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A Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica apresentou ontem (16) estrat\u00e9gias que pretende adotar para melhorar a posi\u00e7\u00e3o do Brasil no ranking de empreendedorismo do Banco Mundial. Com as medidas, o tempo gasto para abrir empresas no pa\u00eds poder\u00e1 cair de seis meses para cinco dias, estimou o assessor jur\u00eddico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Jos\u00e9 Levi, em audi\u00eancia p\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na \u00faltima lista divulgada pelo Banco Mundial, o Brasil ocupava a 120\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre 150 pa\u00edses.<\/p>\n
O tempo gasto para abrir uma empresa \u00e9 um dos crit\u00e9rios usados pelo Banco Mundial para o ranking e a meta da secretaria \u00e9 reduzir esse prazo de mais de seis meses para cinco dias, disse Levi, que representou o ministro Guilherme Afif Domingos na audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial que analisa o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 237\/2012. O projeto atualiza o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.<\/p>\n
Segundo Levi, o primeiro passo ser\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o do cadastro \u00fanico para as micro e pequenas empresas com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). “Quem quiser abrir um neg\u00f3cio poder\u00e1 ir a um \u00fanico local. Hoje, o empreendedor tem que gastar muita sola de sapato para abrir uma empresa. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 criar um guich\u00ea \u00fanico nas juntas comerciais”, disse ele. Ele explicou que foi pensando nisso que as juntas comerciais passaram a fazer parte da SMPE, quando a secretaria foi criada.<\/p>\n
Antes do guich\u00ea \u00fanico, no entanto, o empreendedor preencher\u00e1 um formul\u00e1rio para avaliar se o neg\u00f3cio envolve risco que requer fiscaliza\u00e7\u00e3o previa. Se n\u00e3o for o caso, o o registro ser\u00e1 feito de imediato. “Experi\u00eancias preliminares do ministro no estado de S\u00e3o Paulo demonstram que 90% dos empreendimentos s\u00e3o de baixo risco e dispensam fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Esses podem e devem ganhar autoriza\u00e7\u00e3o e alvar\u00e1 de funcionamento de imediato. Os outros 10% n\u00e3o receberiam e, com isso, chegar\u00edamos a um tempo m\u00e9dio de cinco dias.”<\/p>\n
De acordo com Levi, o formul\u00e1rio ficar\u00e1 dispon\u00edvel em um portal, que j\u00e1 tem recursos aprovados e dever\u00e1 estar no ar em meados do ano que vem. No momento, a SMPE negocia a contrata\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro).<\/p>\n
O guich\u00ea \u00fanico nas juntas comerciais tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usado para o fechamento das empresas, que, assim como a abertura, ser\u00e1 simplificado. “Quem deseja fechar, informa o local dos livros da empresa e o respons\u00e1vel, e apenas com isso se fecha a empresa. No caso de eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o, a empresa \u00e9 reativada”, explicou.<\/p>\n
Outra proposta da secretaria para beneficiar o micro e o pequeno empres\u00e1rio \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aos cigarros, bebidas, muni\u00e7\u00f5es, combust\u00edveis, cimento e sorvete, produtos que t\u00eam grandes cadeias produtivas. Quando, mesmo assim, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) da substitui\u00e7\u00e3o incidir sobre pequenas e micro empresas, a ideia \u00e9 oferecer um meio de restitui\u00e7\u00e3o imediata, acrescentou Levi. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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