A credibilidade da Justi\u00e7a depender\u00e1 do voto do Ministro Celso de Mello na pr\u00f3xima quarta-feira (18.09). O decano do STF decidir\u00e1 sobre a admiss\u00e3o dos embargos infringentes, recurso impetrado pelos condenados no processo conhecido como julgamento do Mensal\u00e3o.<\/p>\n
Atrav\u00e9s dos embargos infringentes toda a mat\u00e9ria f\u00e1tica poder\u00e1 ser revisitada, ou seja, poder\u00e1 haver absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ou redu\u00e7\u00e3o de pena, caso eles sejam admitidos. A discuss\u00e3o sobre a admissibilidade do recurso, embora eminentemente t\u00e9cnica, traz em si mesma um componente altamente pol\u00edtico que reflete diretamente na imagem da Suprema Corte de Justi\u00e7a.<\/p>\n
As manifesta\u00e7\u00f5es nas ruas de todo o pa\u00eds deixaram bem claro o descr\u00e9dito da popula\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica e, principalmente, nos pol\u00edticos brasileiros. As institui\u00e7\u00f5es e seus representantes ainda contavam com alguma credibilidade gra\u00e7as \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, in\u00e9dita no pa\u00eds, de pol\u00edticos e empres\u00e1rios influentes. Do voto do Min. Celso de Mello depender\u00e1 a legitimidade nas institui\u00e7\u00f5es do Brasil. Qual ser\u00e1 o futuro de um pa\u00eds, cujas Institui\u00e7\u00f5es carecem de credibilidade? O Poder s\u00f3 pode ser exercitado atrav\u00e9s de seu reconhecimento.<\/p>\n
Muitos juristas se perguntam se o STF deve decidir pautado pela opini\u00e3o p\u00fablica. A resposta a esta pergunta \u00e9 de que ningu\u00e9m deve ser condenado sem culpa, apenas para satisfazer ao anseio popular. Esse, definitivamente, n\u00e3o \u00e9 o caso do julgamento do Mensal\u00e3o. Aos r\u00e9us foi garantida a ampla defesa, pois, al\u00e9m de contarem com os melhores advogados do pa\u00eds, as confronta\u00e7\u00f5es do Min. Revisor, Ricardo Lewandowski, garantiram debates intensos a respeito da culpabilidade dos acusados e das respectivas penas. As acaloradas discuss\u00f5es, por \u00f3bvio, tornam sem sentido rediscutir \u00e0 mat\u00e9ria. Reexaminar o caso seria responder afirmativamente \u00e0 pergunta dos brasileiros: O julgamento do Mensal\u00e3o foi um circo? E negativamente \u00e0 outra pergunta: O STF atribui respeito \u00e0s suas pr\u00f3prias decis\u00f5es?<\/p>\n
No caso do julgamento sobre a admiss\u00e3o ou n\u00e3o dos embargos infringentes, d\u00favidas que encerram mera t\u00e9cnica processual devem ser superadas em nome do sentimento de justi\u00e7a de um povo. A balan\u00e7a, s\u00edmbolo da Justi\u00e7a, representa o equil\u00edbrio. Ela imp\u00f5e o procedimento de sopesar os atos e suas consequ\u00eancias. \u00c9 mais perigoso ao futuro do pa\u00eds o descr\u00e9dito no Poder Judici\u00e1rio do que nos Partidos Pol\u00edticos.<\/p>\n
Aprovar um recurso desnecess\u00e1rio, cuja finalidade espec\u00edfica \u00e9 procrastinar o encerramento do processo, \u00e9 julgar voltando-se \u00e0s costas ao dever de fazer justi\u00e7a, atividade prim\u00e1ria do magistrado. O Min. Lu\u00eds Roberto Barroso disse que n\u00e3o se pauta por mat\u00e9ria de jornal, mas se esquece que n\u00e3o se trata do que diz a imprensa, mas da confian\u00e7a do povo no Judici\u00e1rio. Como bem alertou o Min. Gilmar Mendes, qual o legado que dar\u00e3o aos ju\u00edzes mais jovens? Seria, por acaso, de que \u00e9 melhor ceder aos poderosos por baixo porque em cima estar\u00e1 tudo perdido?<\/p>\n
\u00c9 lament\u00e1vel que apenas cinco Ministros, os que votaram pela rejei\u00e7\u00e3o dos embargos infringentes \u2013 Joaquim Brabosa, Marco Aur\u00e9lio, Luiz Fux, Carmem L\u00facia e Gilmar Mendes \u2013 tenham entendido que, se o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o emprestar signific\u00e2ncia \u00e0s suas decis\u00f5es n\u00e3o ter\u00e1 for\u00e7as para se fazer respeitar, n\u00e3o apenas diante de toda uma na\u00e7\u00e3o, mas diante do mundo.<\/p>\n
Ana Karla Carvalho, doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA) Argentina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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