![\"Caricatura](\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/caricatura-lenio-luiz-streck.png\")
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Tanta gente j\u00e1 escreveu sobre o epis\u00f3dio. Farei um coment\u00e1rio diferente. Quero, de forma \u201cpoliana\u201d, fazer desse lim\u00e3o uma limonada epist\u00eamica. Poderia, de forma oportunista, listar o grau de impunidade de membros da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0(ler aqui<\/em><\/a><\/u>). Poderia falar dos custos que isso representa. Ou comparar o quadro daqui \u2014\u00a0os in\u00fameros casos de transgress\u00e3o da lei e abusos praticados por magistrados e membros do MP \u2014\u00a0com a legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3 e europeia, mostrando, por exemplo, que a grande maioria dos aposentados compulsoriamente restaria processada criminalmente na Alemanha (ver texto<\/a><\/u> de Andre Karam Trindade sobre isso). Poderia ser oportunista e falar da falta de controle das<\/em> e nas<\/em>\u00a0institui\u00e7\u00f5es, quando um servidor do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia\u00a0foi aposentado no \u00faltimo dia 2 de dezembro\u00a0com proventos integrais de mais de R$ 47 mil. Poderia, oportunisticamente, falar contra os abusos constantes no tal pacote enviado ao parlamento pelo MPF (com apoio de setores do Poder Judici\u00e1rio), querendo tirar a garantia do habeas corpus, institucionalizar prova il\u00edcita (de boa f\u00e9) e fazer teste de integridade (nem vou repetir o que o ministro Gilmar Mendes disse sobre isso \u2014\u00a0seria oportunismo de minha parte).[1<\/a>] Poderia tamb\u00e9m listar os inqu\u00e9ritos a que respondem muitos dos deputados que aprovaram o projeto. Penso, entretanto, que isso seria dicotomizar a discuss\u00e3o. E dar azo aos torcedores \u201ccontra e a favor da ‘lava jato’ (se eu quisesse acirrar isso, bastaria superdimensionar o v\u00eddeo<\/a><\/u> que Reinaldo Azevedo postou sobre o assunto). Penso que devemos ir mais fundo. Podemos mais do que isso. E minha inspira\u00e7\u00e3o vem da coluna<\/a><\/u> de Elio Gaspari \u2014\u00a0que n\u00e3o \u00e9 jurista e n\u00e3o me consta ter escrito algum livro sobre hermen\u00eautica. Ele foi na jugular do problema:<\/p>\n Antes de concordar com o fim do mundo, fica uma pergunta: quem poder\u00e1 condenar o policial, procurador ou o juiz? Um magistrado, s\u00f3 um magistrado. Se os procuradores da ‘lava jato’, o juiz Moro, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e seu colega Joaquim Barbosa n\u00e3o confiam na Justi\u00e7a, por que algu\u00e9m haver\u00e1 de faz\u00ea-lo?<\/em><\/p>\n Bingo. O que Gaspari quis dizer? Simples. Que, pela vez primeira, os ju\u00edzes est\u00e3o com medo de uma lei, no caso, a do abuso de autoridade<\/em>. Medo de uma lei que possui excesso de vaguezas e ambiguidades, a par de sua dureza. Gaspari pergunta por qual raz\u00e3o os ju\u00edzes deveriam temer a nova lei, se esta ser\u00e1 aplicada pelos ju\u00edzes e fiscalizada pelo MP? O judici\u00e1rio e o MP n\u00e3o s\u00e3o confi\u00e1veis?<\/p>\n Disse ele: Os ju\u00edzes n\u00e3o confiam neles mesmos.<\/em> Minha filha Maria Luiza, mestre em Direito, j\u00e1 havia me alertado para isso, antes mesmo de ler o Gaspari. Mauricio Ramires tamb\u00e9m. Vejamos: Examinando o estado da arte da justi\u00e7a brasileira, constatamos que, cotidianamente, as leis s\u00e3o descumpridas e aplicadas segundo a opini\u00e3o pessoal de cada juiz (aqui est\u00e1 o ponto de estofo entre mim e Gaspari, embora ele n\u00e3o tenha desenvolvido isso \u2014 mas deixou \u201cimplicitamente explicitado\u201d).