedir que a autoridade pol\u00edtica usasse seu poder discricionariamente para amorda\u00e7ar a oposi\u00e7\u00e3o, espoliar os produtores de riqueza, agredir pa\u00edses vizinhos, interpretar a constitui\u00e7\u00e3o a seu talante. Outrossim, recusou-se a concordar a atribuir poderes de pol\u00edcia exorbitantes \u00e0s autoridades, \u00e1vidas em se imiscuir na vida privada dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
As normas legais devem, por outro lado, ficar sob vigil\u00e2ncia de cada cidad\u00e3o, porque injusti\u00e7as podem sempre ser cometidas. Constant colocou suas ideias \u00e0 pr\u00e1tica num processo judicial que considerou in\u00edquo. O acusado havia sido condenado \u00e0 pena capital por assassinato. Enumerando os v\u00edcios de forma, Constant obteve a comuta\u00e7\u00e3o da pena, mesmo sem o reconhecimento de sua inoc\u00eancia. O escritor quis dizer que todo cidad\u00e3o tem direito a criticar uma decis\u00e3o da justi\u00e7a que julgar pouco convincente.<\/p>\n
Contra o absolutismo, seja da monarquia ou da democracia, Constant avaliou que a fragmenta\u00e7\u00e3o do poder, teorizada por Montesquieu, n\u00e3o oferece garantias suficientes. Constant mostra que a quest\u00e3o que o preocupava era menos de saber \u201cquem governava\u201d, isto \u00e9, os poderes no interior do Estado, do que como limitar o poder pol\u00edtico do Estado.<\/p>\n
Suas teses levaram seus detratores a cognomin\u00e1-lo de \u201cO Inconstante Constante\u201d (L\u2019 inconstant Constant). Analistas pol\u00edticos caracterizaram o pensamento de Constant como um \u201cliberalismo de oposi\u00e7\u00e3o\u201d, pois seus princ\u00edpios poderiam ser empregados sob diferentes governos que conheceu.<\/p>\n
A liberdade que caracteriza as sociedades modernas para Constant poderia facilmente ser considerada como uma liberdade negativa. N\u00e3o \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o na delibera\u00e7\u00e3o comum que torna um indiv\u00edduo livre, mas o exerc\u00edcio de seus direitos e liberdades fundamentais. Os limites do Estado n\u00e3o s\u00e3o outros que os direitos a um s\u00f3 tempo naturais, imut\u00e1veis e universais do indiv\u00edduo. Longe de entravar as iniciativas individuais, o Estado deve ser seu auxiliar. O Estado \u00e9 um instrumento cuja finalidade \u00e9 o indiv\u00edduo.<\/p>\n
Cada indiv\u00edduo \u00e9 titular de uma parcela da soberania. O sufr\u00e1gio \u00e9 menos uma obriga\u00e7\u00e3o que um direito. A liberdade n\u00e3o exclui, ao contr\u00e1rio, a sujei\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo \u00e0 coletividade.<\/p>\n
Esta liberdade coletiva encontrou sua express\u00e3o na guinada jacobina da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa que se baseia na ideia da soberania popular. N\u00e3o rejeitou totalmente a concep\u00e7\u00e3o de Rousseau da \u201cvontade geral\u201d em que via a legitima\u00e7\u00e3o dos abusos da autoridade p\u00fablica, mas defendeu sua limita\u00e7\u00e3o a fim de preservas os direitos individuais.<\/p>\n
Qualquer lei n\u00e3o \u00e9 necessariamente respeit\u00e1vel. Para avaliar seus m\u00e9ritos, \u00e9 preciso conhecer a fonte e o conte\u00fado. Caso contr\u00e1rio, a autoridade p\u00fablica poder\u00e1 valer-se de seu poder discricion\u00e1rio para instituir leis arbitr\u00e1rias que lhe aprouver. Constant denunciou como destitu\u00edda de legitimidade a legisla\u00e7\u00e3o que se contrapunha aos direitos naturais dos indiv\u00edduos, chegando a pregar o direito de desobedi\u00eancia civil como uma obriga\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n
Defendia a liberdade civil em todas as suas dimens\u00f5es. Investiu contra o protecionismo do Estado assim como os ataques ao direito de propriedade, al\u00e9m da manipula\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e ainda a espolia\u00e7\u00e3o fiscal. No entanto, a diferen\u00e7a de John Locke, seu \u2018proprietarismo\u2019 n\u00e3o se fundava no direito natural. Estimava que a propriedade derivava unicamente da conven\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Aos males decorrentes da mis\u00e9ria que afetava os pobres \u00e0 \u00e9poca, Constant prescrevia um rem\u00e9dio que se contrapunha aos programas intervencionistas: a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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