Vou contar um segredo para voc\u00eas, s\u00f3 n\u00e3o espalhem: ju\u00edzes erram, desembargadores erram, ministros do STJ erram e ministros do STF erram. Logo, o STF tamb\u00e9m erra.<\/p>\n
Perdoe-se o tru\u00edsmo, mas os ministros do STF n\u00e3o s\u00e3o seres sobrenaturais, mas seres humanos; e por isso erram. Digo e repito, para quem quiser e se dispuser a ouvir.<\/p>\n
Recorra-se \u00e0s palavras do Filho de Deus: \u201cquem nunca errou que atire a primeira pedra\u201d. Ali\u00e1s, vou al\u00e9m: se n\u00f3s homens fomos criados \u00e0 semelhan\u00e7a e imagem de Deus (e somos todos seres errantes), Deus tamb\u00e9m deve errar, vez em quando.<\/p>\n
Por que o STF \u00e9 integrado por seres humanos \u00e9 que n\u00e3o possui o poder de n\u00e3o errar. O privil\u00e9gio que possui, se \u00e9 que possui e se pode designar por privil\u00e9gio, \u00e9 o de errar pela \u00faltima vez. Calamandrei, que juntamente com Chiovenda, Carnelluti e Capeleti formou o quarteto de processualistas mais famoso do mundo, disse, certa vez, que a coisa julgada (efic\u00e1cia da senten\u00e7a que a torna indiscut\u00edvel e imut\u00e1vel) \u201ctransforma o que \u00e9 preto em branco e torna o quadrado redondo\u201d. O mesmo acontece com as decis\u00f5es finais do STF. Errando ou acertando, o erro ou acerto s\u00e3o finais. Nada mais. Nem menos.<\/p>\n
EMBARGOS INFRINGENTES<\/p>\n
Por n\u00e3o melhores (ou diferentes) motivos, parece-me arrogante o argumento de que o STF, j\u00e1 tendo julgado determinada causa, n\u00e3o possa rever seu julgamento ou reform\u00e1-lo, ainda quando a lei, sempre a lei, institua o recurso cab\u00edvel para tanto (princ\u00edpio da taxatividade), no caso, os embargos infringentes.<\/p>\n
O sistema judicial p\u00e1trio, ao criar os recursos, pensou exatamente nisso, no temido erro judicial. Nenhum ser humano, por mais c\u00e9lebre que seja, possui o dom de n\u00e3o errar. E \u00e9 para diminuir o risco do erro, ou at\u00e9 mesmo para que se erre menos, especialmente quando se encontra em jogo um bem da vida car\u00edssimo a qualquer cidad\u00e3o (liberdade, propriedade), que existem os recursos.<\/p>\n
A segunda opini\u00e3o tende a conformar, se a primeira foi acertada; e a corrigir, se a primeira se deu com desacerto. Mas, em ambos os casos, a segunda opini\u00e3o, sobrevinda com a aprecia\u00e7\u00e3o do recurso, tende a conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao que foi julgado.<\/p>\n
E quem diz que o STF erra, ao menos pode errar, n\u00e3o sou eu, mas a lei, que presume a possibilidade de a maior Corte de Justi\u00e7a do pa\u00eds errar, ao instituir no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio o pedido de revis\u00e3o criminal e a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria dos seus julgados.<\/p>\n
REGIMENTO INTERNO<\/p>\n
O Regimento Interno valia at\u00e9 semana passada, mas agora n\u00e3o vale mais? Por isso me parece p\u00edfia e inopiosa a argumenta\u00e7\u00e3o de que o julgamento tem que acabar logo, para que se d\u00ea uma satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e \u00e0s vozes rueiras, em suma e em s\u00edntese, \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica. O julgamento tem que acabar, mas respeitando-se as regras do jogo, do processo e as garantias fundamentais do cidad\u00e3o previstas na constitui\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio o Judici\u00e1rio brasileiro n\u00e3o ser\u00e1 maior que a Uganda, dos tempos do crudel\u00edssimo Idi Amin Dad\u00e1.<\/p>\n
Por outro lado, a explica\u00e7\u00e3o por n\u00e3o existir embargos infringentes no STJ e existir no STF \u00e9 muito simples: quando a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1967 autorizou o STF a criar e disciplinar os recursos afeitos \u00e0 compet\u00eancia jurisdicional do Supremo (que assim agiu em 1980, publicando o seu regimento interno do Di\u00e1rio Oficial), o STJ ainda n\u00e3o existia, haja vista s\u00f3 ter sido criado pela Carta de 1988. E o legislador constituinte n\u00e3o \u00e9 vidente ou tinha como consultar o Or\u00e1culo de Delfos, para adivinhar, em 1967, que um novo Tribunal Superior seria criado 21 anos ap\u00f3s.<\/p>\n
Se aprendi alguma coisa com a advocacia foi defender o direito alheio; mas como ensinou o gigantesco Eduardo Couture \u201cluta pelo direito, mas se o direito se encontrar em confronto com a Justi\u00e7a, luta pela Justi\u00e7a\u201d.\u00a0 Esse foi o meu juramento: lutar pela Justi\u00e7a. E n\u00e3o consigo acreditar em Justi\u00e7a sen\u00e3o naquela que \u00e9 igual para todos, independentemente do sentimento de simpatia ou antipatia que porventura se tenha pelo acusado.<\/p>\n
Fernando Orotavo Neto \u00e9 advogado, professor universit\u00e1rio e jurista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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