O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, determinou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal forne\u00e7a c\u00f3pia dos v\u00eddeos das dela\u00e7\u00f5es premiadas de F\u00e1bio Cleto, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Jr. ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os depoimentos acusam o parlamentar de receber propina oriunda de contratos de obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Enquanto os v\u00eddeos n\u00e3o forem enviados \u00e0 defesa, fica suspensa uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o que ouviria Cunha, marcada para esta segunda-feira (19\/12).<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 desta sexta-feira (16\/12) e atende a Habeas Corpus impetrado pela defesa de Cunha, feita pelos advogados Pedro Ivo Velloso<\/strong> e Ticiano Figueiredo<\/strong>. De acordo com o desembargador, o direito \u00e0 ampla defesa garante que os investigados tenham acesso a todas as pe\u00e7as que comp\u00f5em dela\u00e7\u00f5es que o incriminem. A decis\u00e3o \u00e9 liminar e o caso j\u00e1 foi enviado para a 3\u00aa Turma do tribunal.<\/p>\n Segundo o Habeas Corpus, a defesa de Cunha s\u00f3 teve acesso \u00e0 transcri\u00e7\u00e3o dos depoimentos e aos termos de colabora\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o aos v\u00eddeos. E os advogados alegam que a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, no par\u00e1grafo 13 do artigo 4\u00ba, diz que as dela\u00e7\u00f5es ser\u00e3o registradas em \u00e1udio e v\u00eddeo \u201csempre que poss\u00edvel\u201d. E no caso, as atas de depoimentos indicaram o registro em v\u00eddeo.<\/p>\n No entanto, a 10\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, onde corre essa a\u00e7\u00e3o penal, negou o pedido de acesso aos v\u00eddeos. \u201cN\u00e3o vislumbro qualquer preju\u00edzo \u00e0 defesa de Eduardo Cunha pela aus\u00eancia de acesso aos registros audiovisuais dos depoimentos prestados em sede de dela\u00e7\u00e3o premiada, tampouco pela falta de tradu\u00e7\u00e3o dos documentos em l\u00edngua inglesa utilizados pela acusa\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o juiz Ricardo Leite.<\/p>\n Para o desembargador Ney Bello, entretanto, \u201chouve indevida invers\u00e3o na marcha processual prevista no rito ordin\u00e1rio\u201d. Ou seja, o juiz deveria ter garantido \u00e0 defesa acesso aos v\u00eddeos dos depoimentos das dela\u00e7\u00f5es e s\u00f3 depois marcar a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Bello afirma que o acesso a c\u00f3pia dos v\u00eddeos \u00e9 garantida pela S\u00famula Vinculante 14. O verbete diz que \u201c\u00e9 direito do defensor ter acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio realizado por \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa\u201d.<\/p>\n Para os advogados, negar acesso \u00e0s grava\u00e7\u00f5es \u201cviola diversos princ\u00edpios legais e constitucionais\u201d. Especialmente porque a opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d \u00e9 recheada de exemplos de discrep\u00e2ncias entre o que foi dito nos v\u00eddeos e o que foi parar nas transcri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em um caso<\/a>, o MPF omitiu das transcri\u00e7\u00f5es da dela\u00e7\u00e3o de executivos da Toyo Setal trechos que contradiziam a tese central da opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d, de que as construtoras montaram um cartel para fraudar licita\u00e7\u00f5es da Petrobras. Em outro<\/a>, os procuradores n\u00e3o transcreveram\u00a0um trecho de dela\u00e7\u00e3o de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, diz que nunca tratou com a Odebrecht sobre propina.<\/p>\n Porto Maravilha<\/strong> De acordo com a dela\u00e7\u00e3o premiada de Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, Eduardo Cunha recebeu R$ 52 milh\u00f5es em 36 parcelas para ajudar empresas nas obras do Porto Maravilha. A propina foi o equivalente a 1,5% do valor total dos Certificados de Potencial de \u00c1rea Construtiva (Cepac).<\/p>\n Fabio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, confirmou o esquema. E disse que Cunha usava o Fundo de Investimentos do FGTS, gerido pela Caixa, para fazer os pagamentos. O financista L\u00facio Funaro \u00e9 citado como o operador financeiro de Cunha.<\/p>\n \u00c9 aos v\u00eddeos desses depoimentos que a defesa de Eduardo Cunha quer ter acesso.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com a dela\u00e7\u00e3o premiada de Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, Eduardo Cunha recebeu R$ 52 milh\u00f5es em 36 parcelas para ajudar em<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":166600,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-166599","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/cunha-depondo.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=166599"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166599\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/166600"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=166599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=166599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=166599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/eduardo-cunha12.jpeg\")
\nMarcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n
\nO caso discutido no Habeas Corpus teve origem na opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d, mas foi desmembrado por n\u00e3o ter conex\u00e3o com a tese principal das investiga\u00e7\u00f5es. Quando Cunha era deputado, o caso corria no Supremo Tribunal Federal, mas depois foi enviado \u00e1 Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n