![\"Agencia](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/Agencia-Brasil171212_DSA2808.jpg\")
<\/a><\/p>\nNos primeiros seis meses de 2013, a judicializa\u00e7\u00e3o de temas pol\u00edticos levou a um desgaste entre o Judici\u00e1rio e o Legislativo. A Corte derrubou parte do sistema de precat\u00f3rios em vigor desde 2009, e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia suspendeu a distribui\u00e7\u00e3o dos\u00a0royalties<\/em>\u00a0do petr\u00f3leo segundo modelo aprovado pelo Congresso. Enquanto isso, come\u00e7ava a discuss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 33, que limita poderes do STF.<\/p>\n A Corte tamb\u00e9m tomou decis\u00f5es favor\u00e1veis ao Legislativo. Os ministros autorizaram a an\u00e1lise de vetos presidenciais sem ordem pr\u00e9via e mantiveram a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que inibe a cria\u00e7\u00e3o de partidos. Em decis\u00f5es individuais, validaram a sess\u00e3o do Senado que aprovou a Medida Provis\u00f3ria dos Portos e mantiveram a elei\u00e7\u00e3o do deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) para a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara.<\/p>\n Conforme adiantou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a Corte dedicou v\u00e1rias sess\u00f5es a processos classificados como de repercuss\u00e3o geral, especialmente na \u00e1rea tribut\u00e1ria. Nesses casos, a decis\u00e3o do STF deve ser aplicada em todos os processos semelhantes que tramitam em primeira inst\u00e2ncia, desafogando a Justi\u00e7a.<\/p>\n Na \u00e1rea trabalhista, o Supremo definiu que os aposentados podem pedir revis\u00e3o para renda mais ben\u00e9fica e que as regras para o pagamento de aviso pr\u00e9vio sem justa causa valem para quem entrou na Justi\u00e7a at\u00e9 outubro de 2011. Al\u00e9m disso, entendeu que n\u00e3o cabe ao STF decidir sobre reajuste de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e que demiss\u00f5es em empresas p\u00fablicas t\u00eam que ser motivadas.<\/p>\n Na \u00e1rea penal, foi publicado o ac\u00f3rd\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Penal 470 e chegaram os primeiros recursos dos condenados. A Corte tamb\u00e9m determinou a pris\u00e3o imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a mais de 13 anos de pris\u00e3o por desvio de dinheiro p\u00fablico. Ele foi condenado em 2010 pelo STF, e os \u00faltimos recursos foram julgados neste m\u00eas. Trata-se do primeiro deputado em exerc\u00edcio do mandato preso por decis\u00e3o definitiva desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n Outras decis\u00f5es de impacto no primeiro semestre vieram do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tamb\u00e9m entram em recesso. O primeiro determinou, por meio de resolu\u00e7\u00e3o, que os cart\u00f3rios autorizem a convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo em casamento. Na \u00e1rea eleitoral, foi alterada a composi\u00e7\u00e3o dos estados na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O encerramento do semestre no Judici\u00e1rio tamb\u00e9m ficou marcado pelo ingresso de Lu\u00eds Roberto Barroso no STF. Terceiro ministro indicado pela presidenta Dilma Rousseff, ele completar\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o da Corte, que ficar\u00e1 com 11 integrantes pela primeira vez desde a aposentadoria por idade do ministro Cezar Peluso, em agosto do ano passado.\u00a0(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a hoje (2) recesso de um m\u00eas ap\u00f3s dedicar o primeiro semestre ao julgamento de assuntos variados. A Corte retomou a rotina ap\u00f3s usar todo o segundo semestre de 2012 para a primeira etapa do julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o. A expectativa \u00e9 que os recursos sejam analisados no segundo semestre.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1679,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[724,722],"class_list":["post-1677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-julgamento","tag-mensalao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/Agencia-Brasil171212_DSA2808.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1677"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1677\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1679"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}