{"id":167158,"date":"2016-12-20T18:51:12","date_gmt":"2016-12-20T21:51:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=167158"},"modified":"2016-12-20T18:51:12","modified_gmt":"2016-12-20T21:51:12","slug":"contas-de-4-prefeituras-baianas-sao-rejeitadas-por-gastos-elevados-com-pessoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/contas-de-4-prefeituras-baianas-sao-rejeitadas-por-gastos-elevados-com-pessoal\/","title":{"rendered":"Contas de 4 prefeituras baianas s\u00e3o rejeitadas por gastos elevados com pessoal"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (20\/12), rejeitou as contas das Prefeituras de Cravol\u00e2ndia, Cris\u00f3polis, Rafael Jambeiro e Umburanas, da responsabilidade de Naelson de Souza Lemos, Edinal Alves da Costa, Joeldeval de Souza do Carmo e Mirian Bruno da Silva, respectivamente, relativas ao exerc\u00edcio de 2015. Todas essas contas foram rejeitadas, especialmente, em raz\u00e3o do descumprimento do \u00edndice para gastos com pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

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\nEm Cravol\u00e2ndia, o prefeito gastou 70,36% da RCL com despesas com pessoal, superando o limite legalmente permitido de 54%. O conselheiro relator, Paolo Marconi, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$6.700,00, com recursos pessoais, por di\u00e1rias pagas irregularmente, e multou o gestor em R$4 mil, pelas falhas contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico. Ele ter\u00e1 que pagar ainda outra multa, de R$36 mil, por n\u00e3o ter promovido a redu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal.
\nA Prefeitura de Cris\u00f3polis promoveu despesas com pessoal que representam 65,17% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, o que comprometeu o m\u00e9rito das contas. O prefeito Edinal Costa foi multado em R$50.400,00, valor que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal, e em R$3 mil pelas irregularidades cometidas ao longo da gest\u00e3o.
\nO prefeito de Rafael Jambeiro, Joeldeval do Carmo, gastou 67,78% da receita do munic\u00edpio com pessoal, violando a determina\u00e7\u00e3o da LRF. O conselheiro relator, Raimundo Moreira, multou o gestor em R$10 mil, pelas irregularidades identificadas durante a an\u00e1lise t\u00e9cnica, e em R$36 mil, que equivale a 30% dos subs\u00eddios anuais do gestor, em virtude da n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o do percentual gasto com pessoal ao limite m\u00e1ximo permitido. Tamb\u00e9m foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$153.351,29, com recursos pessoais, em fun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de despesa e processos de pagamentos. Os conselheiros aprovaram tamb\u00e9m a abertura de um Termo de Ocorr\u00eancia para a apurar a legalidade e razoabilidade do gasto de R$ 1,3 milh\u00e3o com a Coopersa\u00fade. O contrato inicial foi acrescido de aditivos que geraram uma despesa 193% maior do valor original previsto de desembolso. Os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita, por esta raz\u00e3o, chegaram a propor representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, mas foram votos vencidos.
\nNo munic\u00edpio de Umburanas, a prefeita Mirian da Silva comprometeu 61,39% da receita corrente l\u00edquida em despesas com pessoal, extrapolando o limite m\u00e1ximo definido pela LRF. Pela reincid\u00eancia no descumprimento de pessoal, a prefeita foi multada em R$21.600,00, valor que corresponde a 12% dos seus subs\u00eddios anuais, e em R$3.000,00, pelas falhas contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico. Tamb\u00e9m foi determinado o ressarcimento ao er\u00e1rio municipal do montante de R$15.026,55, com recursos pessoais da gestora, pelo pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o a servidor municipal e despesa com pessoa estranhos ao quadro de servidores do munic\u00edpio.
\nCabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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