<\/p>\n Mas, o que vale mais? A lei, a CF ou o que juiz pensa sobre a lei e a CF?<\/em>Ou \u00e9 verdade que \u201csenten\u00e7a vem de sentire\u201d?<\/em> Os ju\u00edzes t\u00eam livre convencimento? Mas, se o direito \u00e9 o que os ju\u00edzes dizem que \u00e9, porque eles mesmos est\u00e3o com medo? Eis o \u201cfator Malu-Gaspari\u201d.<\/p>\n Vamos, ent\u00e3o, finalmente, tratar esse assunto a s\u00e9rio? Se sim, ent\u00e3o vamos tirar alguns esqueletos do arm\u00e1rio. Exemplo: tribunais, ju\u00edzes e doutrinadores, a despeito de o novo CPC n\u00e3o prever mais \u201clivre\u201d convencimento, continuam a dizer que o convencimento \u00e9 livre. Pois agora vem uma lei que \u2014 mesmo que votada de afogadilho \u2014 assusta at\u00e9 o poderoso juiz Sergio Moro. Assusta por qu\u00ea? Simples: Porque, ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses avan\u00e7ados, aqui em Pindorama cada juiz interpreta a lei ao seu modo. Pois o perigo reside exatamente a\u00ed: os ju\u00edzes sabem do que s\u00e3o capazes interpretando as leis.<\/em> Como os revolucion\u00e1rios franceses bem sabiam… Hoje o juiz diz \u201ccom base na livre aprecia\u00e7\u00e3o\u201d e… decide. A parte recorre opondo embargos e invoca a lei. O tribunal (inclusive o STJ, que deveria zelar pela legalidade) responde: \u201co juiz tem livre convencimento….\u201d. E ainda por cima tasca uma multa no recorrente. Mais ainda: todos os tribunais da federa\u00e7\u00e3o invertem \u2014\u00a0contra expresso texto legal \u2014\u00a0o \u00f4nus da prova em furto e tr\u00e1fico de entorpecentes; divulga-se, contra expresso texto legal, escutas permitidas e clandestinas no Jornal Nacional<\/em>; eliminam-se recursos sem fundamenta\u00e7\u00e3o em flagrante viola\u00e7\u00e3o da lei; arquiva-se processo com base em estado de exce\u00e7\u00e3o etc. (ler aqui<\/a><\/u> extenso rol).<\/p>\n O que os leitores dizem sobre isso? O que a doutrina diz? Portanto, senhoras e senhores: vamos dizer claramente de onde vem os abusos<\/em> cotidianos, cometidos \u00e0 revelia da Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. Gaspari tocou na ferida, pois n\u00e3o? Nem precisamos criticar e discutir o conte\u00fado dos tipos penais (Alexandre Morais da Rosa j\u00e1 fez isso<\/a><\/u>). Eugenio Pacceli escreveu, Rubens Casara e tanta gente boa. Portanto, estou dispensado.<\/p>\n Quero mesmo \u00e9 falar do texto inspirador do Elio Gaspari. E do alerta da Maria Luiza. Que confirmam o que venho falando todas as semanas de forma chata nesta ConJur<\/strong>. Defendo a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o. Sou contra a tese de que o Direito \u00e9 o que o judici\u00e1rio diz que \u00e9<\/em>. Pois agora parece que a coisa estourou… H\u00e1 d\u00e9cadas luto contra abusos<\/em> da lei. Luto pela jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n Como espelho retrovisor, basta ler o que escrevo h\u00e1 20 anos. Sou talvez o constitucionalista mais \u201cconservador\u201d. Se eu n\u00e3o fosse um hermeneuta, seria provavelmente um originalista \u2014 esta acusa\u00e7\u00e3o recebo todos os dias. Tudo porque n\u00e3o aceito corre\u00e7\u00e3o do direito pela moral<\/em>. [2<\/a>] Logo, estou resguardando o produto que deve ser usado todos