{"id":168073,"date":"2016-12-26T10:06:38","date_gmt":"2016-12-26T13:06:38","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=168073"},"modified":"2016-12-26T10:06:38","modified_gmt":"2016-12-26T13:06:38","slug":"degradacao-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/degradacao-do-judiciario\/","title":{"rendered":"A degrada\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Por: Emir Sader<\/h3>\n<\/hgroup>\n<\/header>\n

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\u00c9 certo que, ao compactuar com o golpe de 1964 e, assim, com a ditadura militar que durante mais de duas d\u00e9cadas assolou o Brasil, o Judici\u00e1rio perdeu a identifica\u00e7\u00e3o que parecia ter com o Estado de direito. Mas, ainda assim, especialmente depois do fim da ditadura, permanecia uma aura de respeitabilidade com o Judici\u00e1rio brasileiro, uma expectativa de que fosse o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, dos direitos das pessoas, da democracia.<\/p>\n

Junto com a perda da continuidade do processo democr\u00e1tico, o Brasil perdeu tamb\u00e9m, com o golpe de 2016, o respeito pelo Judici\u00e1rio, a come\u00e7ar pela sua inst\u00e2ncia m\u00e1xima, o STF. O m\u00ednimo que se pode dizer \u00e9 que, diante da mais grave decis\u00e3o tomada pelo Congresso brasileiro, a do impeachment, com vers\u00f5es pol\u00eamicas sobre os seus fundamentos, o STF assistiu tudo como se n\u00e3o tivesse nada a ver com ele. Como se n\u00e3o tivesse a responsabilidade de zelar pela Constitui\u00e7\u00e3o, decidindo sobre se houve ou n\u00e3o crime de responsabilidade. Se n\u00e3o serve para isso, para que serve o STF?<\/p>\n

Pior ainda. O sil\u00eancio foi acompanhado da vergonhosa negocia\u00e7\u00e3o do aumento de 41% para o Judici\u00e1rio. A FSP noticiou que, nos intervalos das grav\u00edssimas sess\u00f5es do Senado, que tomava a mais grave decis\u00e3o da sua hist\u00f3ria, a do impeachment, o ent\u00e3o presidente do STF fazia lobby a favor daquele aumento com os senadores, sem pudor, num troca-troca expl\u00edcito. Buscava aumentar ainda mais os sal\u00e1rios inconstitucionais de maraj\u00e1s que eles tinham recebido das m\u00e3os de Eduardo Cunha, em pleno processo de impeachment na C\u00e2mara de Deputados. Personagem poupado pelo STF at\u00e9 que ele tivesse feito o trabalho sujo de promover o impeachment da Dilma na C\u00e2mara.<\/p>\n

Depois, uma vez aprovada a infundada decis\u00e3o do impeachment pelo Congresso, o STF n\u00e3o se pronunciou sobre a sua constitucionalidade, questionada por tantos advogados. Seu papel, minimamente, de zelador da Constitui\u00e7\u00e3o, seria o de abrir esse texto e definir se houver ou n\u00e3o crime de responsabilidade. Poderia at\u00e9 concordar com a decis\u00e3o do Congresso, mas o que n\u00e3o poderia fazer, era ficar calado, deixando, com o seu sil\u00eancio c\u00famplice, que se terminasse com o mandato de uma presidente rec\u00e9m reeleita pelo voto popular, sem nenhum fundamento que justificasse esse ato de viol\u00eancia contra a democracia.<\/p>\n

Mas fez e, com seu sil\u00eancio, sacramentou sua responsabilidade com a ruptura da democracia no Brasil, da qual deveria ser o zelador. Por\u00e9m, mais do que isso, demonstrando que n\u00e3o se trata de um epis\u00f3dio fortuito, o STF participa ativamente do projeto do golpe. Impediu que o Lula, sem ser r\u00e9u de qualquer processo, assumisse um cargo no governo da Dilma, mas permite que 15 ministros do governo Temer fa\u00e7am isso.<\/p>\n

Aceita que a escandalosa parcialidade do Moro e dos seus comparsas, na a\u00e7\u00e3o unilateral contra o Lula, seja considerada “imparcial”, permitindo que ele monte os processos contra o Lula, fa\u00e7am as acusa\u00e7\u00f5es, julgue e provavelmente condene o ex-presidente. O STF aceita silenciosamente as monstruosidades cometidas contra o Lula, o \u00fanico l\u00edder popular no Brasil, demonstrando que deseja romper qualquer tra\u00e7o de legitimidade do sistema pol\u00edtico brasileiro, compactuando com sua exclus\u00e3o.<\/p>\n

Um STF como esse tornou-se uma vergonha para a democracia brasileira. Desonra a fun\u00e7\u00e3o que deveria ter de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, violada semanalmente pelo governo golpista e por seu Congresso corrupto. Degrada a fun\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Provoca a necessidade de que a restaura\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica promova a reforma profunda do Judici\u00e1rio brasileiro, sob o risco de impedir que a democracia volte a reinar no Brasil, atrav\u00e9s da decis\u00e3o soberana do povo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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