{"id":166938,"date":"2016-12-20T05:26:18","date_gmt":"2016-12-20T08:26:18","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=166938"},"modified":"2016-12-20T05:26:18","modified_gmt":"2016-12-20T08:26:18","slug":"advogado-deve-pagar-r-48-mil-juiza-por-excesso-de-linguagem-em-suspeicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/advogado-deve-pagar-r-48-mil-juiza-por-excesso-de-linguagem-em-suspeicao\/","title":{"rendered":"Advogado deve pagar R$ 48 mil a ju\u00edza por excesso de linguagem em suspei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Por utilizar express\u00f5es indevidas ao\u00a0propor exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o contra uma ju\u00edza, o advogado Marcelo Rosa de Moraes foi condenado a pagar R$ 48 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 ju\u00edza D\u00e9bora de Oliveira Ribeiro.<\/p>\n

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“Existe manifesto e absurdo e injustific\u00e1vel abuso de linguagem, que a ningu\u00e9m se deve permitir realizar impunemente, como quer o r\u00e9u, como que a buscar um bill de indenidade<\/em>\u00a0para agredir moralmente prolator de decis\u00e3o que lhe foi desfavor\u00e1vel”, registrou o relator, desembargador Giffoni\u00a0Ferreira, da 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, ao manter a senten\u00e7a.<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o foi proposta ap\u00f3s a ju\u00edza, que havia assumido h\u00e1 pouco tempo a vara, proferir senten\u00e7a em uma a\u00e7\u00e3o de despejo. Ao suscitar a suspei\u00e7\u00e3o da ju\u00edza, o advogado apontou que a empresa que moveu a a\u00e7\u00e3o de despejo integra uma organiza\u00e7\u00e3o que consegue tudo por meios obscuros, j\u00e1 tendo sido flagrada por trabalho escravo e\u00a0estando supostamente envolvida at\u00e9 mesmo com a morte de um delegado.<\/p>\n

Quanto \u00e0 atitude da ju\u00edza, o advogado apontou o que considerou uma repentina modifica\u00e7\u00e3o no comportamento da magistrada na condu\u00e7\u00e3o daquele processo. Segundo o advogado, ela teria em despacho anterior reconhecido a complexidade do caso\u00a0e se manifestando pela impossibilidade de dar prosseguimento ao feito. Contudo, mesmo com decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo\u00a0reconhecendo a rela\u00e7\u00e3o de prejudicialidade externa entre aquela a\u00e7\u00e3o e a que tramita na 10\u00aa Vara C\u00edvel Central, a ju\u00edza deu continuidade ao caso executando a a\u00e7\u00e3o de despejo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, apontou que, desde que a ju\u00edza passou a cuidar do caso, a diretora do cart\u00f3rio\u00a0passou a cuidar diretamente do andamento do processo, mantendo-o em sua mesa\u00a0e fazendo pessoalmente a maior parte das movimenta\u00e7\u00f5es \u00e0 pedido da ju\u00edza.<\/p>\n

Inconformada com a exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o foi acolhida,\u00a0a ju\u00edza ingressou com a\u00e7\u00e3o c\u00edvel e criminal alegando que foi ofendida, tendo o advogado extrapolado ao imputar-lhe fatos injuriosos, difamantes e caluniosos, sugerindo inclusive sua participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa. De acordo com a ju\u00edza, o advogado\u00a0n\u00e3o se limitou a criticar a conduta e as decis\u00f5es, mas afirmou que a sua atua\u00e7\u00e3o era dolosa e em sabido benef\u00edcio de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Na a\u00e7\u00e3o c\u00edvel, pediu que fosse indenizada por danos morais, alegando que teve sua moral e ps\u00edquica abalada.<\/p>\n

Excesso de linguagem<\/strong>
\nAo julgar o caso, a ju\u00edza L\u00facia Canin\u00e9o Campanh\u00e3 entendeu que o advogado\u00a0excedeu os poderes outorgados a ele,\u00a0atacando pessoalmente a ju\u00edza da causa de forma a caluni\u00e1-la, com ofensa a sua honra. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que o requerido procurou enlamear a honra da requerente, relatando que agiu com dolo para favorecer organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tanto que recomenda o protocolo de not\u00edcia crime”, afirmou\u00a0na senten\u00e7a.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o,\u00a0em diversas passagens restou\u00a0confirmado o excesso da linguagem e o ataque pessoal contra a ju\u00edza da causa. Diante da gravidade da ofensa\u00a0e considerando que a indeniza\u00e7\u00e3o pode ser fonte de enriquecimento indevido, a ju\u00edza estipulou em R$ 48 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A defesa do advogado recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, contudo, a senten\u00e7a foi mantida. Seguindo o voto do relator, desembargador Giffoni\u00a0Ferreira, o colegiado da corte paulista reconheceu que houve\u00a0manifesto e absurdo e injustific\u00e1vel abuso de linguagem.<\/p>\n