os dias pelos ju\u00edzes e membros do MP: a lei e a CF. Tanto isso \u00e9 verdade, que, de h\u00e1 muito, escrevo que juiz n\u00e3o \u00e9 escravo da lei (tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 dono<\/em> \u2014\u00a0eis o bus\u00edlis que me caracteriza), podendo ele e os tribunais deixarem de aplicar a lei em seis hip\u00f3teses<\/em>. Vejam: s\u00e3o seis hip\u00f3teses<\/a>. Fora delas, os magistrados de todos os n\u00edveis t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de aplicar a lei votada aprovada democraticamente.<\/p>\n At\u00e9 hoje, enfim, at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na madrugada do dia 30 de novembro, pensava-se que as ambiguidades das leis em geral permitiam interpreta\u00e7\u00f5es das mais \u201clivres\u201d e que isso era muito bom… Claro: ju\u00edzes e membros do MP acham isso bom, porque as tais ambiguidades permitem a sua “livre interpreta\u00e7\u00e3o” para pegar os outros. S\u00f3 que agora vem uma lei tipo Maria da Penha, como diz Gaspari, que causa esse espanto todo. E constatamos que ju\u00edzes e promotores n\u00e3o confiam… nos ju\u00edzes e promotores. Pelo jeito, n\u00e3o confiam, mesmo.<\/p>\n Observem os leitores a gravida<\/strong>de dessa falta de confian\u00e7a \u201cintr\u00ednseca\u201d. Dois magistrados \u2014\u00a0<\/strong>Andr\u00e9 A. S. Bezerra\u00a0e Eduardo Galdur\u00f3z, ambos da Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes para a Democracia<\/em> \u2014\u00a0escreveram texto alertando para o fato de que essa lei (jabuti law) servir\u00e1 para persegui<\/em>r<\/em><\/strong> seletivamente ju\u00edzas e ju\u00edzes que, no seu garantismo, obstam a seletividade penal.<\/em> Opa. Vejam a gravidade do que \u00e9 dito pelos dois ju\u00edzes. E o advogado Pedro Serrano denuncia: \u201cA corda sempre estoura do lado mais fraco na vida tupiniquim. (…) Os profissionais s\u00e9rios e discretos, a maioria, \u00e9 que sentir\u00e3o os sancionamentos no cotidiano forense. (…) Se forem atentos as garantias constitucionais, ent\u00e3o, ser\u00e3o os primeiros atingidos\u201d. Parece que Gaspari est\u00e1 correto. De novo: mas, em uma democracia, n\u00e3o temos que seguir a Constitui\u00e7\u00e3o? Podem ju\u00edzes serem perseguidos por serem garantidores da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o? Pensemos sobre isso seriamente.<\/p>\n A caixa de pandora do decisionismo<\/strong> Os meus leitores est\u00e3o vendo o que est\u00e1 acontecendo no Brasil? Quem sabe vamos discutir isso tudo, enfim, vamos falar seriamente acerca de como interpretamos e decidimos para os outros tamb\u00e9m. At\u00e9 as ordena\u00e7\u00f5es filipinas<\/a><\/u> j\u00e1 tratavam desse assunto. Leiamos a parte constante do\u00a0Livro III, T\u00edtulo LXVI, que trata das senten\u00e7as definitivas. J\u00e1 h\u00e1, aqui, uma passagem interessante, que \u00e9 a que diz\u00a0[o juiz] tem que proferir “… a senten\u00e7a ‘definitiva’, segundo o que achar ‘alegado’ e comprovado de ‘uma’ parte e da outra, ainda que lhe a consci\u00eancia ‘dite’ outra ‘coisa’, e ‘ele’ saiba a verdade ser em contr\u00e1rio do que no feito ‘for’ provado;\u00a0porque somente ao Pr\u00edncipe, que n\u00e3o reconhece superior, ‘\u00e9’ outorgado ‘por’ Direito, que julgue segundo sua consci\u00eancia”<\/em>.