![](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/algemado-assinando-liberdade.jpg\")
<\/a><\/p>\nSegundo o processo, policiais investigavam uma ocorr\u00eancia de arrombamento, na noite do crime, quando toparam com o denunciado, correndo, em “atitude suspeita”. Ap\u00f3s ignorar ordem de parada, para averigua\u00e7\u00e3o e revista, o homem foi abordado. Depois de identificado e revistado, foi liberado. Com base na ocorr\u00eancia policial, acabou denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n
Ouvido no ju\u00edzo de primeiro grau, o denunciado negou desobedi\u00eancia \u00e0 ordem de parada. Afirmou que as \u2018\u2018brigadianas\u2019\u2019 \u00e9 que foram truculentas ao abord\u00e1-lo, j\u00e1 lhe atribuindo a pr\u00e1tica de arrombamento, dizendo: \u2018\u2018\u00e9 tu, \u00e9 tu\u2019\u2019. Na verdade, alegou, estava correndo para pegar o t\u00e1xi que o levaria de volta a outra cidade pr\u00f3xima — vers\u00e3o confirmada em ju\u00edzo.<\/p>\n
In dubio pro reo<\/strong><\/em>
\nO juiz Rodrigo de Azevedo Bortoli, da 1\u00aa\u00a0Vara Criminal de Lajeado, ficou em d\u00favida sobre a configura\u00e7\u00e3o do delito, j\u00e1 que n\u00e3o havia provas nem da vers\u00e3o da hist\u00f3ria contada pelo r\u00e9u nem da que foi apresentada pelas policiais. Portanto, a den\u00fancia era inepta e o r\u00e9u foi absolvido.<\/p>\nPor outro lado, destacou o julgador, os autos mostram que a revista foi efetivamente cumprida pelas PMs, ainda que com certa relut\u00e2ncia inicial do r\u00e9u. “Sup\u00f5e-se a todo perseguido a irrita\u00e7\u00e3o e a intoler\u00e2ncia ao ser abordado pela pol\u00edcia. \u00d3bvio e compreens\u00edvel que, da parte dos agentes p\u00fablicos, tamb\u00e9m n\u00e3o exista uma delicadeza parisiense no cumprimento de dilig\u00eancias. N\u00e3o apenas pela circunst\u00e2ncia do local, mas pela recep\u00e7\u00e3o nada calorosa aos policiais sujeitos \u00e0s intemp\u00e9ries da viol\u00eancia de rua. Por si s\u00f3, tais conjeturas n\u00e3o excluiriam o crime, mas indicam que deve haver um significativo grau de certeza\/contund\u00eancia para sua atesta\u00e7\u00e3o”, justificou na senten\u00e7a.<\/p>\n
Ordens ilegais<\/strong>
\nO relator da Apela\u00e7\u00e3o na fase recursal, juiz Edson Jorge Cechet, iniciou o seu voto\u00a0lembrando que n\u00e3o \u00e9 incomum policiais mandarem pessoas que consideram suspeitas cumprirem ordens n\u00e3o previstas em lei. Deu alguns exemplos:\u00a0encostar em muros ou\u00a0em paredes; abrir ou afastar as pernas; ajoelhar no solo e colocar as m\u00e3os sobre a cabe\u00e7a; deitar no ch\u00e3o, entre outros.<\/p>\nA seu ver, s\u00e3o pr\u00e1ticas que contrariam\u00a0os princ\u00edpios legais que norteiam o direito positivo brasileiro. Embora possam se revelar adequadas para uma ou outra situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, n\u00e3o s\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio pelo cidad\u00e3o. Nesta linha, a resist\u00eancia em cumpri-las n\u00e3o caracterizaria crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n
Segundo o integrante da Turma Recursal Criminal,\u00a0 \u00e9 preciso atentar para a m\u00e1xima de que \u2018\u2018ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude da lei\u2019\u2019, como sinaliza o artigo 5\u00ba., inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o. Com isso, s\u00f3 seria pun\u00edvel, como atesta a doutrina de Luigi Ferrajoli, aquilo que proibido pela lei. Por outra, o que n\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel \u00e9 livre ou permitido.<\/p>\n
Disse que se a ordem desobedecida fosse\u00a0a de apresentar documentos, de permitir revista, n\u00e3o haveria como negar prov\u00e1vel tipicidade do fato, observados os requisitos\u00a0pertinentes. \u00c9 que a revista pessoal, quando justificadas as raz\u00f5es, tem previs\u00e3o legal, independe de mandado e faz parte das atribui\u00e7\u00f5es dos agentes policiais, como autorizam\u00a0os artigos 240 e 244 do CPP.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 o caso dos autos, que revela que o agente foi processado porque desobedeceu a ordem de\u00a0posicionar-se para revista, colocando as m\u00e3os na parede. Nessa circunst\u00e2ncia, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de supor que, na mesma situa\u00e7\u00e3o, estaria praticando o crime de desobedi\u00eancia quando a ordem fosse dada para que ficasse de joelhos no ch\u00e3o. Ou que deitasse de frente sobre o solo, que abrisse ou afastasse suas pernas, que tirasse a camisa para verificar se estaria portando alguma arma que a revista n\u00e3o tivesse detectado. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es meramente cogit\u00e1veis, mas fact\u00edveis e decorrentes da pr\u00f3pria observa\u00e7\u00e3o do cotidiano, que tamb\u00e9m comprovam que se deve ver com reservas os poderes que estariam implicitamente conferidos para consecu\u00e7\u00e3o de eventual munus<\/em>“, registrou no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\nA poss\u00edvel previs\u00e3o gen\u00e9rica de alguns destes procedimentos na abordagem, por\u00a0 instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, norma ou resolu\u00e7\u00e3o — \u00a0depreende-se\u00a0do\u00a0voto \u2013 n\u00e3o tem amparo legal. Logo, sua desobedi\u00eancia n\u00e3o caracterizaria crime. \u2018\u2018A pr\u00f3pria teoria dos poderes impl\u00edcitos deve ser vista com reservas, como referiu o Min. Celso de Mello, ao apreciar o HC 94.173\/BA.\u00a0 N\u00e3o se pode cogitar que encargo atribu\u00eddo a determinado \u00f3rg\u00e3o de Estado implique em deferimento impl\u00edcito de todo e qualquer meio necess\u00e1rio \u00e0 ultima\u00e7\u00e3o dos fins a ele atribu\u00eddos\u2019\u2019, encerrou. O ac\u00f3rd\u00e3o foi lavrado na sess\u00e3o de 12 de dezembro.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A seu ver, s\u00e3o pr\u00e1ticas que contrariam os princ\u00edpios legais que norteiam o direito positivo brasileiro. Embora possam se revelar adequadas para uma ou outra situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, n\u00e3o s\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio pelo cidad<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":90181,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-167961","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/algemado-assinando-liberdade.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167961","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167961"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167961\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/90181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167961"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167961"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167961"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}