{"id":165895,"date":"2016-12-13T17:36:51","date_gmt":"2016-12-13T20:36:51","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=165895"},"modified":"2016-12-13T17:36:51","modified_gmt":"2016-12-13T20:36:51","slug":"contas-de-seis-prefeituras-baianas-sao-rejeitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/contas-de-seis-prefeituras-baianas-sao-rejeitadas\/","title":{"rendered":"Contas de seis prefeituras baianas s\u00e3o rejeitadas"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, nesta ter\u00e7a-feira (13\/12), rejeitou as contas das Prefeituras de Itacar\u00e9, Len\u00e7\u00f3is, Mucuri, Palmeiras, Santaluz e Varzedo, da responsabilidade de Jarbas Barbosa Barros, Moema Rebou\u00e7as Maciel, Paulo Alexandre Matos Griffo, Adriano de Queiroz Alves, Zenon Nunes da Silva Filho e Radaman de Sousa Barreto, respectivamente, relativas ao exerc\u00edcio de 2015. Todas tiveram o m\u00e9rito prejudicado pela extrapola\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de 54% para despesas com pessoal, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

\"dinheiro-notas\"<\/a>
\nO munic\u00edpio de Itacar\u00e9 promoveu despesas com pessoal no percentual de 64,93% da receita corrente liquida apurada no exerc\u00edcio, superando o \u00edndice legalmente estabelecido. Al\u00e9m dessa irregularidades, o relat\u00f3rio t\u00e9cnico registrou o n\u00e3o pagamento de multas imputadas ao gestor e a transfer\u00eancia fora do prazo de recursos \u00e0 C\u00e2mara Municipal. O prefeito Jarbas Barros foi multado em R$61.200,00, que equivale a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, em raz\u00e3o da n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal, e em R$7 mil, por falhas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico.
\nEm Len\u00e7\u00f3is, a prefeita Moema Maciel utilizou 63,39% da RCL no pagamento de despesas com pessoal. Pela irregularidade, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra a gestor e imputou uma multa de R$43.200,00, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o do percentual ao limite de 54%. Ainda foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$27.965,56, com recursos pessoais, referente \u00e0 aus\u00eancia de nota fiscal e aplicada outra multa no valor de R$8 mil, em fun\u00e7\u00e3o das irregularidades encontradas no relat\u00f3rio.
\nA despesa total com pessoal em Mucuri alcan\u00e7ou o percentual de 64,07% da RCL, extrapolando o m\u00e1ximo permitido de 54%. Al\u00e9m dessa irregularidade, a relatoria apurou a exist\u00eancia 17 multas (R$ 175.632,61) imputadas pelo TCM ao gestor e que n\u00e3o foram pagas. O gestor Paulo Alexandre Griffo foi multado em R$15 mil por falhas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico e em R$64.616,44, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal ao \u00edndice permitido.
\nJ\u00e1 no munic\u00edpio de Palmeiras, os gastos com pessoal representaram 66,15% da RCL. O conselheiro relator Raimundo Moreira tamb\u00e9m verificou a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares no importe de R$67.265,11 sem os recursos correspondentes do super\u00e1vit financeiro. O gestor Adriano Alves foi multado em R$10 mil e em R$43.200,00, que equivale a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$440.942,77, com recursos pessoais, sendo R$412.943,40, em decorr\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos sem lastro em contrato; R$14.099,37, em virtude da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de despesa; e R$13.900,00, em raz\u00e3o da sa\u00edda de recursos da conta do FUNDEB sem documento de despesa correspondente. Por determina\u00e7\u00e3o dos conselheiros, tamb\u00e9m ser\u00e1 formulada representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra o prefeito.
\nO prefeito de Santaluz, Zenon da Silva Filho realizou despesas com pessoal no percentual de 61,56% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio. O gestor foi multado em R$6 mil e deve restituir aos cofres municipais a quantia de R$800,00, com recursos pessoais, oriunda do indevido pagamento de di\u00e1rias no m\u00eas de agosto.
\nA despesa total com pessoal no munic\u00edpio de Varzedo foi realizada no montante de R$10.449.474,79, que corresponde a 63,90% da RCL de R$16.351.899,76, que se mostra bem acima do limite de 54% no 3\u00ba quadrimestre de 2015. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$5 mil e advertido a promover a recondu\u00e7\u00e3o dos gastos ao percentual legalmente admitido, sob pena de multa mais gravosa.
\nCabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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