<\/strong>\u00a0Tirante a quest\u00e3o do pr\u00edncipe, veja-se o que j\u00e1 se dizia naqueles dias…<\/p>\n Mas, afinal, que raios de coisa \u00e9 \u201ca lei\u201d no Brasil? Que coisa \u00e9 essa de \u201chermen\u00eautica\u201d? Professores e ju\u00edzes (e advogados e membros do MP) dizem em livros e em salas de aula que \u201ca lei \u00e9 o que o judici\u00e1rio diz que \u00e9<\/em>\u201d. Ser\u00e1, mesmo? N\u00e3o seria bom parar com mantras tipo \u201cprinc\u00edpios s\u00e3o valores\u201d, juiz boca da lei morreu e agora \u00e9 a vez do juiz dos valores… Tinha que dar nisso, pois n\u00e3o? Ent\u00e3o, como fica(mos)?<\/p>\n Cartas na mesa, portanto!<\/strong><\/p>\n Este \u00e9 o momento para colocarmos as cartas na mesa. Paremos com doutrinas que incentivam justamente isso que estamos tentando evitar: decisionismos, ativismos, corte de precedentes (leiam o brilhante artigo do juiz Eduardo Fonseca Costa<\/a><\/u>, no qual ele mostra o equ\u00edvoco de se dizer que h\u00e1 um sistema de precedentes no Brasil). Fujamos do s\u00e9culo XIX. Paremos com o protagonismo. Deixemos o parlamento fazer leis. E julguemo-las inconstitucionais, se for o caso. Fa\u00e7amos interpreta\u00e7\u00f5es conforme. H\u00e1 seis hip\u00f3teses pelas quais o juiz pode resistir a aplica\u00e7\u00e3o da lei. E isso \u00e9 bastante coisa. Mas paremos de substituir o legislador pelos ju\u00edzos morais e pol\u00edticos dos ju\u00edzes e membros do MP<\/em>. Chega de direito jurisprudencializado.<\/p>\n E que n\u00e3o intentemos mais fazer leis a partir de surfadas na onda de crises. Isso \u00e9 perigoso (isso vale para o pacote do MPF, seus apoiadores e tamb\u00e9m para o parlamento, que n\u00e3o precisava ter votado isso na madrugada, c\u00e1 para n\u00f3s). Pode gerar crises institucionais. E crise institucional \u00e9 assim que nem tiroteio: depois do primeiro tiro, ningu\u00e9m mais sabe quem est\u00e1 atirando. Veja-se, por exemplo, o epis\u00f3dio do afastamento do presidente do senado feito por decis\u00e3o monocr\u00e1tica<\/a><\/u> de um ministro do STF.<\/p>\n Tudo isso era uma cr\u00f4nica de uma crise anunciada. (De)Formamos milhares e milhares de bachar\u00e9is, estudando por livros facilitadores, resumos e resum\u00f5es. Isso tem de ser dito. \u00c9 fato. Ningu\u00e9m \u00e9 filho de chocadeira. Sequer temos quadros para preencher as vagas de professores. Nossos concursos s\u00e3o quiz shows<\/em>. E qualquer um se torna professor. E j\u00e1 posta textos nas \u201credes\u201d. Pa\u00eds de congressos. E colet\u00e2neas. H\u00e1 livros sobre tudo. Os \u201cbons\u201d e \u201cos que caem nas provas de concursos\u201d s\u00e3o os que vendem. J\u00e1 tem professor de cursinho ensinando com galinha pintadinha. O marco simb\u00f3lico, para mim, deu-se quando li uma postagem de um professor de Direito, vangloriando-se de que conseguira aprovar um artigo em um Congresso de Direito. E foi incensado por dezenas de colegas professores e alunos, com frases como \u201cmonstro\u201d, \u201ceu chego l\u00e1\u201d, \u201cfabuloso\u201d…<\/em> O sonho de professor do Direito \u00e9 ir a um congresso de Direito e apresentar um texto? Nem vou falar das disserta\u00e7\u00f5es e teses. Trabalho insalubre d\u00e1 disserta\u00e7\u00e3o ou tese? Cheque sem fundo tamb\u00e9m? Suplico: voltemos a estudar… Direito!<\/em> O que estamos fazendo \u00e9 estudar teoria normativa da pol\u00edtica (quando muito).