17\/04\/2016- Bras\u00edlia- DF, Brasil-\u00a0Sess\u00e3o especial para vota\u00e7\u00e3o do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comiss\u00e3o especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da Rep\u00fablica.
Foto: Zeca Ribeiro\/ C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\nFoi a \u00fanica vez, at\u00e9 hoje, em que o Congresso Nacional discutiu a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT.<\/p>\n
Designado relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e no plen\u00e1rio, do projeto de lei 5.483\/2001, o substitutivo, subscrito tamb\u00e9m pelo ent\u00e3o colega deputado Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro (Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico), alcan\u00e7ou aprova\u00e7\u00e3o, com 264 votos favor\u00e1veis; 213 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No dia 06 de dezembro de 2001, a C\u00e2mara Federal, atrav\u00e9s do of\u00edcio PS-GSE 600\/01 remeteu o projeto aprovado em plen\u00e1rio para ser debatido e votado no Senado Federal. Em 08 de maio de 2003, o Presidente LULA, atrav\u00e9s da mensagem n\u00ba 78\/03 (n\u00ba 132, de 2003 – Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) solicitou a retirada de tramita\u00e7\u00e3o e consequente arquivamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Somente agora, com o oportuno anuncio do Presidente Michel Temer, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT volta a ser proposta e debatida no Congresso Nacional.<\/p>\n
Portanto, repito Gon\u00e7alves Dias, no poema \u00e9pico \u201cJuca Pirama\u201d: “Meninos, eu vi!\u201d.<\/p>\n
Foi uma miss\u00e3o dif\u00edcil e at\u00e9 arriscada. Alguns manifestantes ligados a CUT lan\u00e7aram das galerias garrafas de Coca Cola contra os Deputados. Uma quase me atingiu, enquanto falava na tribuna parlamentar.<\/p>\n
A CUT esquecia (ou fazia que esquecia) que Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em lutas sindicais no passado dizia para o Brasil ouvir: \u201ca atual CLT \u00e9 c\u00f3pia fiel da Carta di Lavoro, de Mussolini\u201d. Origin\u00e1ria da d\u00e9cada de 1940, a nossa legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 paternalista e n\u00e3o absorveu as m\u00faltiplas transforma\u00e7\u00f5es ocorridas nas rela\u00e7\u00f5es sindicais e trabalhistas.<\/p>\n
J\u00e1 Presidente da Rep\u00fablica, Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, perante uma plateia de sindicalistas e empres\u00e1rios, em reuni\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, declarou: \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que algumas coisas feitas em 1943 n\u00e3o precisem de mudan\u00e7as. O mundo do trabalho mudou, houve evolu\u00e7\u00e3o, a condi\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e9 outra… \u201c<\/p>\n
Ainda hoje, exclusivamente pelo desejo de contestar e torcer pelo quanto pior melhor, o PT se op\u00f5e ao seu pr\u00f3prio l\u00edder.<\/p>\n
A mudan\u00e7a proposta no projeto 5.483\/2001 era simples e apenas alterava a reda\u00e7\u00e3o do art. 618 da CLT, que passaria a ter o seguinte teor: \u201cNa aus\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo firmados por manifesta\u00e7\u00e3o expressa da vontade das partes e observadas \u00e0s demais disposi\u00e7\u00f5es do T\u00edtulo VI desta Consolida\u00e7\u00e3o, a lei regular\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de\u00a0 manter todos os direitos trabalhistas atuais, a proposta acrescentava mais um que era a livre negocia\u00e7\u00e3o de sindicato a sindicato, fortalecendo, portanto, a representatividade do trabalhador.<\/p>\n
Tive o cuidado de acrescentar artigo que oferecia assist\u00eancia das Centrais ou \u00f3rg\u00e3os sindicais superiores, aos sindicatos de trabalhadores, que n\u00e3o dispusessem de estrutura de assessoria nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A flexibiliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre quando o trabalhador, atrav\u00e9s do seu sindicato, deseja negociar. Caso ele n\u00e3o deseje, tudo permanece como est\u00e1. Na nossa experi\u00eancia sindical, constatamos in\u00fameros casos de trabalhadores\u00a0 postos para fora do emprego, por falta de um esclarecimento ou di\u00e1logo.<\/p>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT \u2013 em todos os seus documentos, estudos e an\u00e1lises recomenda enfaticamente a negocia\u00e7\u00e3o sindicato a sindicato, ou seja, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da lei trabalhista no mundo.<\/p>\n
Os governos socialistas europeus adotaram essa pr\u00e1tica h\u00e1 anos. Gary Becker, Pr\u00eamio Nobel de Economia, em 1992, argumentou que a rigidez da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista era uma das principais respons\u00e1veis pelo alto n\u00edvel de desemprego na Europa.<\/p>\n
Como se v\u00ea \u00e9 oportuna \u00e0 retomada da flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT, atrav\u00e9s da iniciativa do presidente Michel Temer, que age corretamente.<\/p>\n
Ao Brasil restar\u00e1 optar (e o mais rapidamente poss\u00edvel) pela modernidade nas suas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, que permitam o pa\u00eds acompanhar a concorr\u00eancia internacional e os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o das tens\u00f5es entre empregados e empregadores acrescentar\u00e1 ganhos de produtividade, que chegar\u00e3o ao bolso dos trabalhadores, atrav\u00e9s da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O mundo ensina que isso \u00e9 o recomend\u00e1vel para as economias de mercado.<\/p>\n
<\/p>\n
Ney Lopes \u2013\u00a0jornalista, ex-deputado federal; procurador federal; professor titular de Direito Constitucional da UFRN\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Michel Temer prop\u00f4s ao Congresso Nacional regras para a flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT. Permita-me o leitor confessar, que em 2001 participei dessa luta de moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente. Foi a \u00fanica vez, at\u00e9 hoje, em que o Congresso Nacional discutiu a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT. Designado relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":167202,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-167970","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/brasilia.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167970"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167970\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/167202"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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