{"id":165913,"date":"2016-12-14T05:23:40","date_gmt":"2016-12-14T08:23:40","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=165913"},"modified":"2016-12-14T05:23:40","modified_gmt":"2016-12-14T08:23:40","slug":"juiza-ameaca-jornalistas-de-prisao-para-apagar-fotos-oab-mt-reage","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/juiza-ameaca-jornalistas-de-prisao-para-apagar-fotos-oab-mt-reage\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza amea\u00e7a jornalistas de pris\u00e3o para apagar fotos; OAB-MT reage"},"content":{"rendered":"

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Para que sua ordem para apagar fotos em uma audi\u00eancia fosse cumprida, uma ju\u00edza de Mato Grosso amea\u00e7ou jornalistas de pris\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o aconteceu durante o depoimento de um empres\u00e1rio\u00a0em um processo que apura fraude em licita\u00e7\u00f5es. A ju\u00edza Selma Rosane Santos Arruda deu 30 segundos para que os jornalistas presentes removessem as imagens publicadas em seus sites.\u00a0Quem n\u00e3o cumprisse, poderia ser preso.<\/p>\n

\"jornal-impresso\"<\/a><\/p>\n

As imagens foram feitas no depoimento do\u00a0empres\u00e1rio Giovani Guizardi, delator em processo que apura fraudes em licita\u00e7\u00f5es de escolas no estado. Na sess\u00e3o, jornalistas tiraram fotos do colaborador, e logo as colocaram nos sites de seus ve\u00edculos.<\/p>\n

Guizardi n\u00e3o se op\u00f4s \u00e0s imagens, conforme o site Circuito Mato Grosso. Por\u00e9m, no meio da audi\u00eancia, seu advogado pediu que os rep\u00f3rteres n\u00e3o divulgassem tais fotos. Ent\u00e3o, a ju\u00edza ordenou que os ve\u00edculos retirassem do ar tais arquivos em 30 segundos.<\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o retirar, vou mandar prender\u201d, disse Selma. Assim, os jornalistas foram for\u00e7ados a excluir essas fotos dos sites. Enquanto n\u00e3o conclu\u00edram essa tarefa, foram pressionados pela ju\u00edza, na frente de todos os presentes na audi\u00eancia.<\/p>\n

Para a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, a conduta de Selma \u00e9 \u201cinaceit\u00e1vel\u201d\u00a0e fere o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os. A OAB-MT ainda disse que a pris\u00e3o n\u00e3o pode ser banalizada como “mera amea\u00e7a”. Acrescentou que o cerceamento de atividade profissional \u00e9 abuso de autoridade, conforme artigo 3\u00ba, al\u00ednea \u201cj\u201d, da Lei 4.898\/65, apontou a entidade \u2014 leia abaixo a \u00edntegra da nota da entidade<\/em>.<\/p>\n

Ofensiva contra a imprensa<\/strong>
\nJornalistas e ve\u00edculos brasileiros v\u00eam sofrendo ataques (e derrotas) nos tribunais que violam os princ\u00edpios constitucionais de liberdade de imprensa e resguardo ao sigilo da fonte.<\/p>\n

Em maio, ao proibir<\/a> que o jornalista Marcelo Auler publicasse reportagens com \u201cconte\u00fado capaz de ser interpretado como ofensivo\u201d a um delegado federal, a ju\u00edza Vanessa Bassani, do Paran\u00e1, praticou censura pr\u00e9via e contrariou entendimento<\/a> do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano, tr\u00eas rep\u00f3rteres, um infografista e um webdesigner<\/em> da Gazeta do Povo<\/em>, do Paran\u00e1, sofreram<\/a> 41 processos em 19 cidades do estado por ju\u00edzes e promotores que se sentiram ofendidos com a divulga\u00e7\u00e3o de reportagens que mostravam que eles recebiam remunera\u00e7\u00f5es acima do teto do funcionalismo.<\/p>\n

Em a\u00e7\u00e3o coordenada, todos as peti\u00e7\u00f5es foram id\u00eanticas, pedindo direito de resposta e indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, que somam R$ 1,3 milh\u00e3o. De acordo com a Gazeta<\/em>, os pedidos s\u00e3o sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Como corre no juizado, a presen\u00e7a dos jornalistas em cada uma das audi\u00eancias se torna obrigat\u00f3ria. As a\u00e7\u00f5es foram suspensas<\/a> no Supremo pela ministra Rosa Weber \u2014\u00a0o m\u00e9rito ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n

J\u00e1 o Di\u00e1rio da Regi\u00e3o<\/em>, de S\u00e3o Jos\u00e9 de Rio Preto, e seu jornalista Allan de Abreu tiveram<\/a> seus sigilos telef\u00f4nicos quebrados por ordem da 4\u00aa Vara Federal da cidade. O objetivo era descobrir quem informou \u00e0 imprensa detalhes de uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal deflagrada em 2011. A decis\u00e3o foi suspensa liminarmente pelo ministro Ricardo Lewandowski. A liminar foi cassada<\/a> por Dias Toffoli e um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais.<\/p>\n