<\/p>\n Denuncio h\u00e1 anos os predadores ex\u00f3genos (moral, politica…) e end\u00f3genos (discricionariedade, livre convencimento, relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada, realismo jur\u00eddico, jurisprudencializa\u00e7\u00e3o do Direito…) do Direito. Derrogamos dispositivos do c\u00f3digo civil usando princ\u00edpios \u201cfofinhos\u201d para dar metade da heran\u00e7a para a amante e cinco pais e oito av\u00f3s para as crian\u00e7as. Isso \u00e9 tudo, menos Direito. \u00c9 aprecia\u00e7\u00e3o moral. Prendemos pessoas e as decis\u00f5es s\u00e3o recheadas de argumentos morais. Todos os dias descumprimos os \u2014 chamemos assim \u2014 \u201climites sem\u00e2nticos\u201d do CC, CPC, CPP e da CF (e das demais leis). Ou voc\u00eas acham que tudo isso n\u00e3o d\u00e1 uma tempestade perfeita? Ou a incentiva?<\/p>\n Leis e Constitui\u00e7\u00e3o? O que h\u00e1 \u00e9 um conjunto de decis\u00f5es que substitu\u00edram a lei e a CF. Por isso, o nosso preclaro Elio Gaspari foi na pleura: os ju\u00edzes t\u00eam medo do modo como os ju\u00edzes interpretam e aplicam as leis. Simples assim.<\/p>\n Enfrentemos nossos fantasmas de frente e retiremos os esqueletos do arm\u00e1rio<\/strong> A caixa de pandora \u00e9 esta: ju\u00edzes e promotores n\u00e3o confiam neles mesmos porque, com tanta \u201cliberdade\u201d para denunciar e julgar, eles mesmos podem ser as pr\u00f3ximas v\u00edtimas.<\/em> Por isso a minha proposta: vamos cumprir as leis direitinho e todos estaremos seguros. Inclusive os r\u00e9us que sofrem com esse elast\u00e9rio aplicativo. Isso far\u00e1 bem a eles tamb\u00e9m, se entendem minha ironia. Passemos a cumprir o prazo de pris\u00e3o preventiva. N\u00e3o deixemos gente presa mais de 169 dias (consultemos a legisla\u00e7\u00e3o! \u2014\u00a0viva a legisla\u00e7\u00e3o!). N\u00e3o invertamos mais o \u00f4nus da prova. Enfim, fa\u00e7amos um pouco de hermen\u00eautica ortomolecular ou constitucionalismo ortomolecular<\/em>: para expulsar os \u201cradicais livres\u201d (traduzindo: para evitar os movimentos de direito livre que, sob v\u00e1rios disfarces, est\u00e3o incrustrados na justi\u00e7a). S\u00e3o eles que provocaram o \u201cmaior de todos os medos\u201d: \u2014\u00a0o medo de n\u00f3s mesmos. Ou de si mesmos.<\/p>\n De todo modo, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a preocupa\u00e7\u00e3o com o \u201ccrime de hermen\u00eautica\u201d,[4<\/a>] contra o qual protestou Sergio Moro no Senado. No projeto<\/a><\/u> do senador Roberto\u00a0Requi\u00e3o, explicitamente est\u00e3o \u2014\u00a0segundo o senador \u2014\u00a0as preocupa\u00e7\u00f5es de Moro, nos seguintes termos: \u201cN\u00e3o constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpreta\u00e7\u00e3o, precedente ou jurisprud\u00eancia divergentes, bem assim o praticado de acordo com avalia\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel e razo\u00e1vel de fatos e circunst\u00e2ncias determinantes, desde que, em qualquer caso, n\u00e3o contrarie a literalidade desta lei<\/em>\u201d.<\/p>\n Como \u00e9 que \u00e9? \u201cN\u00e3o contrariar a literalidade desta lei<\/em>\u201d? Isso d\u00e1 outra coluna. O projeto de Requi\u00e3o cria um paradoxo: admite diverg\u00eancia interpretativa \u2014\u00a0o que \u00e9 correto (afinal, o problema do abuso est\u00e1 em decis\u00f5es arbitr\u00e1rias e contralegem e n\u00e3o em interpreta\u00e7\u00f5es divergentes) \u2014 mas determina a interpreta\u00e7\u00e3o \u201cliteral\u201d da pr\u00f3pria lei..