estado de coisas inconstitucional do sistema carcer\u00e1rio<\/a>\u201d, como foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 347, acrescido do congelamento dos investimentos pela Emenda Constitucional 241 ou 55, as condi\u00e7\u00f5es para privatiza\u00e7\u00e3o foram asfaltadas, abrindo-se o caminho para que se amplie cada vez mais o uso predat\u00f3rio do sistema penal com lucros. Afinal de contas, h\u00f3spedes n\u00e3o faltar\u00e3o, especialmente no ambiente de exclus\u00e3o em que o furto de um rel\u00f3gio significa uma pena maior do que a das homologa\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias de delatores\/colaboradores da \u201clava jato\u201d. Claro que o c\u00ednico responder\u00e1 que o crime patrimonial \u00e9 mais grave e o iludido n\u00e3o entender\u00e1 nada, enquanto todos cumprem leis. Feitas por quem? Vale a pena perguntar-se? Melhor n\u00e3o?<\/p>\nEnfim, preso \u00e9 dinheiro. A express\u00e3o pode parecer anacr\u00f4nica quando se fixa na imagem reduzida de pessoas atr\u00e1s das grades. A manuten\u00e7\u00e3o do regime de pris\u00e3o mantido pelo Estado \u00e9 cara e ineficiente. A pris\u00e3o privatizada atenderia, a primeira vista, aos anseios de diminui\u00e7\u00e3o de custos e melhoria do servi\u00e7o. O marketing<\/em> da efici\u00eancia do servi\u00e7o \u00e9 cada vez mais sedutor e violador de postulados b\u00e1sicos da Democracia. \u00c9 claro que visitando um pres\u00eddio privado e um p\u00fablico tenhamos a sensa\u00e7\u00e3o de que o privado \u00e9 melhor. A quest\u00e3o esconde, todavia, o interesse ideol\u00f3gico e comercial. Lucra-se muito.\u00a0Quem se presta a explorar a pris\u00e3o quer lucros e maior mercado.<\/p>\nO volume de dinheiro que se pode alavancar com o aumento do sistema penal, flexibiliza\u00e7\u00e3o do processo e garantia de ocupa\u00e7\u00e3o de vagas, no contexto ocidental, j\u00e1 demonstrou os \u00eaxitos no encarceramento em massa operado nos EUA a partir da d\u00e9cada de 1970 (Nixon, Reagan, Bush, Clinton, Obama, Trump…). O mercado americano entra em colapso, fazendo com que o discurso populista da Lei e da Ordem desembarque em outros pa\u00edses, no caso, o Brasil. Sob esse vi\u00e9s, Antony Thiesen, em Monografia da UFSC, apresenta o panorama dos desafios de se pensar as bases de um sistema penal que n\u00e3o se seduz pelas jogadas de marketing<\/em> pol\u00edtico, populista e que lucram muito nos obscuros labirintos da privatiza\u00e7\u00e3o da pena. Mais crimes, mais populismo, mais pris\u00f5es, mais viol\u00eancia. O sistema \u00e9 c\u00ednico e se retroalimenta.<\/p>\nSubjetividades foram dilaceradas, jovens se suicidaram, tudo ao pre\u00e7o do lucro. H\u00e1 material online que pode ser consultado. Recomendo, sinceramente, assistir ao document\u00e1rio.<\/p>\n
Como destacado por Justin Jones, da American Civil Liberties Union (ACLU)<\/em> e sublinhado por Jo\u00e3o Oz\u00f3rio de Melo: \u201co sistema de pris\u00f5es com fins lucrativos s\u00f3 tem um objetivo: o lucro; e ningu\u00e9m se importa com o interesse p\u00fablico, com a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, nem com a legalidade ou a Justi\u00e7a\u201d. Nem Papai Noel acredita em pris\u00f5es privadas. L\u00facifer, pai da mentira que \u00e9, talvez curta. Ainda falta uma semana para acabar o inesquec\u00edvel e horroroso 2016. Bom Natal. A esperan\u00e7a se renova. S\u00f3 n\u00e3o se iluda. Muito.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ju\u00edzes recebendo dinheiro dos \u201ccentros de recupera\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes\u201d \u00e9 o tema do document\u00e1rio Kids for Cash (Crian\u00e7as por Dinheiro, dispon\u00edvel na Netflix). Nele se narra a hist\u00f3ria do ex-Juiz Mark Ciavarella Jr, aplaudido pela popula\u00e7\u00e3o por aplicar decis\u00f5es duras em nome da \u201clei e ordem\u201d e da \u201ctoler\u00e2ncia zero<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":86722,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-167814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/justi\u00e7a-balan\u00e7a1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167814"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167814\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/86722"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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