O jornalista Murilo Ramos, da revista \u00c9poca<\/em>, tamb\u00e9m teve seu sigilo telef\u00f4nico quebrado<\/a>, em decis\u00e3o da ju\u00edza Pollyanna Kelly Alves, da 12\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia. A medida foi adotada para apurar quem havia passado para a revista um relat\u00f3rio do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) com nomes de pessoas suspeitas de manter dinheiro irregularmente no exterior.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, por ter publicado o valor do sal\u00e1rio de um servidor p\u00fablico que atua como contador na C\u00e2mara Municipal\u00a0de Corumb\u00e1 (MS), Erik Silva, editor-chefe do site Folha MS<\/em>, est\u00e1 sendo processado<\/a> por cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o. O jornalista colheu e interpretou dados que estavam dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia<\/em>, constatando que o profissional lotado no \u00f3rg\u00e3o Legislativo recebeu, em mar\u00e7o, vencimentos de mais de R$ 45 mil \u2014 acima do teto permitido por lei, de\u00a0R$ 33,7 mil, correspondente ao sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

A mesma not\u00edcia sobre uma den\u00fancia contra tr\u00eas empres\u00e1rios na Bahia j\u00e1 rendeu duas condena\u00e7\u00f5es \u00e0\u00a0pris\u00e3o e mais um processo contra o jornalista Aguirre Talento. Todas as queixas-crimes o acusam de difama\u00e7\u00e3o, com peti\u00e7\u00f5es redigidas de forma semelhante, e foram distribu\u00eddas no dia 2 de junho de 2011, assinadas pelo mesmo advogado e hoje nas m\u00e3os do mesmo juiz. Talento foi condenado a seis meses e seis dias de pris\u00e3o, em 31 de outubro<\/a>, e ao mesmo per\u00edodo,\u00a0em decis\u00e3o de abril de 2014<\/a>. O terceiro caso j\u00e1 passou da fase das alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota da OAB-MT:<\/strong><\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Mato Grosso repudia veementemente as amea\u00e7as sofridas por jornalistas, durante cumprimento de seu exerc\u00edcio profissional, em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento na 7\u00ba Vara Criminal de Cuiab\u00e1 na tarde desta segunda-feira (12).<\/em><\/p>\n

Conforme noticiado pela imprensa, a ju\u00edza Selma Rosane Santos Arruda amea\u00e7ou prender os jornalistas que acompanhavam a audi\u00eancia caso n\u00e3o retirassem, no prazo de 30 segundos, fotos do interrogado publicadas nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

A magistrada acatou o pedido da defesa para que n\u00e3o fossem realizadas imagens durante a audi\u00eancia. Na cobertura do caso de grande repercuss\u00e3o social, os jornalistas registraram a chegada do interrogado, sem qualquer oposi\u00e7\u00e3o de sua parte ou de seu advogado no ato.<\/em><\/p>\n

Durante a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza constatou que as fotos feitas antes de seu in\u00edcio estavam publicadas nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e, assim, declarou aos jornalistas que estavam presentes, que caso as imagens n\u00e3o fossem retiradas dos ve\u00edculos no prazo de 30 segundos, mandaria prend\u00ea-los.<\/em><\/p>\n

Rep\u00f3rteres que exerciam sua fun\u00e7\u00e3o de divulgar os fatos para a sociedade chegaram a deixar o local depois da amea\u00e7a, impedindo seus leitores de acompanhar o desfecho da audi\u00eancia.<\/em><\/p>\n

\u00c9 inaceit\u00e1vel, no momento que vivenciamos em todo o pa\u00eds, inclusive em que n\u00e3o s\u00e3o raros os ilegais e repudi\u00e1veis vazamentos de acordos e sigilos telef\u00f4nicos em grandes opera\u00e7\u00f5es, que os profissionais que possuem o dever de informar a sociedade tenham seus direitos intimidados e, cerceando assim, o direito do cidad\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

De acordo com o artigo 3\u00ba, al\u00ednea \u201cj\u201d, da Lei n\u00ba 4.898\/65, constitui crime de abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exerc\u00edcio profissional.<\/em><\/p>\n

A Ordem, como advogada da sociedade, defende a observ\u00e2ncia legal dos limites de atua\u00e7\u00e3o, tanto por parte dos operadores do Direito, quanto dos profissionais de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

A pris\u00e3o \u00e9 o instituto penal m\u00e1ximo deste pa\u00eds e, portanto, deve ser tratada com seriedade, fazendo valer para o estrito cumprimento da lei, nos casos por ela previstos e em conformidade com o processamento penal vigente neste pa\u00eds. N\u00e3o pode, desta forma, ser banalizada como mero instituto de amea\u00e7a”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em maio, ao proibir que o jornalista Marcelo Auler publicasse reportagens com \u201cconte\u00fado capaz de ser interpretado como ofensivo\u201d a um delegado federal, a ju\u00edza Vanessa Bassani, do Paran\u00e1, praticou censura pr\u00e9via e contrariou entendimento do Supremo Tribunal Fede<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":158017,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-165913","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/jornal-impresso.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=165913"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165913\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/158017"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=165913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=165913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=165913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}