![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/agressao1-300x180.jpg\")
<\/a><\/p>\nOs tr\u00eas s\u00e3o magistrados que trabalham diretamente com o tema. E acreditam que, para al\u00e9m do car\u00e1ter repressivo, uma decis\u00e3o do Judici\u00e1rio em\u00a0casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher tem efeito \u201cpedag\u00f3gico\u201d tamb\u00e9m na comunidade, que passa a compreender que aquele tipo de situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais toler\u00e1vel, pela sociedade e pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Eles concordam que a Lei Maria da Penha, que completou dez anos em agosto deste ano, \u00e9 fundamental no combate contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica. A ONU considera o texto uma das tr\u00eas principais leis do mundo sobre o tema. Mas os ju\u00edzes afirmam que ainda falta aplica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pontos da lei, como os locais de atendimento especializado para a mulher violentada, empenho na coleta de provas, e um certo ceticismo de agentes estatais quanto ao testemunho da v\u00edtima, conforme contaram nesta entrevista exclusiva \u00e0 revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\nO Conselho Nacional de Justi\u00e7a CNJ promoveu campanhas ao longo de 2016 e fixou como uma de suas metas para 2017 que todos os ju\u00edzes deem<\/span> prioridade no julgamento desses casos. Em 2012, o TJ-SP criou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar do Judici\u00e1rio de S\u00e3o Paulo (Comesp<\/span>), que possui um grupo formado por ju\u00edzes de varas especializados no tema e duas desembargadoras criminais que se re\u00fanem semanalmente em busca de melhorias para a efetiva\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\nA desembargadora Ang\u00e9lica Mello de Almeida \u00e9 a coordenadora do grupo desde sua funda\u00e7\u00e3o. A capital do estado conta atualmente com sete varas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, duas na regi\u00e3o sul, duas na leste, uma na regi\u00e3o central, uma na regi\u00e3o norte e uma na zona oeste. No interior s\u00e3o apenas tr\u00eas varas especializadas (em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, Guarulhos e Sorocaba), al\u00e9m de dois anexos judiciais (funcionam subordinados a uma vara criminal), em Suzano e Ribeir\u00e3o Preto. H\u00e1 projetos do tribunal em andamento para novas unidades judici\u00e1rias especializadas em Santos, Andradina e Limeira, mas dependem de movimenta\u00e7\u00e3o de recursos humanos e financeiros.<\/p>\n
Integrante da se\u00e7\u00e3o criminal do TJ-SP, Ang\u00e9lica de Maria<\/strong> Mello<\/strong> de Almeida<\/strong> tem se esfor\u00e7ado para articular projetos entre os diferentes atores sociais, entre os quais a Secretaria da Sa\u00fade, com o Projeto F\u00eanix, que encaminha mulheres que sofreram desfigura\u00e7\u00f5es por agress\u00f5es para cirurgias pl\u00e1sticas e odontol\u00f3gicas, ambas cobertas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\nCaio<\/strong> Moscariello<\/strong> Rodrigues<\/strong> \u00e9 titular da vara de viol\u00eancia dom\u00e9stica de maior movimenta\u00e7\u00e3o na capital, a Leste II, localizada em S\u00e3o Miguel Paulista. Para ele, a especializa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, pois \u201cnos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica o problema n\u00e3o se resolve s\u00f3 com a condena\u00e7\u00e3o, considerando que r\u00e9u e v\u00edtima continuar\u00e3o se relacionando. Isto n\u00e3o acontece em um processo por crime de roubo, por exemplo, em que r\u00e9u e v\u00edtima provavelmente nunca mais ter\u00e3o contato\u201d.<\/p>\nElaine Cristina Monteiro Cavalcante<\/strong> \u00e9 titular da Vara Central de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a mulher, localizada no F\u00f3rum Criminal da Barra Funda. Ela diz que n\u00e3o \u00e9 classe social nem escolaridade que definem o perfil de um agressor \u2013 ele \u00e9 multifacetado. Prova disso \u00e9 o caso da atriz Luiza Brunet, que denunciou seu ex-companheiro, o empres\u00e1rio L\u00edrio Parisotto, por agress\u00e3o.<\/p>\nA ju\u00edza de direito Teresa Cristina Cabral<\/strong> \u00e9 titular da Vara Criminal de Santo Andr\u00e9 e diz que, embora sua vara n\u00e3o seja especializada, os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica s\u00e3o constantes pela compet\u00eancia cumulativa. De 3 mil processos em tr\u00e2mite, cerca de 500 dizem respeito ao assunto. \u201cPartimos de um sistema no qual n\u00e3o havia praticamente nenhuma prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero, dom\u00e9stica e familiar, para um sistema em que a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista e disponibiliza instrumentos bastante eficazes no combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. N\u00e3o obstante, o Poder Judici\u00e1rio ainda \u00e9 conservador na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha e tem dificuldade em dar \u00e0 situa\u00e7\u00e3o o devido e necess\u00e1rio encaminhamento.\u201d<\/p>\nLeia a entrevista:<\/strong><\/p>\nConJur<\/strong> \u2013<\/strong> A Lei Maria da Penha completou dez anos em 2016. Defendem alguma altera\u00e7\u00e3o do texto?
