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Ser respons\u00e1vel pelo consumo de medicamento com prazo de validade vencido viola o direito de personalidade do consumidor, motivando a repara\u00e7\u00e3o por dano moral. Foi o que decidiu a 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, ao manter senten\u00e7a que mandou uma empresa indenizar em R$ 5 mil uma consumidora de Porto Alegre.<\/p>\n
O relator das Apela\u00e7\u00f5es, desembargador Marcelo Cezar M\u00fcller, afirmou no ac\u00f3rd\u00e3o que o dano vem do pr\u00f3prio fato de a consumidora ter passado mal ap\u00f3s a ingest\u00e3o do rem\u00e9dio. Logo, o dano n\u00e3o precisa nem ser provado para obten\u00e7\u00e3o de reconhecimento.<\/p>\n
\u2018\u2018Em v\u00e1rias circunst\u00e2ncias, diante da gravidade do fato praticado, o dano moral apresenta-se por si pr\u00f3prio, presumido, que independe de comprova\u00e7\u00e3o, entendido como puro ou in re ipsa. Somente com a realiza\u00e7\u00e3o da conduta lesiva e contr\u00e1ria ao direito estar\u00e1 configurada a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o dano moral ocasionado\u2019\u2019, afirmou M\u00fcller. O ac\u00f3rd\u00e3o foi lavrado no dia 29 de agosto.<\/p>\n
O caso<\/p>\n
A autora relatou \u00e0 Justi\u00e7a que no dia 9 de outubro de 2012 foi at\u00e9 uma farm\u00e1cia da Drogaria Mais Econ\u00f4mica, em Porto Alegre, e adquiriu o medicamento Tensulan (complexo vitam\u00ednico). Ap\u00f3s 10 dias de uso e com forte mal-estar, percebeu que o medicamento estava vencido h\u00e1 mais de seis meses.<\/p>\n
Citada pela Justi\u00e7a, a empresa apresentou defesa. Disse que a mera alega\u00e7\u00e3o, desacompanhada de conjunto probat\u00f3rio, n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar dano moral. Afinal, n\u00e3o foi produzida prova do sofrimento ou do nexo de causalidade deste com a a\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
O ju\u00edzo de 1\u00ba grau aplicou ao caso as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1991), j\u00e1 que \u00e9 t\u00edpica rela\u00e7\u00e3o de consumo. O artigo 18 diz que os fornecedores de produtos responsabilizam-se, solidariamente, quanto aos v\u00edcios que os tornem impr\u00f3prios para o consumo.<\/p>\n
A ju\u00edza Luciana Torres Schneider, da 14\u00aa Vara C\u00edvel da capital, citou o par\u00e1grafo 6\u00ba do mesmo dispositivo. Este diz que s\u00e3o impr\u00f3prios para consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.<\/p>\n
\u2018\u2018Incontroverso, portanto, que houve a comercializa\u00e7\u00e3o indevida do produto pela r\u00e9, gerando periculosidade ao consumidor (…). Presume-se, no caso, que houve preju\u00edzo, no m\u00ednimo, do regular tratamento m\u00e9dico pelo qual passava a autora, pois evidente que necess\u00e1rio retom\u00e1-lo com medica\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel ao consumo\u2019\u2019, escreveu a ju\u00edza na senten\u00e7a.<\/p>\n
Para ela, a autora conseguiu fazer provas de suas alega\u00e7\u00f5es, como exige o artigo 333, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil. Por isso, a ju\u00edza estabeleceu o dano e o nexo de causalidade, autorizando a condena\u00e7\u00e3o da empresa em dano moral, arbitrado em R$ 5 mil. (Jomar Martins\/Conjur)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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