Com uma dose de ironia, o relator afirma que bachar\u00e9is bem formados jamais fariam um ataque como o feito pelo advogado condenado.\u00a0De acordo com o relator, o advogado insatisfeito com a decis\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de despejo, “destilou contra a ju\u00edza de Direito s\u00e9rie de impreca\u00e7\u00f5es absolutamente injustific\u00e1veis, desgabando a Benem\u00e9rita Ordem dos Advogados do Brasil, que tantos e t\u00e3o belos nomes vem dando \u00e0 Advocacia e \u00e0 Justi\u00e7a, a partir do Quinto Constitucional com verdadeiros fidalgos da Vida e do Direito a proferir, vezes sem conta, peti\u00e7\u00f5es e Votos nos quais sobre-excede principalmente a fidalguia, a marca dos bachar\u00e9is bem formados; jamais um Rui Fragoso, ou Celso Mori, ou Manuel Affonso Ferreira, joias da constela\u00e7\u00e3o da Advocacia nesta Capital, realizariam opugna\u00e7\u00e3o assaz rasteira contra Autoridade Judici\u00e1ria, como a que realizou o ora r\u00e9u por mais err\u00f4nea que fora a decis\u00e3o”.<\/p>\n

Quanto ao valor fixado, o relator considerou que este foi adequado, “suficiente para dissuadir comportamentos que tais, do r\u00e9u, no futuro, para que assuma comportamento condizente com normas de bom viver e conviv\u00eancia jur\u00eddica adequada pois que transparece do apelo que nem mesmo a senten\u00e7a o realizou, j\u00e1 que insiste ele na corre\u00e7\u00e3o de sua equivocada conduta, e no defendimento do comprometido comportamento desenvolto”. O relator determinou ainda o envio de c\u00f3pia da decis\u00e3o para a OAB, para que esta estude a conduta do advogado.<\/p>\n

Ataque da magistratura<\/strong>
\nRespons\u00e1vel pela defesa do advogado condenado, o advogado Ezequiel Oliveira<\/strong> j\u00e1 afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o e que cobrar\u00e1 uma participa\u00e7\u00e3o da seccional paulista da OAB. Para Oliveira, a decis\u00e3o \u00e9 mais um ataque da magistratura.\u00a0“O julgado em quest\u00e3o refletiria aquilo que sentimos como um\u00a0‘terror institucional; instalado, eventual campanha velada de persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 advocacia e suposto exterm\u00ednio do direito de defesa”, afirma.<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m de discordar do m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o, Ezequiel Oliveira tamb\u00e9m considera absurdo o valor fixado. Ele lembra que h\u00e1 casos de indeniza\u00e7\u00e3o envolvendo morte que o valor n\u00e3o chega a R$ 48 mil. Oliveira lembra que o relator do caso no TJ-SP, desembargador\u00a0Giffoni Ferreira, \u00e9 adepto das a\u00e7\u00f5es por danos morais, j\u00e1 tendo conseguido mais de R$ 9 milh\u00f5es\u00a0em 11 a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias contra a\u00a0imprensa, por not\u00edcias sobre uma acusa\u00e7\u00e3o de irregularidades em caso de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, quando era\u00a0titular da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude de Jundia\u00ed (SP).<\/p>\n

“A cada dia mais n\u00e3o vale viver em sociedade, temos uma ditadura da toga, e contra ela ningu\u00e9m pode. N\u00e3o admite\u00a0cr\u00edticas, seja no processo, seja nos jornais. Isso chama a aten\u00e7\u00e3o. Um cidad\u00e3o comum que perde a vida, perde a locomo\u00e7\u00e3o, nunca ganharia isso\u00a0do Judici\u00e1rio. J\u00e1 contra membros do Judici\u00e1rio se v\u00ea esse tipo de graciosidade. \u00c9 um panorama muito preocupante”, afirma Ezequiel Oliveira.<\/p>\n

J\u00e1 para o advogado Christian Vieira<\/strong>, respons\u00e1vel pela defesa da ju\u00edza D\u00e9bora de Oliveira Ribeiro, a defini\u00e7\u00e3o do quantum indenizat\u00f3rio \u00e9 dif\u00edcil, pois entra num ju\u00edzo de subjetividade em que uma mesma situa\u00e7\u00e3o \u00e9 coroada com diferentes valores. Contudo, o advogado acredita que a decis\u00e3o aplica Justi\u00e7a ao caso concreto.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao julgar o caso, a ju\u00edza L\u00facia Canin\u00e9o Campanh\u00e3 entendeu que o advogado excedeu os poderes outorgados a ele, atacando pessoalmente a ju\u00edza da causa de forma a caluni\u00e1-la, com ofensa a sua honra. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que o requerido procurou enlamear<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":94080,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-166938","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/justi\u00e7a-martelo.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166938","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=166938"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166938\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94080"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=166938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=166938"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=166938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}