{"id":165426,"date":"2016-12-12T04:18:19","date_gmt":"2016-12-12T07:18:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=165426"},"modified":"2016-12-12T04:18:19","modified_gmt":"2016-12-12T07:18:19","slug":"ministro-barroso-suspende-todas-as-acoes-que-tratam-de-ensino-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ministro-barroso-suspende-todas-as-acoes-que-tratam-de-ensino-domiciliar\/","title":{"rendered":"Ministro Barroso suspende todas as a\u00e7\u00f5es que tratam de ensino domiciliar"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Diante da relev\u00e2ncia dos argumentos apresentados pelas partes no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 888.815, que discute se o ensino domiciliar (<em>homeschooling<\/em>) pode ser considerado meio l\u00edcito de cumprimento do dever de prover a educa\u00e7\u00e3o aos filhos, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos em curso no Poder Judici\u00e1rio, individuais ou coletivos, que tratam dessa quest\u00e3o.<\/p>\n<figure class=\"image esquerda\" style=\"text-align: justify;\"><figcaption>Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (ANED), 2 mil fam\u00edlias s\u00e3o adeptas do <em>homeschooling<\/em> no Brasil.<\/figcaption><iframe id=\"JsdV1C2PLiyVgtj\" class=\" myClass myAdClass\" width=\"300\" height=\"250\" scrolling=\"no\" sandbox=\"allow-modals allow-same-origin allow-scripts allow-popups allow-forms\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">O recurso, que teve repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo Plen\u00e1rio Virtual do STF em junho de 2016, tem origem em mandado de seguran\u00e7a impetrado pelos pais de uma menina, ent\u00e3o com 11 anos, contra ato da secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Canela (RS) que negou pedido para que a crian\u00e7a fosse educada em casa e orientou-os a fazer matr\u00edcula na rede regular de ensino, onde estudara at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No RE dirigido ao Supremo, contra atos do ju\u00edzo da Comarca de Canela e do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, que consideraram v\u00e1lida a decis\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o municipal, os pais da crian\u00e7a sustentam que \u201crestringir o significado da palavra educar simplesmente \u00e0 instru\u00e7\u00e3o formal numa institui\u00e7\u00e3o convencional de ensino \u00e9 n\u00e3o apenas ignorar as variadas formas de ensino agora acrescidas de mais recursos com a tecnologia, como afrontar um consider\u00e1vel n\u00famero de garantias constitucionais\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em junho de 2016, o Plen\u00e1rio Virtual do Supremo reconheceu, por maioria de votos, a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral na mat\u00e9ria. Na sua manifesta\u00e7\u00e3o, o ministro ressaltou que, apesar de n\u00e3o ser frequentemente judicializada, a mat\u00e9ria em debate n\u00e3o est\u00e1 restrita ao interesse das partes. \u201cSegundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (ANED), ap\u00f3s o reconhecimento pelo MEC da utiliza\u00e7\u00e3o do desempenho no Enem como certifica\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de ensino m\u00e9dio, em 2012, o n\u00famero de adeptos do <em>homeschooling<\/em> no Brasil dobrou e atingiu 2 mil fam\u00edlias\u201d, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Suspens\u00e3o nacional<\/strong><br \/>\nEm novembro, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar peticionou nos autos do RE requerendo a suspens\u00e3o nacional dos processos que versem sobre a quest\u00e3o. Segundo a entidade, existem, atualmente, cerca de 18 processos em tramita\u00e7\u00e3o nos tribunais sobre o tema, havendo risco de serem proferidas decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 eventual decis\u00e3o do STF.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia dos argumentos apresentados e do reconhecimento da repercuss\u00e3o geral, em seu despacho o ministro determinou \u201ca suspens\u00e3o do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a quest\u00e3o e tramitem no territ\u00f3rio nacional, nos termos do artigo 1.035 (par\u00e1grafo 5\u00ba) do C\u00f3digo de Processo Civil e do artigo 328 do Regimento Interno do STF\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Falta de legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nEm 2013, o juiz Marcos Fl\u00e1vio Lucas Padula, da Vara C\u00edvel da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Belo Horizonte, <a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2013-jan-26\/pais-sao-obrigados-matricular-filhos-adolescentes-escola\" target=\"_blank\">determinou que um casal\u00a0matriculasse, em at\u00e9 30 dias, os dois filhos, de 15 e 13 anos, em escolas do ensino p\u00fablico ou privado<\/a>. Os adolescentes n\u00e3o frequentavam escola regular, e os pais foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por cometer abandono intelectual dos filhos. Por op\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria fam\u00edlia, eles eram educados em casa numa modalidade alternativa de ensino.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O juiz lembrou que, apesar de deterem o poder familiar, os pais n\u00e3o est\u00e3o autorizados a simplesmente retirar os filhos da rede regular de ensino, uma vez que isso os priva tamb\u00e9m do conv\u00edvio social. O magistrado destacou que a quantidade de pa\u00edses que admitem o ensino domiciliar \u00e9 prova de que o m\u00e9todo pode ser uma alternativa vi\u00e1vel, mas a modalidade precisa ser definida claramente na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cSem uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que regulamente o ensino domiciliar e estabele\u00e7a detalhadamente os crit\u00e9rios de ensino e avalia\u00e7\u00e3o do estudo no lar, [\u00e9] invi\u00e1vel que o Poder Judici\u00e1rio permita que os pais retirem os filhos das escolas\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O juiz lembrou que, apesar de deterem o poder familiar, os pais n\u00e3o est\u00e3o autorizados a simplesmente retirar os filhos da rede regular de ensino, uma v<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":160629,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-165426","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/sala-de-aula-de-costas.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165426","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=165426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165426\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/160629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=165426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=165426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=165426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}