Embora esteja prevista na\u00a0Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal em vigor no pa\u00eds, a progress\u00e3o do regime semiaberto para o de pris\u00e3o domiciliar concedida a Rayfran das Neves Sales, condenado pela execu\u00e7\u00e3o da mission\u00e1ria norte-americana Dorothy Stang, contribui para o aumento da sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e fragiliza ainda mais a seguran\u00e7a de trabalhadores ruais, de lideran\u00e7as e de integrantes de movimentos sociais ligados aos direitos humanos no estado do Par\u00e1. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado da Pastoral da Terra em Marab\u00e1, no Par\u00e1, Jos\u00e9 Batista Afonso.<\/p>\n
Assassino confesso, Rayfran deixou o Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1rio Brasileiro ter\u00e7a-feira (2), ap\u00f3s cumprir oito anos e oito meses de pris\u00e3o. Ele recebeu o benef\u00edcio da progress\u00e3o de regime por determina\u00e7\u00e3o do juiz Cl\u00e1udio Henrique Rendeiro, da 1\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, durante mutir\u00e3o carcer\u00e1rio nas casas penais do estado. Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1, a progress\u00e3o de regime foi aplicada porque Rayfran teve bom comportamento, trabalhou e estudou durante o cumprimento da pena.<\/p>\n
O advogado da Pastoral da Terra ressalta, no entanto, que esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o contribui para a diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no campo na regi\u00e3o amaz\u00f4nica. “Saber que um assassino confesso passa t\u00e3o pouco tempo atr\u00e1s das grades, diante de um crime t\u00e3o b\u00e1rbaro, assusta e aumenta a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. Com isso, quem vive da pr\u00e1tica criminosa n\u00e3o se sente amedrontado e aumenta o risco a que pessoas ligadas \u00e0 luta pela terra est\u00e3o submetidas.”<\/p>\n
Segundo Jos\u00e9 Afonso, um levantamento feito pela Pastoral mostra que, nas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas, houve mais de 800 assassinatos de trabalhadores rurais e l\u00edderes sindicais que lutavam pela reforma agr\u00e1ria. “O problema \u00e9 que, em menos de 10% desses casos, os respons\u00e1veis pelos crimes, entre mandantes e executores, foram processados, julgados e condenados. A grande maioria n\u00e3o chega a ser condenada e, entre os poucos que s\u00e3o [sentenciados], muitos n\u00e3o s\u00e3o presos, s\u00e3o beneficiados por pris\u00e3o domiciliar ou fogem.”<\/p>\n
Rayfran das Neves Sales foi condenado a 27 anos de pris\u00e3o e estava detido desde 2005. O advogado Raimundo Cavalcante, que defende Rayfran, disse que, em 2010, ele passou para o regime semiaberto ap\u00f3s ter cumprido um sexto da pena. Cavalcante enfatizou que, a partir de agora, embora tenha recebido o direito de cumprir pena fora da pris\u00e3o, Rayfran ter\u00e1 de observar algumas restri\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares; estar em casa no per\u00edodo noturno, a partir das 22h; conseguir um emprego em um prazo de 60 dias e apresentar-se \u00e0s autoridades judiciais mensalmente.<\/p>\n
“Ele foi solto ter\u00e7a-feira e ficar\u00e1 morando em Bel\u00e9m, na casa da namorada. Ele est\u00e1 arrependido do crime, correu atr\u00e1s enquanto estava na cadeia, estudou, concluiu o ensino fundamental e trabalhou. Agora vai encarar uma nova etapa”, acrescentou o advogado.<\/p>\n
Norte-americana naturalizada brasileira, a mission\u00e1ria Dorothy Stang tinha 73 anos quando foi morta, com seis tiros, em uma estrada rural de Anapu, no Par\u00e1, no dia 12 de fevereiro de 2005. De acordo com a den\u00fancia, Dorothy atraiu a inimizade de fazendeiros da regi\u00e3o que se diziam propriet\u00e1rios de terras usadas pelo Projeto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Esperan\u00e7a, do qual ela era apontada como a principal lideran\u00e7a.<\/p>\n
A den\u00fancia indicou Rayfran das Neves Sales como executor do crime, com a ajuda de Clodoaldo Carlos Batista. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, eles agiram a mando dos fazendeiros Amair Feijoli da Cunha, Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, e Regivaldo Pereira Galv\u00e3o, e receberam o pagamento de R$ 50 mil.<\/p>\n
Em maio deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0anulou, por 3 votos a 2, o julgamento de Bida, por ter entendido que o defensor p\u00fablico nomeado para atuar no caso n\u00e3o teve tempo suficiente para estudar o processo. Os ministros decidiram mant\u00ea-lo preso cautelarmente at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de novo julgamento. Bida j\u00e1 foi condenado duas vezes a 30 anos de pris\u00e3o pelo crime, mas sucessivos recursos anularam a senten\u00e7a. Agora, o Tribunal do J\u00fari de Bel\u00e9m do Par\u00e1 ter\u00e1 de realizar novo julgamento.\u00a0(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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