\nElaine Cristina<\/strong> Monteiro \u2013<\/strong> De momento, n\u00e3o sugeriria nenhuma altera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque a Lei Maria da Penha \u00e9 considerada uma das tr\u00eas melhores leis do mundo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. E muitos dispositivos ainda sequer conseguimos implantar, como a cria\u00e7\u00e3o dos centros dos reabilita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de agressores em todas as varas.<\/p>\nTeresa Cristina Cabral \u2013<\/strong>. A lei precisa ser mais bem aplicada, mas n\u00e3o alterada. O que precisa ser alterado s\u00e3o as penas previstas para os delitos que acontecem em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica, em especial o delito de amea\u00e7a e as contraven\u00e7\u00f5es penais de vias de fato e perturba\u00e7\u00e3o de tranquilidade. Tamb\u00e9m deve ser criado um tipo penal que possa criminalizar especificamente a persegui\u00e7\u00e3o que as v\u00edtimas sofrem pelos agressores, assim como um tipo penal espec\u00edfico para a pornografia de vingan\u00e7a. S\u00e3o duas situa\u00e7\u00f5es extremamente graves que n\u00e3o v\u00eam alcan\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o devida, e a tipifica\u00e7\u00e3o penal pode ser um passo.<\/p>\nCaio<\/strong> Moscariello<\/strong> \u2013 A lei \u00e9 boa no geral. Acredito que o agressor se sente intimidado com as medidas protetivas, porque elas surtem efeito imediato e ele \u00e9 advertido que eventual descumprimento pode ensejar a pris\u00e3o. Mas nem tanto intimidado com a condena\u00e7\u00e3o, justamente porque as penas s\u00e3o brandas.<\/p>\nConjur<\/strong> \u2013 As penas precisam ser mais rigorosas?
\nElaine Cristina<\/strong> Monteiro \u2013<\/strong> Algumas penas poderiam ser maiores, sim. Por exemplo, o crime de amea\u00e7a, cuja pena privativa de liberdade varia de seis meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma infra\u00e7\u00e3o considerada de menor potencial ofensivo, mas que pode vir a causar um feminic\u00eddio no futuro. Ent\u00e3o deveria ter previs\u00e3o de uma puni\u00e7\u00e3o mais severa.<\/p>\nConjur<\/strong> \u2013<\/strong> S\u00f3 a puni\u00e7\u00e3o do agressor \u00e9 suficiente? N\u00e3o precisaria haver tamb\u00e9m algum programa de reeduca\u00e7\u00e3o?