<\/em>. Quer dizer: todas as leis podem ser \u201cinterpretadas com diverg\u00eancias de opini\u00f5es\u201d, menos a pr\u00f3pria lei que permite as diverg\u00eancias. Fen\u00f4meno hermen\u00eautico. Vamos ganhar o Nobel. O relator tem tanto medo de abusos interpretativos que, mesmo permitindo diverg\u00eancias interpretativas, pro\u00edbe interpreta\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria lei.<\/em> Ou seja: Requi\u00e3o n\u00e3o acredita… (os leitores podem complementar a frase). De todo modo, desde j\u00e1 \u2014\u00a0os hermeneutas \u2014\u00a0estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir esse assunto. N\u00f3s acreditamos em diverg\u00eancias. S\u00f3 somos contra que se decida ao gosto do int\u00e9rprete.<\/p>\n Numa palavra final, de minha parte, quero dizer que no contexto dos projetos sobre abuso de autoridade, sigo uma tese esgrimida pelo juiz Mauricio Ramires e pelo promotor Francisco Motta: temos que tomar cuidado para que n\u00e3o saltemos da panela da moral para o fogo da pol\u00edtica. Por isso, de novo, isso s\u00f3 tem sa\u00edda pelo direito. Por uma boa lei. Na qual as quest\u00f5es morais e pol\u00edticas sejam discutidas antes. E que n\u00e3o possa \u2014\u00a0a lei \u2014 ser corrigida, na hora da aplica\u00e7\u00e3o, justamente pela moral e pela pol\u00edtica (e sem precisar invocar a \u201cliteralidade\u201d como est\u00e1 no projeto Requi\u00e3o). Eis o in\u00edcio de um bom debate.<\/p>\n 1<\/a> T\u00e3o flagrantes foram as inconstitucionalidades do pacote que nem preciso ir mais a fundo, bastando chamar \u00e0 cola\u00e7\u00e3o o texto do promotor de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, Fuad Faraj, que escreveu Curitiba Em Transe<\/a><\/u>. At\u00e9 fa\u00e7o uma observa\u00e7\u00e3o, para evitar generaliza\u00e7\u00f5es: \u2014 o problema do MPF da lava jato n\u00e3o \u201crepresenta\u201d o MP dos Estados e tampouco todo o MPF.<\/p>\n<\/div>\n 2<\/a> Lembro aqui<\/a><\/u> e aqu<\/u>i<\/u><\/a> minha cruzada contra o ENI (estado de natureza Interpretativo), quando fiz um apelo aos positivistas. Lembro tamb\u00e9m das den\u00fancias contra o protagonismo que est\u00e3o em livros de Dierle Nunes, Andr\u00e9 Leal, M. Cattoni, Nelson Nery Jr, A. Bahia, G. Abboud, Rafael T. Oliveira, A. Hommerding, L.H.Madalena, F.Moraes, C. Tassinari, Francisco Motta, M.Ramires e tantos outros.<\/p>\n<\/div>\n
\nTento fazer uma limonada disso tudo. O lado bom \u00e9 que foi aberta a caixa de pandora do decisionismo brasileiro. Ou seja, estamos assumindo que o primeiro abuso<\/em> vem do modo como interpretamos as leis. Bingo. Do modo como fomos deixando isso acontecer \u2014 e a doutrina \u00e9 coautora disso tudo<\/em>, admitindo livre aprecia\u00e7\u00e3o da prova, livre convencimento e corre\u00e7\u00f5es morais, verdade real, inquisitivismo, etc \u2014 parece evidente que isso \u00e9 apenas a ponta do iceberg.<\/p>\n
\nPor isso tudo, aproveitemos o momento para discutir o que sempre escondemos. Se interpretar n\u00e3o \u00e9 um ato mec\u00e2nico, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um ato de livre atribui\u00e7\u00e3o de sentido<\/em>, tipo \u201cescola do direito livre (da lei). Aproveitemos essa crise para criar. Nada de gatopardizar<\/em>. [3<\/a>] E nada de atirar fora a \u00e1gua suja com a crian\u00e7a dentro. N\u00e3o adianta demonizar o parlamento. E nem o \u201cpacote\u201d. O furo \u00e9 mais embaixo. Est\u00e1 no modo como interpretamos o direito.<\/p>\n
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