{"id":167334,"date":"2016-12-21T15:05:44","date_gmt":"2016-12-21T18:05:44","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=167334"},"modified":"2016-12-21T15:05:44","modified_gmt":"2016-12-21T18:05:44","slug":"stf-pode-abrir-espaco-para-eleicoes-diretas-em-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-pode-abrir-espaco-para-eleicoes-diretas-em-2017\/","title":{"rendered":"STF pode abrir espa\u00e7o para elei\u00e7\u00f5es diretas em 2017"},"content":{"rendered":"
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Embora aliados de Michel Temer tenham manobrado no Congresso para impedir o avan\u00e7o das propostas de emenda constitucional que pedem elei\u00e7\u00f5es diretas em caso de vac\u00e2ncia da presid\u00eancia e da vice-presid\u00eancia da Rep\u00fablica, uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal pode garantir aos brasileiros o direito de votar para presidente em 2017, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n

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A a\u00e7\u00e3o \u00e9 relatada pelo ministro Luis Roberto Barroso, que j\u00e1 liberou seu voto, ainda desconhecido, para julgamento pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

Ou seja: se Temer cair, mesmo que um Congresso com mais de 200 parlamentares investigados queira eleger o pr\u00f3ximo presidente, o STF poder\u00e1 mudar essa hist\u00f3ria.<\/p>\n

Leia, abaixo, um trecho da reportagem de Mariana Schreiber, da\u00a0BBC Brasil<\/a>, que revela a exist\u00eancia desta a\u00e7\u00e3o no STF:<\/strong><\/p>\n

Uma a\u00e7\u00e3o que pode levar \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justi\u00e7a Eleitoral, est\u00e1 pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/em><\/p>\n

Como o ministro relator da causa, Lu\u00eds Roberto Barroso, j\u00e1 liberou a a\u00e7\u00e3o, basta uma decis\u00e3o da presidente do STF, Carm\u00e9n L\u00facia, para que o Supremo analise a quest\u00e3o. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro.<\/em><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial de provocar elei\u00e7\u00f5es diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em Bras\u00edlia a percep\u00e7\u00e3o de que, caso Temer seja destitu\u00eddo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necess\u00e1rio aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para viabilizar elei\u00e7\u00f5es diretas no pa\u00eds. A base de Temer, por\u00e9m, tem bloqueado essa discuss\u00e3o no Congresso.<\/em><\/p>\n

O TSE deve julgar no pr\u00f3ximo ano se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.<\/em><\/p>\n

O artigo 81 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos ap\u00f3s a metade do mandado de quatro anos, o presidente que concluir\u00e1 o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.<\/em><\/p>\n

No entanto, o pr\u00f3prio Congresso aprovou em 2015 uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassa\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para t\u00e9rmino do mandato, a elei\u00e7\u00e3o deve ser direta.<\/em><\/p>\n

A quest\u00e3o foi parar no Supremo. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, moveu em maio uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudan\u00e7a do C\u00f3digo Eleitoral incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o – ou seja, sustenta que a elei\u00e7\u00e3o teria que ser indireta caso a chapa presidencial seja cassada a partir de 2017.<\/em><\/p>\n

J\u00e1 a Cl\u00ednica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) pediu em outubro para participar da a\u00e7\u00e3o como\u00a0amicus curiae(amigo da corte) e lan\u00e7ou uma argumenta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, sustentando que a mudan\u00e7a no C\u00f3digo Eleitoral \u00e9 constitucional.<\/em><\/p>\n

Pouco depois, Barroso concluiu seu voto – que s\u00f3 ser\u00e1 conhecido no momento do julgamento – e liberou a a\u00e7\u00e3o para ser pautada.<\/em><\/p>\n

Constitucionalistas de peso entrevistados pela BBC Brasil, entre eles o ex-ministro do STF Ayres Britto, se dividiram sobre se o STF deve ou n\u00e3o considerar constitucional a elei\u00e7\u00e3o direta, caso Temer seja cassado pelo TSE.<\/em><\/p>\n

Hoje, a maioria da popula\u00e7\u00e3o ap\u00f3ia a antecipa\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o presidencial no pa\u00eds. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha da semana passada, 63% dos entrevistados s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 ren\u00fancia de Temer neste ano para que haja elei\u00e7\u00e3o direta antes de 2018.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embora aliados de Michel Temer tenham manobrado no Congresso para impedir o avan\u00e7o das propostas de emenda constitucional que pedem elei\u00e7\u00f5es diretas em caso de vac\u00e2ncia da presid\u00eancia e da vice-presid\u00eancia da Rep\u00fablica, uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal pode garantir aos brasile<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":167335,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-167334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/barroso.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167334"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167334\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/167335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}