\nElaine Cristina<\/strong> Monteiro \u2013<\/strong> Precisa-se trabalhar, sim, com as campanhas de preven\u00e7\u00e3o, principalmente na escola. Tudo come\u00e7a na escola, tem de educar a crian\u00e7a. \u00c9 aquela crian\u00e7a que vai se tornar um adulto agressor. Devem ser colocados conte\u00fados relativos \u00e0 igualdade de g\u00eanero nos curr\u00edculos escolares, e isso est\u00e1 previsto na Lei Maria da Penha. Ent\u00e3o, por tr\u00e1s da quest\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o, que n\u00f3s sabemos que \u00e9 necess\u00e1ria, \u00e9 preciso fazer todo um trabalho de desconstru\u00e7\u00e3o desse estere\u00f3tipo da desigualdade.<\/p>\nConJur \u2013 Quais os avan\u00e7os alcan\u00e7ados e quais as defici\u00eancias que o Judici\u00e1rio e o Estado ainda possuem para assegurar a plena efici\u00eancia da Lei Maria da Penha?
\nCaio<\/strong> Moscariello<\/strong> \u2013<\/strong> Indico como maior avan\u00e7o a previs\u00e3o em lei de medidas protetivas que podem ser impostas imediatamente, sem aguardar todo o tr\u00e2mite de um processo judicial, que tem etapas e prazos. Como defici\u00eancia estatal, aponto a exist\u00eancia de poucas institui\u00e7\u00f5es adequadas para abrigo e acolhimento de v\u00edtimas, e tamb\u00e9m para reeduca\u00e7\u00e3o de agressores.<\/p>\nTeresa Cristina Cabral –<\/strong> Dar o nome \u201cfeminic\u00eddio\u201d ajudou a dar visibilidade para o assassinato de mulheres. N\u00f3s mulheres somos mortas pelo simples fato de sermos mulheres. Com a modifica\u00e7\u00e3o do artigo 121 do C\u00f3digo Penal que gerou a inser\u00e7\u00e3o do inciso VI ao par\u00e1grafo 2\u00ba, o assassinato de mulheres, por disposi\u00e7\u00e3o legal expressa, passou a ser chamado de \u201cfeminic\u00eddio\u201d. Com isso, h\u00e1 maior facilidade para aferi\u00e7\u00e3o dos \u00edndices e o fen\u00f4meno, pouco vis\u00edvel, passou a ser falado e discutido com frequ\u00eancia consider\u00e1vel. A men\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o basta. \u00c9 fundamental que durante todo o processo e especialmente no plen\u00e1rio do j\u00fari, todas as afirma\u00e7\u00f5es e a acusa\u00e7\u00e3o tornem poss\u00edvel conhecer o fen\u00f4meno da viol\u00eancia de g\u00eanero, com as suas especificidades e peculiaridades.<\/p>\nConJur \u2013 E aspectos que precisam melhorar?
\nTeresa Cristina Cabral –<\/strong> As delegacias, juntamente com os hospitais e postos de sa\u00fade, s\u00e3o a porta de entrada de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u00c9 extremamente importante que esse primeiro atendimento seja bem feito. Caso contr\u00e1rio, a possibilidade de que a v\u00edtima n\u00e3o volte mais ao sistema ou, mesmo, de insucesso da demanda que tem por objeto situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica, \u00e9 muito grande. H\u00e1, por exemplo, provas que devem ser colhidas com urg\u00eancia, sob pena de desaparecimento e de impossibilidade de coleta posterior. Os policiais, assim como todos que pertencem ao sistema de justi\u00e7a, ainda t\u00eam de se especializar no trato de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Todos fazemos parte de uma sociedade machista, que ainda despreza a viol\u00eancia de g\u00eanero, dom\u00e9stica e familiar, e ainda tem ressalvas quanto \u00e0 import\u00e2ncia do tema. As v\u00edtimas se sentem constrangidas e s\u00e3o mal atendidas. N\u00e3o somente por policiais, mas por promotores e promotoras de Justi\u00e7a, ju\u00edzes e ju\u00edzas, advogados e advogadas, defensores p\u00fablicos e defensoras p\u00fablicas.<\/p>\nConJur \u2013 Quais crimes s\u00e3o julgados pelas varas especializadas?
\nElaine Cristina<\/strong> Monteiro \u2013<\/strong> N\u00f3s julgamos todos os casos envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos crimes contra a vida, que s\u00e3o julgados pelo tribunal do j\u00fari. Julgamos desde os crimes de amea\u00e7a, les\u00e3o corporal, as contraven\u00e7\u00f5es penais, por exemplo, de perturba\u00e7\u00e3o da tranquilidade, de vias de fato, at\u00e9 outros crimes mais graves, como c\u00e1rcere privado, tortura, sequestro, todos os crimes que voc\u00ea puder imaginar que aconte\u00e7am no \u00e2mbito dom\u00e9stico, desde que observados os requisitos da Lei Maria da Penha. At\u00e9 setembro de 2016, as varas da capital receberam 39.229 feitos e as do interior, 7.434.<\/p>\nConJur \u2013\u00a0 Qual a import\u00e2ncia de haver varas especializadas?
\nElaine Cristina<\/strong> Monteiro \u2013<\/strong> Al\u00e9m da estrutura de um of\u00edcio judicial comum, a vara especializada conta com uma equipe t\u00e9cnica formada por psic\u00f3logos e assistentes sociais, que fazem o acolhimento da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e o encaminhamento \u00e0s redes de apoio dispon\u00edveis pelo servi\u00e7o p\u00fablico. Al\u00e9m disso, contam com projetos sociais com encaminhamento de homens a cursos de reeduca\u00e7\u00e3o familiar e grupos reflexivos.<\/p>\nCaio<\/strong> Moscariello<\/strong> \u2013<\/strong> Em vara especializada, o tratamento de cada caso \u00e9 diferenciado em raz\u00e3o da natureza da mat\u00e9ria. N\u00e3o se trata de simplesmente condenar e aplicar a pena prevista em lei, o que invariavelmente ocorre em varas criminais. Nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica o problema n\u00e3o se resolve com a condena\u00e7\u00e3o, considerando que r\u00e9u e v\u00edtima continuar\u00e3o se relacionando, porque geralmente s\u00e3o casais que possuem filhos. Isso n\u00e3o acontece em um processo por roubo, por exemplo, em que r\u00e9u e v\u00edtima provavelmente nunca mais ter\u00e3o contato. E a equipe multidisciplinar \u2013 exig\u00eancia da Lei 11.340\/06 \u2013 \u00e9 essencial na individualiza\u00e7\u00e3o de cada caso concreto e na orienta\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias.<\/p>\nTeresa Cristina Cabral –<\/strong> A cria\u00e7\u00e3o de varas e unidades especializadas de atendimento \u00e9 importante porque estabelece atendimento especializado e que tende a ser mais direcionado e capaz de ser inserido em uma pol\u00edtica p\u00fablica de erradica\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00eanero. A equipe multidisciplinar que atua nas varas tem por fun\u00e7\u00e3o primordial evidenciar a viol\u00eancia de g\u00eanero e encaminhar v\u00edtimas e agressores para atendimento especializado e direcionado. N\u00e3o necessariamente faz o pr\u00f3prio atendimento direcionado \u00e0 mudan\u00e7a de cultura e atua\u00e7\u00e3o. Acho importante a atua\u00e7\u00e3o porque proporciona o direcionamento e a identifica\u00e7\u00e3o do problema, ajudando, desta forma, no desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.<\/p>\nConJur \u2013\u00a0 O n\u00famero de varas especializadas \u00e9 suficiente?<\/strong>
\nTeresa Cristina Cabral \u2013<\/strong> A demanda \u00e9 grande e algumas das varas da capital do estado est\u00e3o sobrecarregadas. A maior parte das cidades do interior sequer tem unidades judici\u00e1rias especializadas. H\u00e1, tamb\u00e9m, a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de Anexos a Varas j\u00e1 criadas e instaladas. O anexo \u00e9 criado por ato administrativo do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\nCaio<\/strong> Moscariello<\/strong> \u2013<\/strong> Na capital o n\u00famero de varas \u00e9 insuficiente. Infelizmente a quantidade de escreventes na vara n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender \u00e0 demanda de feitos (24.959 processos em andamento em 2016), pela grandeza da regi\u00e3o.<\/p>\nConJur \u2013 \u00c9 preciso de mais Delegacias da Mulher na capital?
\nTeresa Cristina Cabral \u2013<\/strong> Sim, a demanda \u00e9 grande e h\u00e1 sobrecarga de trabalho, o que, por \u00f3bvio, diminui a qualidade do servi\u00e7o e a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o eficaz. Especialmente no interior. H\u00e1 ainda muitas cidades que sequer t\u00eam delegacias de defesa da mulher.<\/p>\nConJur \u2013\u00a0 \u00c9 poss\u00edvel tra\u00e7ar um perfil m\u00e9dio de quem agride as companheiras?
\nTeresa Cristina Cabral \u2013<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 um perfil espec\u00edfico. A viol\u00eancia de g\u00eanero, dom\u00e9stica e familiar, acontece nas mais diferentes fam\u00edlias e independe de classe social, ra\u00e7a, idade, escolaridade ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\nCaio<\/strong> Moscariello<\/strong> \u2013<\/strong> Em geral \u00e9 pessoa que possui emprego l\u00edcito e fixo, mas com hist\u00f3rico de alcoolismo. A viol\u00eancia costuma evoluir em escala que pode durar at\u00e9 alguns anos. Inicia-se com xingamentos e humilha\u00e7\u00f5es, passa-se para amea\u00e7as, e finalmente se chega \u00e0 agress\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\nAng\u00e9lica de Almeida \u2013<\/strong> Normalmente esse fen\u00f4meno se desencadeia de forma progressiva e vai lentamente se agravando. E a mulher muitas vezes n\u00e3o percebe, ou se percebe releva porque tem tr\u00eas filhos para criar, ou porque n\u00e3o est\u00e1 trabalhando. Tem uma s\u00e9rie de implica\u00e7\u00f5es e isso n\u00f3s temos visto e \u00e9 tamb\u00e9m um fen\u00f4meno que \u00e9 aprendido nos processos em que n\u00e3o s\u00f3 a mulher de baixa renda sofre essa viol\u00eancia. H\u00e1 casos de mulheres que t\u00eam um poder aquisitivo razo\u00e1vel, at\u00e9 mulheres que atuam como gestoras da sua casa, inclusive economicamente, e que sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\nElaine Cristina<\/strong> Monteiro \u2013<\/strong> A viol\u00eancia come\u00e7a antes de se chegar a uma viol\u00eancia f\u00edsica. Ela perpassa esses caminhos da viol\u00eancia psicol\u00f3gica e que s\u00e3o formas de amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia constante, persegui\u00e7\u00e3o, insultos, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir, ou quaisquer outros meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o das mulheres. Mas h\u00e1 casos em que o fato \u00e9 isolado: casais que se d\u00e3o bem, que nunca tiveram nenhum problema, um dia algum deles bebeu demais e houve algum fato ali que ensejou uma agress\u00e3o f\u00edsica isolada. Isso tamb\u00e9m pode acontecer.<\/p>\nTeresa Cristina Cabral \u2013<\/strong> A viol\u00eancia de g\u00eanero, dom\u00e9stica e familiar tem ra\u00edzes no machismo e no patriarcado, que criam uma estrutura na qual as rela\u00e7\u00f5es entre homens e mulheres se desenvolvem em padr\u00f5es de extrema desigualdade. O poder conferido aos homens por essa estrutura lhes atribui \u201cdireitos e legitimidades\u201d que levam \u00e0 viol\u00eancia em seus mais variados tipos e formas. Em locais onde a rela\u00e7\u00e3o de poder leva a situa\u00e7\u00f5es mais desiguais, a viol\u00eancia tende a ser maior. Talvez seja essa a explica\u00e7\u00e3o para a situa\u00e7\u00e3o existente nas distintas regi\u00f5es do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, h\u00e1 pa\u00edses de extrema desigualdade entre homens e mulheres, especialmente por motivos\u00a0religiosos, nos quais a viol\u00eancia reportada n\u00e3o \u00e9 necessariamente maior do que a reportada em pa\u00edses em que a desigualdade \u00e9 menor. \u00c9\u00a0uma situa\u00e7\u00e3o a ser estudada e compreendida, at\u00e9 para que modelos de aparente sucesso possam ser levados a distintos lugares.<\/p>\nConJur \u2013 Como determinam a pena para um caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica?
\nElaine Cristina<\/strong> Monteiro \u2013<\/strong> Depende do caso, da gravidade e, principalmente, das consequ\u00eancias do crime para a v\u00edtima. Esse \u00e9 um fator muito importante para n\u00f3s na hora de dosar a pena: quais foram os efeitos daquela viol\u00eancia na vida da pessoa? Tem pessoas que ficam com s\u00edndrome do p\u00e2nico, tem pessoas que ficam com sequelas psicol\u00f3gicas graves, n\u00e3o conseguem nunca mais se relacionar com ningu\u00e9m. Tem pessoas que ficam com deformidades est\u00e9ticas permanentes.<\/p>\nConJur \u2013 No Rio de Janeiro, um desembargador aplicou a Lei Maria da Penha num caso de relacionamento entre uma prostituta e um cliente. Ele considerou que, como era um cliente antigo, era, na verdade, um relacionamento. Isso est\u00e1 correto?
\nAng\u00e9lica de Almeida \u2013<\/strong> Toda quest\u00e3o que envolve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 vontade da mulher, se ela foi agredida ou foi obrigada, n\u00e3o vejo por que n\u00e3o aplicar a lei. Porque ela trata de toda rela\u00e7\u00e3o de afeto ou de conviv\u00eancia. E vai me dizer que a conviv\u00eancia com uma prostituta de tantos anos \u00e9 o qu\u00ea? Por que n\u00e3o escolheu outra?<\/p>\nConJur \u2013 Quanto tempo leva para uma medida protetiva ser aplicada?
\nCaio<\/strong> Moscariello<\/strong> \u2013<\/strong> Os requerimentos s\u00e3o analisados assim que d\u00e3o entrada no cart\u00f3rio. Considerando os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos, posso dizer que em no m\u00e1ximo 24 horas h\u00e1 decis\u00e3o judicial e expedi\u00e7\u00e3o de mandado de intima\u00e7\u00e3o para cumprimento.<\/p>\nConJur \u2013 Quais t\u00eam sido os resultados das penas aplicadas na lei Maria da Penha?
\nAng\u00e9lica de Almeida \u2013<\/strong> A senten\u00e7a penal reflete n\u00e3o s\u00f3 na vida daquela pessoa que recebeu a condena\u00e7\u00e3o por algum fato que cometeu. Ela tem reflexo na comunidade, na fam\u00edlia pequena, na fam\u00edlia maior. Ent\u00e3o, v\u00e3o percebendo que a sociedade n\u00e3o est\u00e1 admitindo mais essa situa\u00e7\u00e3o. Tem esse reflexo e tem um poder pedag\u00f3gico mesmo. O feminic\u00eddio reflete a decis\u00e3o do tribunal do j\u00fari, n\u00e3o s\u00f3 na vida daquele homem ou daquela fam\u00edlia, mas tem um reflexo na comunidade. Isso vai exigindo pelo menos que se discuta a quest\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que acaba ali. Toda decis\u00e3o judicial tem um reflexo na sociedade. Por isso que eu acho que a responsabilidade do juiz \u00e9 muito grande.<\/p>\nElaine Cristina<\/strong> Monteiro \u2013<\/strong> Esse momento hist\u00f3rico que vivemos coloca a mulher em patamar de igualdade com o homem. Isso demanda do homem um novo comportamento, uma nova atitude. O homem tem que aceitar a sua parceira em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A desembargadora Ang\u00e9lica Mello de Almeida \u00e9 a coordenadora do grupo desde sua funda\u00e7\u00e3o. A capital do estado conta atualmente com sete varas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, duas na regi\u00e3o sul, duas na leste, uma na regi\u00e3o centra<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":164795,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-167956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/agressao1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167956\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/164795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}